ORDEM DO DIA

PL altera legislação para permitir a transmissão da licença pelo permissionário, atualmente vedada; aprovação exige 21 votos a favor 

Para ser aprovado, em 2º turno, nesta terça-feira, serão necessários  28 votos favoráveis. Duas emendas também constam da pauta

Também consta da Ordem do Dia, em 1º turno, reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. PL precisa de 21 votos em Plenário

PL, que consta da Ordem do Dia desta terça-feira (11/10), precisará de 28 votos favoráveis para ser aprovado em 1º turno.

Plenário também pode apreciar projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Revogação de 1.432 leis sem efeitos jurídicos também está na pauta. Caso aprovados, os projetos irão para análise do prefeito

Também em pauta PL que permite que cada licenciado para comércio de alimentos em veículos possa ter até dois substitutos

Projeto, que está na pauta desta quarta (5/10), prevê extensão do benefício para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza

PL que dispõe sobre atividade de ambulante em eventos populares também pode ser apreciado. Veto do Executivo sobresta a pauta

Podem vir a ser votados vetos a PLs que dispõem sobre datas comemorativas e atenção a pessoas com doenças raras