ORDEM DO DIA

Projetos de lei sobre óbito fetal e direitos de gestantes com deficiência também devem ser votados em 1º turno

Proposta também inclui proibição de homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha e por crimes contra a dignidade sexual

PL que estabelece distância mínima de 200 metros e multas para casos de descumprimento deve ser votado nesta quinta-feira (13)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e projeto de lei sobre o assunto devem ser votados

Texto atualiza política municipal e reforça o cuidado como corresponsabilidade da sociedade, família e poderes público e privado  

Projeto de lei obriga o Executivo a retirar estruturas de caráter permanente quando a circulação de pessoas ou veículos for prejudicada

PL pretende aumentar visibilidade de programa que permite a entrega do filho para adoção durante a gravidez

Ação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 113 prisões e 121 mortes; votação é nesta quarta (12) 

Também em pauta, abrigos em pontos de ônibus. Perdão de dívidas dos suplementares tinha sido anunciado, mas tramitação foi suspensa

Vereadores podem votar também criação de endereço social para esse público; ambas as proposições estão em 1º turno