Fernanda Pereira Altoé | Portal CMBH

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03/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Derrubado veto da PBH à multa por porte e uso de drogas em vias públicas

Com 27 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta segunda-feira (3/8), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa é inconstitucional e contraria o interesse púiblico. A apreciação do veto...

tela de computador exibe tesoura simulando corte de impostos

ORDEM DO DIA

Em pauta na terça isenção de ISSQN para autônomos que tenham concluído estudos

Vereadores podem votar na terça-feira (4/8) o Projeto de Lei (PL) 512/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais que tenham concluído ensino médio, técnico ou superior até dois anos da data de registro como autônomo na capital. A medida proposta por Fernanda Pereira Altoé (Novo) tramita em 1º turno e precisa de pelo menos 28 votos para avançar. Também...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Veto a multa por uso de drogas em vias públicas pode ser mantido ou derrubado

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vão decidir, na segunda-feira (3/8), se mantêm ou não dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. O PL 155/2025, assinado por Sargento Jalyson (PL), prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. O texto foi vetado integralmente sob a justificativa de “inconstitucionalidade e...

29/07/2026

Mão segura pincel misturando tintas

SEGURANÇA PÚBLICA

PL prevê reintegração social de artistas egressos do sistema penitenciário

Já pode ir para votação inicial em Plenário projeto de lei que cria o "RessocializArte", programa que visa identificar e incentivar artistas egressos do sistema socioeducativo e penitenciário por meio da promoção de oficinas e auxílio para reinserção no mercado de trabalho. Assinado por Iza Lourença (Psol), o PL 735/2026 obteve aval em três comissões, com relatórios...

28/07/2026

ÔNIBUS E METRÔ

Falta de verba é principal desafio para integração do transporte público

Vereadores, representantes do Metrô BH e do governo estadual e municipal se reuniram nesta terça-feira (28/7) para discutir possibilidades, benefícios e barreiras para a integração do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). Fernanda Pereira Altoé (Novo), requerente da audiência pela Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus, destacou que esse é o momento ideal para o...

27/07/2026

parque urbano

MEIO AMBIENTE

PL libera extração e poda de árvore pelo cidadão caso PBH não responda no prazo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião realizada nesta segunda-feira (27/7), emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 772/2026, que pretende autorizar a poda ou supressão de árvores em situações de risco de acidente de forma autônoma pelo cidadão requerente do serviço, nos casos em que não houver manifestação do órgão ambiental competente dentro do...

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMISSÃO ESPECIAL

Docência exclusiva de concursados na educação infantil começa a tramitar

A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que determina que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores concursados, elegeu nesta segunda-feira (27/7) presidente e relatora dos trabalhos. São elas, respectivamente, as vereadoras Professora Nara (...

24/07/2026

ônibus circulando nas ruas de BH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Integração de ônibus com metrô na RMBH em debate nesta terça (28)

Discutir a viabilidade, o planejamento e melhorias da integração dos ônibus com o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Comissão Especial de Estudo sobre Contratos de Ônibus na terça-feira (28/7), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou o debate, que terá representantes...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes e metas orçamentárias para 2027 já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (24/7), parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo, define as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente. Ao todo, foram apresentadas 191...

13/07/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Abafadores de som para autistas em shoppings são aprovados em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta segunda-feira (13/7), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 420/2025, que institui a entrega do Selo Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Espectro Autista para supermercados, shoppings e centros comerciais que disponibilizarem fone ou abafador antirruído para pessoa com deficiência, incluída a pessoa...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

10/07/2026

criança e mãe de mãos dadas caminham em corredor de shopping

ORDEM DO DIA

Abafadores de som para autistas em shoppings vão a Plenário na segunda (13)

O projeto de Lei (PL) que determina a oferta, por parte de supermercados, shoppings e centros comerciais, de fone ou abafador antirruído para pessoa com deficiência, incluída a pessoa autista, pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na segunda-feira (13/7). Apresentado por Professora Marli (PP), o PL 420/2025 prevê que essa oferta...

09/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas. A medida, inspirada em uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos...

Representantes de instituições de inovação participam de audiência pública

INSTITUTO DE PATENTES

Instituições ligadas à inovação criticam fechamento de unidade do Inpi em BH

Representantes de diferentes instituições ligadas à inovação criticaram o fechamento da unidade regional do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) em Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, durante audiência pública realizada na quarta-feira (8/7) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Eles reforçaram que o instituto tem papel estratégico para a inovação local,...