PROCON-BH

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Na unidade do PROCON-BH instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, o consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. O consumidor é informado sobre seus direitos, e a equipe do PROCON busca solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial. O serviço conta com a parceria da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

FUNCIONAMENTO NA PANDEMIA

O atendimento ao público será presencial mediante agendamento no Portal da PBH (https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/). Atenção: o cidadão deverá escolher o item "Procon PBH" e "Atendimento ao consumidor". Em seguida, deverá seguir os seguintes passos:

 

  • Ler as orientações > Marcar “Li os documentos obrigatórios para o atendimento” > clicar em "ENTENDI" >  escolher a unidade: "Procon – Câmara Municipal" > escolher dia e horário disponíveis > clicar em “selecionar” > Ler informações importantes e marcar “Aceito os termos” > ler as instruções e clicar em “não sou robô” >  Fazer o login ou efetuar o cadastro, caso não tenha cadastro no portal da PBH > Concluir o agendamento.
 

O serviço é disponibilizado apenas para moradores de Belo Horizonte.

Documentação necessária: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos.

Dias e horário de funcionamento:

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 17h

Localização:

Acesso pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH.
Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia, próxima ao Hospital Mário Pena. Como chegar (mapa).

Dúvidas, sugestões, reclamações:
Telefone: (31) 3555-1268 / 1289 / 9291 / 9298

E-mail: cooass@cmbh.mg.gov.br