Banco de Ideias Legislativas
A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.
Nos últimos anos, houve inúmeras propostas, aprovações e sanções de leis relativas à acessibilidade de pessoas com condições incapacitantes não visíveis, em níveis municipal, estadual e federal. No entanto, a eficácia dessas normas quando colocadas em prática é questionável. Apesar da existência de regulamentação, não há ações educativas e de conscientização sobre a temática, tanto sobre as condições — muitas vezes crônicas ou degenerativas — quanto sobre os direitos dessas pessoas.
A título de esclarecimento, esse grupo reúne portadores de uma série de doenças, síndromes e...
Leia maisApadrinhar as ciclovias de Belo Horizonte com usuários de cada ciclovia para trazer diversos benefícios tanto para a cidade quanto para os próprios ciclistas.
1. *Manutenção e Conservação*:
- *Cuidados Regulares*: Usuários frequentes podem solicitar a limpeza e pequenos reparos nas ciclovias, garantindo que elas estejam sempre em boas condições de uso.
- *Monitoramento Constante*: Ciclistas que utilizam diariamente as ciclovias podem identificar rapidamente problemas, como buracos ou obstruções, e comunicar a quem de direito...
Paulo
LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
(Projeto de Lei nº 99/19, do Vereador Xexéu Tripoli – PV)
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a...
A PBH deveria determinar um tipo de lixeira a ser instalada no passeio, definindo dimensões e distanciamento. Deveria ter local para o lixo que vai para o aterro e uma parte para material reciclável. A parte do lixo do aterro deveria ter cadeado e aberta somente na hora da coleta pelo caminhão. Mantendo a proibição do material destinado ao aterro ser colocado dia antes da coleta. A cidade está suja, não por conta de falta de ação da PBH. e, fazer campanha ampla, firme. A CIDADE É DE TODOS e não somente de moradores de rua. O lixo nas ruas, FORA DO CENTRO - SUL que é varrido TODOS OS...
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