Informações Gerais
Esta política de privacidade rege o uso do aplicativo SILAP (Sil – Apresentação de Proposições), desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação e Inovação (DIVTEC) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COOTEC) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
O aplicativo é de uso restrito aos parlamentares da CMBH e seu uso é regido por termo próprio de responsabilidade e compromisso.
Informações Fornecidas pelo Usuário
Os dados pessoais exibidos no aplicativo SILAP são extraídos da base de dados do Sistema de Informações Legislativas da CMBH.
As credenciais de acesso ao aplicativo são previamente cadastradas para acesso do parlamentar à rede corporativa da CMBH.
Essas informações são armazenadas nos bancos de dados da CMBH e serão utilizadas exclusivamente para fins de autenticação.
Cabe ao usuário manter suas informações atualizadas, bem como observar a Política de Segurança da Informação da CMBH, instituída pela Deliberação nº 19/2021.
Informações Coletadas
Para obter informações que subsidiem sua evolução e melhoria, o SILAP coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários. Tal informação pode incluir o tipo e modelo de smartphone que estão a utilizar e seus IPs de acesso, os formulários visitados, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.
Segurança de Informações
A política de privacidade da CMBH visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias.
Deve ser observada a Política de Segurança da Informação da CMBH, instituída pela Deliberação nº 19/2021.
Senha
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos parlamentares devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, que será definida pelo próprio parlamentar, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
Alterações na Política de Privacidade
A CMBH pode, a qualquer momento, sem aviso prévio, revisar e atualizar esta política. Tais revisões e atualizações são impostas a todos os usuários do SILAP, que devem, portanto, periodicamente consultar a Política em vigor.