Lucas Ganem | Portal CMBH

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27/05/2026

COMISSÃO PROCESSANTE

TJ permite que Câmara apure suposta fraude ao domicílio eleitoral de Ganem

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, suspendeu, nesta quarta-feira (27/5), a liminar que determinava a anulação do processo político administrativo instaurado para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e fixação de residência fora do município do vereador Lucas Ganem (MDB). Com a decisão, a...

20/05/2026

vereador lucas ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Lucas Ganem pede arquivamento de processo durante depoimento

O vereador Lucas Ganem (MDB) foi ouvido nesta quarta-feira (20/5) pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que averigua infração político-administrativa por parte do parlamentar. Ganem afirmou aos membros do colegiado — os vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD) — que não cometeu fraude ou falsidade ideológica, e que reside em Belo Horizonte...

15/05/2026

Vereadores e testemunha durante oitiva na Comissão Processante

COMISSÃO PROCESSANTE

Autor de denúncia contra Ganem disse que procurou CMBH após notícias da imprensa

A Comissão Processante realizou oitiva com a testemunha Guilherme Augusto Soares, responsável pela denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB). Na reunião desta sexta-feira (15/5), Soares disse que decidiu denunciar após ler notícias veiculadas na imprensa. “O cidadão tem mania de apontar o dedo para o político, mas esquece que o primeiro fiscal é o próprio cidadão”, disse. O vereador Bruno Miranda (...

14/05/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas é aprovado em 2º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, de forma definitiva, na reunião do Plenário desta quinta-feira (14/5), projeto de lei que cria as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas. A medida está prevista no PL 196/2025, assinado por por Trópia (Novo) e outros nove parlamentares. Também aprovado em 2º turno,...

12/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Lucas Ganem (MDB) será ouvido no dia 20 de maio, às 10h

A Comissão Processante, que apura suposta infração político-administrativa do vereador Lucas Ganem (MDB), em processo que pode levar à cassação de seu mandato, reuniu-se, nesta terça-feira (12/5), quando aprovou intimação para que o parlamentar denunciado compareça a uma oitiva, no dia 20 de maio, às 10h. Antes, em 18 de maio, às 10h, quem deve comparecer à comissão é o deputado federal Bruno Arevalo...

11/05/2026

mãos deparlamentar manuseim folha de papel

DENÚNCIA

Comissão processante retoma investigação de denúncia contra Lucas Ganem

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) vai realizar, nesta terça-feira (12/5), às 13h45, sua quinta reunião. Em pauta está a apreciação de oito requerimentos, entre eles convocações de testemunhas para prestar depoimento no processo e a solicitação, à Procuradoria do Legislativo da Câmara de BH, de designação de procurador para auxiliar na elaboração do...

08/05/2026

Plenário

Proteção de PcD na web e suporte a alunos com TDAH têm aprovação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (8/5) o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que institui medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. De autoria da vereadora Professora Marli (PP), a proposta de 2º turno obteve 35 votos favoráveis. Também em 2º turno, o PL 200/2025 foi aprovado na...

07/05/2026

Crianças brincam dentro de sala de aula

ORDEM DO DIA

Educação inclusiva e combate ao cyberbullying em pauta na sexta (8)

Três projetos de lei que visam ampliar o atendimento a estudantes com transtornos de aprendizagem, o enfrentamento à violência digital e a garantia de inclusão nas escolas municipais podem ser votados nesta sexta-feira (8/5) na reunião de Plenário da CMBH. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 200/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com...

14/04/2026

agente da guarda municipal interagindo com cidadãos

ORDEM DO DIA

Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação nesta quarta (15)

Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso de armas, incluindo ações de policiamento ostensivo e comunitário; o PL 436/2025, que busca impedir o policiamento...

13/04/2026

Mãos seguram celular aberto em página de apostas online

ORDEM DO DIA

Restrição à publicidade de bets pode ter votação final nesta terça (14)

Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets - empresas que operam apostas online - em Belo Horizonte. Essa é a proposta de dois projetos de lei que podem ir à votação em Plenário nesta terça-feira (14/4): os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas. De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 restringe a publicidade de bets, incluindo...

17/03/2026

adolescente constróem e manuseiam pequeno robô

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário ...

10/03/2026

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL busca incentivar participação de estudantes de BH em olimpíadas científicas

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 559/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas. O objetivo da iniciativa é promover, apoiar e valorizar a participação dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal nesses eventos, tanto em âmbito nacional ...

05/03/2026

imagem de computador que viabiliza consulta médica

AGORA É LEI

Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado

Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...

11/02/2026

Mão segura um copo que pega água potável de torneira

SAÚDE

Direito à água potável é incluído na Lei Orgânica de Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, acesso à água potável é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município. Assindada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 vereadores, a Emenda 44 foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro. Ela acrescenta ao artigo 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que lista direitos e garantia fundamentais, o dever do Município ...

02/02/2026

Vereadores no Plenário Camil Caram

CASSAÇÃO DE MANDATO

Comissão Processante suspende atos após decisão judicial

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu suspender imediatamente todos os atos do processo administrativo que apura eventual quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Lucas Ganem (Pode). A decisão foi anunciada durante reunião realizada nesta segunda-feira (2/2), após a divulgação de uma liminar concedida pelo Judiciário. “Embora a Câmara Municipal ainda não tenha sido...