MP envia recomendação ao presidente da CMBH sobre processo contra Ganem

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), recebeu, nesta sexta-feira (26/6), uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que proceda, "de forma imediata, regular, célere e ininterrupta" à prática dos atos necessários ao julgamento do processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB). O parlamentar é alvo de denúncia por infração político-administrativa. O documento do MPMG ainda recomenda ao presidente do Legislativo que se abstenha de praticar qualquer ato de “retardamento, obstrução ou descumprimento” do rito procedimental ao processo de cassação contra Ganem; e também de pautar suas decisões funcionais relativas a esse processo por “pressões de natureza político-partidária”, em respeito "à autonomia e à independência do Poder Legislativo Municipal e ao devido processo legal". Conforme publicado no Diário Oficial do Município desta sexta, Professor Juliano Lopes convocou reuniões extraordinárias do Plenário às 9h e às 14h30 de segunda-feira (29/6) para o julgamento de Lucas Ganem. Ambas estão marcadas para o Plenário Amintas de Barros e podem ser acompanhadas presencialmente ou de maneira remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

O Ministério Público registra, na recomendação, que há indícios de que Juliano Lopes vem sendo pressionado por dirigentes nacionais do Podemos a não convocar a sessão que decidirá o futuro do mandato de Ganem. Segundo o texto, as ameaças envolveriam o cancelamento da pré-candidatura de Lopes a deputado estadual ou até sua expulsão do partido, em benefício do colega acusado. 

Deveres do cargo

O documento da 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também recomenda a Professor Juliano Lopes que “observe estritamente” os deveres inerentes ao cargo de presidente, fazendo menção ao dever de direção dos trabalhos institucionais e de representar a Câmara perante a sociedade civil. O órgão destaca ainda que ele deve ainda abster-se "de qualquer conduta que subordine o exercício de tais atribuições a interesses pessoais, partidários ou eleitorais estranhos ao interesse público”.

O MPMG também solicita ao presidente da CMBH que comunique, “de imediato”, a data de convocação da sessão extraordinária de julgamento, bem como o resultado da votação, “tão logo proclamado”. 

Consequências do descumprimento

A recomendação do MPMG ressalta que o “descumprimento injustificado” dos termos da recomendação, a persistência da omissão funcional ou a ausência de “resposta tempestiva” pode ocasionar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público, “incluindo persecução penal por crime de prevaricação” e ação civil pública por dano moral coletivo.

O órgão também aponta a possibilidade de ação civil pública para garantir o “regular e tempestivo” processamento do relatório final da Comissão Processante pela Câmara Municipal.

Processo contra Ganem

A Comissão Processante instituída na CMBH para apurar denúncia de infração político-administrativa contra Lucas Ganem aprovou, na quinta-feira (25/6), relatório final que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. O relator, Edmar Branco (PCdoB), concluiu que Ganem elegeu-se mediante domicílio eleitoral artificialmente construído e fraudado; estruturou e manteve o gabinete, a rede funcional e a base de apoio do mandato "com forte concentração territorial" no estado de São Paulo; apoiou o exercício do mandato em plataforma material, humana e operacional predominantemente sediada fora do município de Belo Horizonte; e praticou conduta incompatível com a dignidade da Câmara e com o decoro parlamentar. 

Para que Lucas Ganem perca o mandato, são necessários os votos de dois terços dos vereadores (28) favoráveis à cassação.

Superintendência de Comunicação Institucional