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Notícias
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
Projeto de lei busca desestimular os atos de vandalismo e destruição do patrimônio
AGOSTO LILÁS
Câmara adere a campanha pelo fim da violência contra a mulher
NOVA TEMPORADA
Preservação das áreas verdes é tema de nova temporada do podcast
21/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na terça-feira (19/8), ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por prática de pichação, a fim de desestimular o vandalismo e a destruição do patrimônio da capital mineira. Proposto por Vile (PL) e outros cinco...
INOVAÇÃO
CMBH inicia conversas para criação da Frente Parlamentar da Moda
Desburocratizar, melhorar o ambiente de negócios e fomentar um setor que movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar da Moda, que deve ser lançada pela Câmara Municipal nos próximos meses. Audiência pública para debater a criação do grupo ...
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Movimentos pedem ações efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher
A Comissão de Mulheres recebeu nesta quinta-feira (21/8) representantes do setor público e movimentos sociais de Belo Horizonte com o objetivo de debater e compartilhar práticas que possam aprimorar as ações de enfrentamento à violência de gênero. Integrantes dos...
20/08/2025
SAÚDE
Hospitais destacam importância das emendas parlamentares para o setor
Criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte garantem, a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal, destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Sua execução por parte do Executivo é obrigatória e os parlamentares têm...
MOÇÕES
Câmara de BH repudia exploração de menores na internet e aplaude denunciante
A exposição de crianças e adolescentes em situações adultas e o incentivo à sexualização precoce nos canais digitais do dançarino Hytalo Santos, denunciado em um vídeo gravado pelo também influenciador Felca, ocuparam as páginas dos jornais, motivaram debates e despertaram reações do...
SEGURANÇA PÚBLICA
Especialistas defendem modernização da lei de elevadores para reduzir acidentes
A Lei 7647/1999, que regulamenta a instalação, conservação e fiscalização de elevadores em Belo Horizonte, é considerada "ultrapassada" e sem mecanismos que permitam fiscalização eficiente. Para mudar esse cenário, participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/8) pela Comissão...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Políticas públicas para o setor da moda em BH serão debatidas na quinta (21)
“BH Capital da Moda: Caminhos para uma Política Pública Permanente” é o tema da audiência pública que a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços irá promover nesta quinta-feira (21/8), às 9h30. Segundo os requerentes do debate, Bruno Miranda (PDT) e Helton...
Fim das carroças
Carroceiros alegam que proibição da tração animal desrespeita direitos
Com início tumultuado, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira (20/8) audiência pública para ouvir o posicionamento dos carroceiros em relação à Lei 11.285/2021, que veta o uso de veículos de tração animal em Belo...
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Ações de enfrentamento à violência contra a mulher estarão em pauta na quinta (21)
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a Comissão de Mulheres da Câmara de Belo Horizonte faz uma reunião com convidados para falar sobre as ações realizadas no enfrentamento à violência contra a mulher na capital. O encontro solicitado por...
EDUCAÇÃO
PL garante formação gratuita em Libras para famílias de crianças surdas
Pais, mães, responsáveis e familiares de crianças surdas matriculadas nas escolas da rede pública municipal de Belo Horizonte poderão receber formação gratuita em Libras. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) 300/2025 tramita em...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parlamentares pedem mais detalhes à PBH sobre empréstimo para ações ambientais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (20/8), proposta de diligência ao Projeto de Lei (PL) 403/2025, de autoria do Executivo municipal. O PL busca autorização para a contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Regularização de débitos do transporte suplementar aguarda parecer
A proposta de regularização das dívidas dos permissionários do serviço de transporte coletivo suplementar, apresentada pela Prefeitura de BH no Projeto de Lei (PL) 402/2025, foi baixada em diligência pela Comissão de Legislação e Justiça na terça-feira (19/8). Por meio de pedido de...
19/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão questiona renúncia fiscal para construção de moradias populares
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/8), pedido de informação direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre o Projeto de Lei (PL) 404/2025. Assinada pelo Executivo, a proposta tramita em 1º turno e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começam a tramitar PLs que proíbem publicidade de casas de apostas virtuais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de duas propostas que tramitam em conjunto, por tratarem do mesmo assunto: a proibição de publicidade de casas de apostas em Belo Horizonte. De autoria de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que traz normas mais rígidas para venda de animais domésticos começa a tramitar
Parlamentares da Comissão de Legislação e Justiça aprovaram nesta terça-feira (19/8) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 179/2025. De autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposição busca alterar a Lei 11821/2025,...
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