Reconhecer o acesso à água potável como um direito fundamental, integrando-o ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte...
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SUGESTÃO DE PAUTA
ORDEM DO DIA
04/06/2025 - 11:30
Plenário
02/06/2025 - 18:00
No primeiro Plenário do mês de junho, realizado nesta segunda-feira (2/6), foram anunciados dois projetos que devem ser votados na reunião da próxima quarta (4/6). O Projeto de Lei 47/2025,...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/06/2025 - 16:45
O contrato de prestação de serviços terceirizados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho é pauta de audiência pública que será realizada...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/06/2025 - 14:45
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quarta-feira (4/6), audiência pública para debater políticas públicas para pessoas cegas,...