As reuniões ordinárias do Plenário têm a duração de 3h30min, divididos em quatro etapas:
I - Pequeno Expediente (10min): abertura dos trabalhos, comunicação de aprovação de ata ou decisão sobre impugnação de ata, quando for o caso;
II - Ordem do Dia (2h): na primeira parte, discussão e votação de (nesta ordem):
Na segunda parte, decisão sobre:
Bancada feminina é o agrupamento integrado por todas as vereadoras da Casa, indendentemente do número e da filiação partidária. A bancada feminina deve reunir-se no início de cada sessão legislativa ordinária para escolher sua líder e indicá-la ao presidente até o quinto dia útil de fevereiro; antes disso, a liderança é exercida pela parlamentar mais idosa. A líder indicará as vice-líderes na proporção de uma para cada cinco vereadoras integrantes da bancada.
O líder de governo é o parlamentar que representa os interesses da Prefeitura no âmbito do Legislativo. A liderança de governo é indicada pelo prefeito, mediante ofício ao presidente da Câmara, e o vereador escolhido pode indicar até dois vice-líderes.
Os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares constituem o Colégio de Líderes, que funciona como órgão consultivo, deliberando por maioria de votos.
A legislação atribui à Câmara, entre outras, as competências de:
Após assumir o cargo, o presidente eleito designa um vereador para exercer a função de corregedor, que permanecerá durante toda sua gestão (dois anos), exceto em caso de cometimento de falta que justifique a abertura de investigação contra ele.
Ao corregedor cabe auxiliar o presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara e na apuração de qualquer fato relativo ao exercício do mandato parlamentar.
Compete ao presidente:
As comissões parlamentares de inquérito, observada a legislação específica, no que couber, têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, no exercício de suas atribuições, podem determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte confere às comissões da Câmara as competências de:
No caso da Comissão de Mulheres, as vereadoras escolhem aquelas que irão compor a comissão, sendo necessária a concordância por escrito da vereadora escolhida.
Havendo vagas não preenchidas por mulheres, as vereadoras e os líderes de bancada indicarão quais vereadores do sexo masculino serão membros da comissão.
Assim como nas demais comissões, se o prazo regimental para definição dos membros esgotar-se sem que eles tenham sido indicados nas formas previstas, a escolha será feita pelo presidente da Câmara.
