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Edmar Branco
Edmar Branco
21/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou apoiadas pelo Município. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta busca impedir que em eventos com financiamento público...
20/10/2025
MEIO AMBIENTE
Mineração ilegal gera sonegação de impostos, danos sociais e ambientais
Sonegação de impostos, opressão de comunidades, apresentação de documentos falsos. A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras. Para debater a mineração ilegal na Serra do Curral foi realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (20/10) pela...
14/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão considera inconstitucional política de saúde para população LGBTI+
O Projeto de Lei (PL) 397/2025, que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Belo Horizonte, foi considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (14/10). De autoria de Juhlia Santos (Psol) e outros cinco vereadores, a proposta tem por objetivo "promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas não binárias...
08/10/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação do BRT e do metrô na Gameleira é tema de debate nesta quinta (9)
A Comissão Especial de Estudos Águas Pluviais e Prevenção de Riscos realiza nesta quinta-feira (9/10), às 13h, audiência pública para debater os possíveis impactos das obras de ampliação do sistema BRT e do metrô na região da Gameleira. No requerimento em que solicitam o debate, Uner Augusto (PL) e mais quatro vereadores contam que moradores da região, técnicos e lideranças...
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
02/10/2025
ORDEM DO DIA
Tarifa zero no transporte público de BH pode ser votada na sexta (3) pelo Plenário
Protocolado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 está na pauta da reunião do Plenário da CMBH e pode ser votado nesta sexta-feira (3/10). A proposição ficou conhecida como PL do Busão 0800 ao propor, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social no prazo...
23/09/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Educação ambiental e formação cidadã nas escolas começam a tramitar
Dois projetos de lei propondo temas a serem trabalhados com os alunos das escolas municipais receberam pareceres pela constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (23/9) e seguem tramitando em 1º turno na Câmara de BH. Assinados por Edmar Branco (PCdoB) e Pablo Almeida (PL), respectivamente, os PLs 335/2025 e 453/2025 instituem o "Ensino de Educação Ambiental e...
16/09/2025
CÂMARA EM FOCO
Edmar Branco é o entrevistado da semana em videocast
Servidor estadual e líder comunitário, Edmar Branco (PCdoB) está em seu segundo mandato no Legislativo municipal, "com mais conhecimento e experiência", como ele próprio definiu. Em entrevista ao videocast Câmara em Foco, Branco disse que se tornou vereador para “defender e garantir a voz do cidadão, principalmente de onde a vida está mais ameaçada”. Além do foco na inclusão social e no desenvolvimento...
12/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
‘Juventudes e Justiça Climática’ em pauta no Legislativo na terça (16)
‘Justiça climática' é o reconhecimento de que os impactos da crise climática afetam desproporcionalmente comunidades mais vulneráveis, exigindo a abordagem ambiental, social e racial da questão. Contribuições da juventude belo-horizontina sobre o tema serão discutidas na terça-feira (16/9) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, a...
08/09/2025
MEIO AMBIENTE
Projeto de lei prevê revisão periódica de normas para plantio de árvores em BH
Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros oito parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 340/2025, que determina a revisão de normas para plantio de árvores em logradouros públicos da capital pelo menos a cada cinco anos, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (8/9) . A proposta, construída conjuntamente com coletivos dedicados ao...
04/09/2025
TRANSPORTE EM CONFINS
Taxistas de Belo Horizonte querem buscar clientes em aeroporto internacional
Taxistas de Belo Horizonte se reuniram com vereadores e representantes do Executivo nesta quinta-feira (4/9) para debater sobre a regra que os impede de buscarem passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A audiência foi realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e presidida pelos dois autores do requerimento que originou a reunião, o presidente da...
03/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dificuldades enfrentadas por taxistas da capital serão debatidas nesta quinta (4/9)
Segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte, circulam atualmente pela capital mineira quase 6,4 mil táxis, com idade média de quatro anos de uso. Com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que dirigem esses veículos - e que nos últimos anos vêm sofrendo principalmente com a concorrência de motoristas de aplicativo -, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e...
Desporto e Lazer
Proposta cria política para fomento aos jogos e esportes eletrônicos em BH
Belo Horizonte pode ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports). O Projeto de Lei (PL) 383/2025, que tramita em 1º turno e institui as diretrizes para essa política, esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (3/9) e recebeu parecer favorável do colegiado. De autoria de...
29/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Empréstimo de R$ 434 mi para redução de carbono em debate na segunda (1º/9)
Audiência pública na próxima segunda-feira (1º/9), às 13h30, vai discutir o Projeto de Lei 403/2025, de autoria do Executivo, que solicita à Câmara Municipal autorização para contrair empréstimo de até US$ 80 milhões (o equivalente a mais de R$ 434 milhões), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos, de acordo com a mensagem do governo, serão...
28/08/2025
DATA COMEMORATIVA
BH terá Fevereiro Roxo e Laranja, Dia da Juventude sem Drogas e Dia do Forró
O mês de fevereiro será dedicado à conscientização sobre enfermidades autoimunes, como o lúpus, e também à prevenção de quedas em idosos. A Lei 11.888, que cria a campanha de consciêntização, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (28/8), e se origina de projeto de lei de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza). O objetivo é incentivar atividades...
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