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Edmar Branco
Edmar Branco
03/02/2026
Plenário
Aprovada em definitivo proteção de gestantes e puérperas com deficiência
O Projeto de Lei (PL) 405/2025, que pretende ampliar a garantia de direitos a mulheres com deficiência durante a gravidez e o puerpério, já pode ir a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. O PL assinado por Arruda (Republicanos) e outros quatro parlamentares, recebeu o voto positivo de todos os vereadores presentes em sua apreciação em 2º turno, no Plenário desta terça-feira (3/2). Também foi...
02/02/2026
ORDEM DO DIA
Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ser votada nesta terça
Restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para menores de idade é o objetivo do Projeto de Lei 11/2025. A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, tramita em 1º turno e deve ser votada pelo Plenário nesta terça-feira (3/2). Também está prevista, em 2º turno, a apreciação do PL 405/2025,...
CASSAÇÃO DE MANDATO
Comissão Processante suspende atos após decisão judicial
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu suspender imediatamente todos os atos do processo administrativo que apura eventual quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Lucas Ganem (Pode). A decisão foi anunciada durante reunião realizada nesta segunda-feira (2/2), após a divulgação de uma liminar concedida pelo Judiciário. “Embora a Câmara Municipal ainda não tenha sido...
29/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Vereadores irão pedir convocação judicial de testemunha ausente
A segunda reunião da comissão processante, que avalia denúncia de fraude no domicílio eleitoral do vereador Lucas Ganem (Pode), foi realizada na manhã desta quinta-feira (29/1) sem a presença de testemunhas. Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha depoimento marcado para as 11h30 não compareceu à reunião e, segundo o presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT), será necessário realizar uma convocação....
26/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Primeiras testemunhas do caso Lucas Ganem serão ouvidas na quinta (29)
A Comissão Processante instituída na Câmara de BH para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (Pode), recebida pelo Plenário no dia 4 de dezembro, volta a se reunir na próxima quinta-feira (29/1) para dar continuidade aos trabalhos. Para a primeira reunião, a partir das 9h, estão agendadas oitivas do titular da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em...
14/01/2026
EM VIGOR
Tradição nas comunidades de BH, Futebol de Várzea será celebrado em 2 de maio
Com torneios importantes na Capital Mineira como a Copa Centenário, Copa Itatiaia e a Taça das Favelas, Belo Horizonte passa a celebrar o 2 de maio como o Dia Municipal do Futebol de Várzea. A Lei 11.956, que cria a data, foi sancionada nesta quarta-feira (14/1) pelo prefeito em exercícior Professor Juliano Lopes. A norma é originária de projeto de lei apresentado pelo vereador Edmar Branco (PCdoB) e...
ISTO É LEI
BH agora tem política municipal de incentivo a esportes e jogos eletrônicos
A Lei 11.955, publicada nesta quarta-feira (14/1) no Diário Oficial do Município (DOM), institui na capital mineira a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como e-sports. De acordo com o texto da lei, a medida tem como objetivo “promover o desenvolvimento do setor e fomentar a inclusão social, a educação, a cultura, a inovação, a saúde e o bem-estar...
08/01/2026
DENÚNCIA
Comissão Processante decide continuar com investigações sobre Lucas Ganem
A Comissão Processante que analisa denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) aprovou, na manhã desta quinta-feira (8/01), parecer prévio pela continuidade do processo político-administrativo que corre na Câmara Municipal. O documento, assinado pelo relator Edmar Branco (PCdoB), analisa a defesa prévia apresentada em dezembro pelo denunciado, concluindo que os argumentos são insuficientes para "...
06/01/2026
COMISSÃO PROCESSANTE
Reunião na quinta (8) deve definir parecer sobre denúncia e defesa de Ganem
A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa realiza sua primeira reunião na quinta-feira (8/1). Em pauta está a apreciação do parecer pelo prosseguimento da apuração ou arquivamento da denúncia, além de 10 requerimentos relacionados ao processo. Ao opinar pela continuidade do processo disciplinar, o relator Edmar Branco (PCdoB)...
16/12/2025
COMUNICAÇÃO
Propostas para fortalecer rádios comunitárias são debatidas em seminário
O papel das rádios comunitárias para o desenvolvimento da cidadania foi debatido na tarde desta terça-feira (16/12) durante o seminário “Rádios Comunitárias, Escolares e Web: Contribuições para a Democratização da Comunicação”, promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a pedido do vereador Edmar Branco (PCdoB). O parlamentar explicou que o encontro é uma...
12/12/2025
SEMINÁRIO
Evento vai debater democratização da comunicação na terça-feira (16)
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá promover, na terça-feira (16/12), o seminário “Rádios Comunitárias, Escolares e Web: Contribuições para a Democratização da Comunicação”. O evento é uma continuidade do encontro realizado no mês de novembro, que debateu a comunicação alternativa e os desafios para a transformação social. Segundo Edmar Branco (PCdoB), autor da...
04/12/2025
Plenário
Câmara aprova recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4/12), o recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa. Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo que pode levar à cassação do parlamentar. Durante a reunião também foi formada uma Comissão Processante composta por Helton Junior (PSD),...
03/12/2025
EDUCAÇÃO
Trabalhadores terceirizados pedem garantias após anúncio de fim de contrato
Em novembro deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), anunciou que os contratos vigentes com a MGS para prestação de serviços de servente, porteiro e cantineira nas escolas da rede municipal atingiram o prazo máximo permitido. Com isso, uma licitação foi publicada para contratação de uma nova prestadora ou da renovação com a própria MGS, caso a...
02/12/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão analisou emendas a PL que institui internação de usuários de drogas
O Projeto de Lei 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas tramita em 2º turno na Câmara Municipal de BH e, nesta terça-feira (2/12), sete emendas a ele apresentadas foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com a decisão, as emendas seguem para análise das comissões de Saúde e Saneamento; Direitos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contrato de trabalhadores da MGS que atuam em escolas em pauta na quarta (3)
A possível descontinuidade dos contratos dos trabalhadores vinculados à Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) que prestam serviços nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte será discutida nesta quarta-feira (3/12). A audiência pública foi solicitada por Edmar Branco (PCdoB) e vai acontecer no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e...
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