Professor Juliano Lopes | Portal CMBH

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12/08/2026

pessoas fazem uso de drogas ilícitas em via pública de centro urbano

AGORA É LEI

Porte ou consumo de drogas em vias públicas pode render multa de R$ 1,5 mil

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta quarta-feira (12/8), a Lei 12.102, que institui multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos da capital mineira. De acordo com a nova norma, o infrator está sujeito, “sem prejuízo de responsabilização na esfera penal”, à sanção administrativa de R$ 1,5 mil, corrigida anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor...

10/08/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara

HOMENAGEM

CMBH homenageia mulheres comandantes das forças de segurança do estado

“Estamos reunidos para celebrar um momento verdadeiramente histórico em Minas Gerais. Pela primeira vez, nosso estado conta com mulheres simultaneamente à frente das três principais instituições responsáveis pela segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar”. Com essas palavras, a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Fernanda Pereira Altoé (...

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Reorganização administrativa da PBH é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. Assinado pelo Executivo, o texto traz entre as mudanças mais relevantes a atualização da legislação da BHTrans e...

06/08/2026

Vereadores e moradores reunidos durante audiência pública

MOBILIDADE URBANA

Moradores cobram mais informações sobre novo espaço de eventos no Belvedere

Moradores dos bairros Belvedere e Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital, relataram preocupação em relação à mobilidade e à segurança com a instalação de uma nova casa de eventos na região. Os relatos sobre a falta de informações acerca dos impactos do funcionamento desse espaço foram feitos durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (6/8) pela Comissão de...

05/08/2026

Perspectiva artística de empreendimento Casa Vereda

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Novo centro de convenções e eventos no Belvedere em pauta na quinta (6)

Anunciado para o espaço que durante anos foi ocupado por uma loja de materiais de construção, no Belvedere, Região Centro-Sul da capital, um centro de convenções e eventos vem preocupando moradores. O prédio, atualmente em obras, teria capacidade para cerca de 4,5 mil pessoas e pode complicar ainda mais o já pesado trânsito da região. Com o objetivo de discutir os impactos do empreendimento na...

04/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL cria programa para urbanização de becos e escadas das vilas e favelas de BH

O Projeto de Lei (PL) 877/2026, que institui o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em Vilas e Favelas do Município, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (4/8). De autoria de Professor Juliano Lopes (Pode) e outros oito parlamentares, a proposta tem o objetivo de integrar essas comunidades ao tecido urbano por meio de...

23/07/2026

SEMINÁRIO

Especialistas discutem estratégia, IA e papel das ruas na mobilização eleitoral

"O algoritmo entrega conteúdo, mas quem entrega votos é a mobilização." A afirmação do estrategista político Daniel Machado sintetizou um dos principais debates da manhã desta quinta-feira (23/7) no III Seminário de Comunicação Pública, realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em um cenário de campanhas cada vez mais influenciadas pela tecnologia, Machado defendeu que a conexão humana continua...

SEMINÁRIO

Encontro destaca importância da comunicação política para a democracia

O III Seminário de Comunicação Pública promovido pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte aconteceu, nesta quinta-feira (23/7), com o tema "Estratégia, Inteligência Artificial e Democracia em Ano Eleitoral". Na abertura, o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), falou sobre a importância do tema e do dever da CMBH esclarecer dúvidas e promover...

16/07/2026

autoridades municipais

CIDADANIA

Câmara vai receber projeto do TCE-MG para ouvir demandas dos cidadãos

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16/7), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmaram parceria para ampliar a divulgação do programa "Você no Controle". A iniciativa do TCE-MG busca aproximar a população do controle social, oferecendo um canal aberto para o cidadão mineiro apresentar suas demandas e contribuir com a...

14/07/2026

Vereadores preparam sorteio de comissão processante

Plenário

Câmara aprova recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) o recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) por infração político-administrativa e quebra de decoro. Na segunda-feira (13/7), o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), havia decidido pela admissibilidade jurídica preliminar da representação protocolada pela cidadã Daniela...

apresentação de grupo de quadrilha

AGORA É LEI

Arraial de Belô é reconhecido como manifestação artístico-cultural popular

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14/7), a Lei 12.067 reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática da capital e determina que o poder público promova sua realização, valorização e fortalecimento por meio de políticas públicas voltadas à cultura popular e ao turismo cultural. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a lei ...

09/07/2026

mãos assinam documento

PARCERIA

CMBH e MPMG renovam cooperação para combater violência política de gênero

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, assinaram na manhã desta quinta-feira (9/7) um termo de cooperação entre o Legislativo municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para instituir um canal complementar destinado ao encaminhamento de notícias-crime e ao intercâmbio...

08/07/2026

fachada da câmara municipal

PARCERIA INSTITUCIONAL

CMBH e MP assinam nesta quinta termo de cooperação contra violência política

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes, e o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, assinam nesta quinta-feira (9/7), às 10h30, Termo de Cooperação entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é instituir um canal complementar entre as instituições para apresentação de notícias-crime e intercâmbio de...

01/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião ordinária

Plenário

Projeto de lei aprovado em 1º turno busca diminuir roubo e furto de celulares

Com 37 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (1º/7), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga estabelecimentos que prestam serviços de conserto, reparo ou comercializam celulares usados a manterem um cadastro de procedência dos aparelhos. Fernanda Pereira Altoé (Novo), que assina a proposta, explicou que o intuito é evitar a...

26/06/2026

vereador professor juliano lopes discursa tendo microfone à frente e documento nas mãos

DENÚNCIA

MP envia recomendação ao presidente da CMBH sobre processo contra Ganem

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), recebeu, nesta sexta-feira (26/6), uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que proceda, "de forma imediata, regular, célere e ininterrupta" à prática dos atos necessários ao julgamento do processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB). O parlamentar é alvo de denúncia por...