Pedro Patrus | Portal CMBH

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12/08/2026

Pessoa mexe em bebê em berço

ORDEM DO DIA

Divulgação sobre entrega de bebês para adoção vai à decisão final na quinta (13)

Pode ter aprovação definitiva nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, informando sobre o Entrega Legal, programa implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que busca atender ao direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega do...

10/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Reorganização administrativa da PBH é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. Assinado pelo Executivo, o texto traz entre as mudanças mais relevantes a atualização da legislação da BHTrans e...

Instrumentos musicais em primeiro plano e pessoas com vestimentas afro

ORDEM DO DIA

Amparo à vítima de intolerância religiosa pode ir a decisão final nesta terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar nesta terça-feira (11/8), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa na cidade. Assinada por Juhlia Santos (Psol) e outros seis vereadores, a proposta objetiva a proteção, apoio e reparação às pessoas e entidades religiosas afetadas por atos de...

04/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Mudanças na classificação de ruas da capital são aprovadas em definitivo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção...

03/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Derrubado veto da PBH à multa por porte e uso de drogas em vias públicas

Com 27 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta segunda-feira (3/8), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa é inconstitucional e contraria o interesse púiblico. A apreciação do veto...

parlamentares presentes em reunião de comissão

POLÍTICA URBANA

Comissão quer dados de projeto para antiga Escola de Engenharia da UFMG

Requerimento aprovado nesta segunda-feira (3/8) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana cobra da Secretaria Municipal de Governo informações a respeito do projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ocupação do antigo complexo da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Localizado...

plateia presente em audiência pública da câmara municipal de bh

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Valorização de aposentados da PBH é tema de debate na quarta-feira (5)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza na quarta-feira (5/8), às 9h, audiência pública para discutir a garantia de direitos, propostas de melhoria e políticas públicas voltadas aos servidores aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O encontro solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros cinco parlamentares deve reunir representantes da administração municipal...

31/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL fixa prazo de cinco dias para repasse da PBH a hospitais conveniados ao SUS

Já pode ir a Plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que prevê o repasse dos recursos pelo cumprimento de metas aos hospitais que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), em até cinco dias úteis após o crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças...

mãos de criança operando robô

ORDEM DO DIA

Robótica nas escolas pode ter votação definitiva na segunda (3)

A criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte poderá ser votada em 2º turno na reunião do Plenário na segunda-feira (3/8). O Projeto de Lei (PL) 434/2025, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que promove ajustes pontuais...

28/07/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITO DO CONSUMIDOR

Bancários apontam impactos à população com redução de agências do Bradesco

O fechamento de agências e caixas eletrônicos do Banco Bradesco em Belo Horizonte tem impactado a população, precarizado o atendimento e trazido adoecimento aos bancários. Denúncias sobre o tema foram trazidas por representantes dos trabalhadores e sindicatos, em audiência realizada nesta terça-feira (28/7) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da...

27/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMISSÃO ESPECIAL

Docência exclusiva de concursados na educação infantil começa a tramitar

A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que determina que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores concursados, elegeu nesta segunda-feira (27/7) presidente e relatora dos trabalhos. São elas, respectivamente, as vereadoras Professora Nara (...

24/07/2026

Pessoa opera caixa automático bancário

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Redução da rede física de atendimento do Bradesco será debatida na terça (28)

A restrição do atendimento bancário e a retirada de caixas eletrônicos promovidas pelo Banco Bradesco em Belo Horizonte e na Região Metropolitana será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (28/7), às 10h. No evento, que foi requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), serão...

Vista aérea do centro da cidade, com arte colorida em empena de prédio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requalificação do Centro e direito à moradia em debate na segunda (27)

Debater o direito à moradia e a realidade habitacional da capital mineira a partir da Campanha da Fraternidade de 2026 (Fraternidade e Moradia) e analisar dos impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação dos bairros do Centro e adjacências. Esse é o objetivo da audiência pública que Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve realizar nesta segunda-feira (27/7), no...

21/07/2026

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Comunidade reivindica parque público em área que PBH pretende leiloar

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de alienar, por meio de leilão, um terreno de 33,8 mil metros quadrados localizado na Avenida Raja Gabaglia, no bairro São Bento, mobilizou moradores, especialistas e parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/7), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitado pelo vereador Pedro...

20/07/2026

Vereador assina requerimento durante reunião de comissão

POLÍTICA URBANA

PBH é questionada sobre cronograma de intervenções no reservatório Vilarinho II

Obter informações sobre o andamento e o cronograma das obras de contenção de enchentes na Avenida Vilarinho, na região de Venda Nova. Esse é o objetivo do requerimento aprovado durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (20/7). De autoria do vereador Pedro Patrus (PT), o pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Governo. A...