Plenário

Aprovado em 1º turno laudo estrutural para instituições de acolhimento de idosos

Avaliação deverá ocorrer a cada dois anos. PL que autoriza a prefeitura a negociar terreno no bairro Glória também vai a 2º turno

quarta-feira, 11 Novembro, 2026 - 16:30
Telão do Plenário mostrando votos dos vereadores

Foto: Letícia Oliveira /CMBH

Reforçar a segurança das edificações destinadas ao acolhimento de pessoas idosas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 732/2026, aprovado em 1º turno por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quarta-feira (11/11). A proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Laudo de Integridade Estrutural (LIE) para todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na cidade. O texto, de autoria de Tileléo (PP), agora retorna às comissões para análise de emendas. Também em 1º turno, os vereadores aprovaram o PL 958/2026, que autoriza a desafetação e a alienação, na forma de venda ou permuta, de área pública no bairro Glória, na Região Noroeste da capital. O projeto, de José Ferreira (Pode), foi aprovado com 33 votos favoráveis. Como não recebeu emendas, já pode ser anunciado para votação definitiva. Confira o resultado completo da reunião.

Proteção dos idosos

O PL 732/2026 prevê que todas as ILPIs deverão apresentar o Laudo de Integridade Estrutural, sejam elas instituições públicas ou privadas, independentemente de terem ou não fins lucrativos. O documento deverá ser elaborado por engenheiro civil ou estrutural habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo o texto, a avaliação deverá contemplar as condições das fundações, estruturas, coberturas e instalações; identificação de problemas como fissuras, recalques, infiltrações e corrosão de armaduras; classificação do risco estrutural em baixo, médio ou alto; e recomendações de intervenções e prazos para execução das obras necessárias.

A proposta determina que o laudo deverá ser renovado a cada dois anos e será requisito para renovação ou manutenção do Alvará de Localização e Funcionamento. O projeto foi apresentado por Tileléo no dia seguinte ao desabamento de uma ILPI no bairro Jardim Vitória, em março deste ano, que deixou mortos e feridos. O parlamentar exibiu um vídeo da tragédia e defendeu que o corrido explicita a necessidade de exigir a avaliação estrutural como requisito para a concessão do alvará de funcionamento.

“Nossa ideia aqui não é trazer os culpados, mas sim resguardar as vidas dos idosos que estão em todas essas casas de apoio da cidade”, declarou Tileléo.

O descumprimento das obrigações poderá implicar em notificação administrativa, multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. Tramitando em 1º turno, o PL 732/2026 foi aprovado por unanimidade, com 40 votos a favor. Como recebeu emendas, o texto agora retorna às comissões para análise, antes que possa ser apreciado pelo Plenário em definitivo.

Desafetação de área pública

O PL 958/2026 prevê a desafetação e a alienação de um terreno de aproximadamente 36 m² localizado em trecho não implantado da Rua Martim Afonso de Souza, no bairro Glória. A proposta busca retirar a área da categoria de bem público de uso comum para que passe a integrar o patrimônio dominial do Município, possibilitando a regularização urbanística de imóveis situados na via e a adequação da delimitação dos espaços reconhecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como parte da rua. José Ferreira argumenta que a desafetação atende ao interesse público e às demandas dos moradores da via. Segundo o parlamentar, com a medida, “os imóveis poderão adequar a construção de suas calçadas, conforme exigido pelo poder público, e corrigir eventuais irregularidades construtivas".

O projeto foi aprovado em 1º turno com 33 votos favoráveis e 4 abstenções. Como não recebeu emendas, o texto está apto para ser anunciado para votação definitiva em Plenário, quando precisará novamente do voto positivo de 28 parlamentares para ser aprovado.

Reunião conjunta

Ainda estava prevista a votação de requerimento, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública e Segurança Pública para apreciar parecer sobre o PL 947/2026. A proposta, no entanto, foi retirada de pauta a pedido de Pedro Patrus (PT), com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara. O projeto, assinado pelo Executivo, busca atualizar e detalhar a delimitação territorial do Parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, reduzindo o perímetro legal do parque para excluir terrenos particulares e uma faixa de domínio do Anel Rodoviário.

Pedro Patrus questionou a proposta de alteração dos limites do parque e criticou a tentativa de acelerar sua tramitação. O vereador lembrou que uma proposição anterior já havia sido aprovada e sancionada, e afirmou que o novo projeto precisa ser amplamente discutido, inclusive com a população. Ele também apontou a existência de uma ocupação na área que, segundo ele, não é mencionada no texto enviado pela prefeitura.

“Não se brinca com a vida das pessoas. Esse projeto tem que passar por todas as discussões, em 1º e 2º turno, para ser debatido com a cidade”, afirmou Pedro Patrus.

O requerimento volta, automaticamente, à pauta da próxima reunião do Plenário, a ser realizada nesta quinta-feira (12/11), a partir das 14h30.

Superintendência de Comunicação Institucional

97ª Reunião Ordinária - Plenário