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reunião plenária
reunião plenária
12/11/2026
Plenário
Empresas que promovem inclusão de PcD poderão receber selo em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (12/11), o Projeto de Lei 304/2025, que institui o selo “Empresa Parceira dos PcD” em Belo Horizonte. De autoria de Maninho Félix (PSD), a proposta recebeu 38 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Executivo. Nas mesma reunião, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o PL 772/2026, de Fernanda...
11/11/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno laudo estrutural para instituições de acolhimento de idosos
Reforçar a segurança das edificações destinadas ao acolhimento de pessoas idosas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 732/2026, aprovado em 1º turno por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quarta-feira (11/11). A proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Laudo de Integridade Estrutural (LIE) para todas as Instituições de Longa Permanência para...
09/11/2026
Plenário
Texto que altera cálculo de imposto da construção civil tem aprovação final
Com 30 votos favoráveis, 5 contrários e 5 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 692/2026, de autoria do Executivo, que altera as regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), disse se tratar de uma adequação à...
Plenário
Aprovado em definitivo fim de isenção de ISSQN em serviços contratados pela PBH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 700/2026, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços contratados pela administração pública direta ou indireta do Município. Aprovado com 39 votos favoráveis, o texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção ou veto do...
05/11/2026
ORDEM DO DIA
Controle de acesso em loteamentos pode ser votado em definitivo na sexta (6)
O Projeto de Lei (PL) 576/2025, que permite a implantação de mecanismos de controle de acesso em loteamentos de Belo Horizonte, pode ser votado em definitivo nesta sexta-feira (6/11). De autoria do vereador Professor Juliano Lopes (Pode), a proposta recebeu dez sugestões de alteração ao longo de sua tramitação e precisa do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara (28) para seguir à...
04/11/2026
Plenário
Legislativo aprova pedidos de informação à PBH sobre emendas impositivas
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou quatro requerimentos nesta quarta-feira (4/11), solicitando à presidência da Casa o encaminhamento de pedidos de informações ao prefeito Álvaro Damião sobre as disparidades na execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Presidente da Comissão Especial de Estudo que analisa a questão e autor das proposições, Braulio Lara...
14/10/2026
Plenário
Aprovada em 1º turno concessão para serviços de cemitério e cremação em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) 832/2026, que define atividades cemiteriais e de cremação como serviços públicos; permite a delegação das atividades mediante licitação; e revoga norma de 2005 que trata sobre o assunto. De autoria do Executivo, o PL tem o objetivo, segundo justificativa do prefeito Álvaro...
Plenário
Apoio à amamentação em situações de emergência é aprovado em definitivo
Garantir apoio técnico e humanitário para lactantes e crianças nas situações de emergência e calamidade pública. Esse é o objetivo do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame), proposto no Projeto de Lei (PL) 471/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (14/10). A proposta, de autoria de Iza Lourença (Psol) e...
09/10/2026
Plenário
Possibilidade de apreensão de carroças tem aprovação definitiva
Aumentar a efetividade da legislação municipal e garantir o cumprimento das regras que proíbem o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Esses são os objetivos de duas proposições de autoria de Wanderley Porto (PRD) aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (9/10). Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 543/2025 propõe sanções adicionais à Lei 11.185/...
07/10/2026
Plenário
Alteração de redação em PL de revitalização do Centro de BH é aprovada
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (7/10), uma emenda de redação ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. Apresentada por Luiza Dulci (PT), a emenda retoma a sigla BPH [Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social], presente na redação do texto original, e que havia sido...
ORDEM DO DIA
Atendimento para mães em situação de rua pode ser votado nesta quinta (8)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deverá apreciar, nesta quinta-feira (8/10), o Projeto de Lei (PL) 308/2025, que cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. A proposta da vereadora Juhlia Santos (Psol) deve atender prioritariamente gestantes e mães em situação de rua com filhos de até 12 anos, gestantes com dependência química e mães com filhos em...
01/10/2026
Plenário
Vôlei adaptado para idosos pode ser reconhecido como prática esportiva em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (1º/10), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 425/2025, que reconhece o câmbio, modalidade de vôlei adaptado para idosos, como prática esportiva na capital. Para Diego Sanches (Solidariedade), autor da proposta, o reconhecimento é o “pontapé inicial” para que a modalidade tenha visibilidade e entre na agenda...
ORDEM DO DIA
Política de prevenção ao abandono de idosos em hospitais em votação sexta (2)
A Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono de Idosos em Hospitais e Instituições de Saúde, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 506/2025, pretende garantir a proteção integral e o bem-estar da pessoa idosa. Assinado por Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), o texto tramita em 2º turno e pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta sexta-feira (2/10). Entre outras medidas, a proposta...
30/09/2026
ORDEM DO DIA
Veto parcial à consolidação de leis sobre meia-entrada em BH é pauta quinta (1º)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar na primeira reunião de outubro, que acontece nesta quinta-feira (1º/10), o veto parcial do prefeito Álvaro Damião ao projeto que originou a Lei 12.119/2026, que consolida a legislação que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL). O veto parcial...
15/09/2026
Plenário
Vereadores aprovam em definitivo projeto que cria o programa Regulariza BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), a criação do programa Regulariza BH prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025. De autoria de Wagner Ferreira (Rede), a matéria busca a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes, tanto no que se refere à cobrança de créditos tributários quanto de créditos não tributários. O texto...
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