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22/12/2025
Plenário
Reajuste de 2,4% para servidores municipais é aprovado em 2º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou de forma definitiva, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/12), o Projeto de Lei (PL) 603/2025, que concede reajuste de 2,4% a servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração pública municipal a partir de janeiro de 2026. De autoria do Executivo, a proposta estabelece critérios e...
Plenário
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias mais perto de virar lei
O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 630/2025, que estabelece plano de carreira para os ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). De autoria do Executivo, a proposta prevê normas relativas à carga horária de trabalho, formas de evolução funcional e tabela de salário-base,...
19/12/2025
Plenário
Adesão de BH a consórcio intermunicipal é adiada para segunda-feira (22)
Com votação definitiva prevista para a reunião de Plenário desta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei 303/2025, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel), foi retirado da pauta e teve a discussão interrompida devido a um acordo firmado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O objetivo é sanar dúvidas dos vereadores...
18/12/2025
EXTRAORDINÁRIAS
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias em pauta nesta sexta (19)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou os vereadores, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), para duas reuniões extraordinárias nestas sexta (19) e segunda-feira (22), às 9h. O objetivo é apreciar dois projetos de lei enviados pelo Executivo. Já aprovado em 1º turno em julho deste ano, o PL 303/2025 autoriza a capital...
15/12/2025
Plenário
Painéis de LED em laterais de bancas de jornais podem ser autorizados em BH
A autorização para veiculação de publicidade luminosa nas laterais de bancas de jornais e revistas da capital, mediante alteração de dispositivos do Código de Posturas, foi aprovada em definitivo no Plenário nesta segunda-feira (15/12) com apenas dois votos contrários. De autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos), a proposta visa garantir fonte adicional de recursos para esses...
Plenário
Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (15/12), última reunião ordinária do ano, o Projeto de Lei 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição busca garantir que a vítima possa se estabelecer em local seguro, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica. Loíde Gonçalves (MDB), que assina ao PL, destacou...
Plenário
Regulamentação de transporte de passageiros por moto tem aprovação final
Sob gritos de ordem e aplausos de motociclistas presentes na galeria do Plenário, a regulamentação do transporte de passageiros por moto mediado por aplicativos em Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno na tarde desta segunda-feira (15/12). Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei 19/2025 define obrigações para as empresas e para os profissionais. A versão do texto aprovada foi uma subemenda...
CIDADANIA
Legislativo lança campanha institucional sobre inclusão e futuro
Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (15/12) foi lançada a campanha “Futuro” com a exibição de vídeo no qual crianças com o cordão de girassol contam as iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em conquistas para toda a população. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), agradeceu o trabalho dos vereadores ao longo do ano. Em 2025,...
12/12/2025
Plenário
Aprovada flexibilização de regra para instalação de engenho de publicidade
O Plenário aprovou, em 1º turno, com 28 votos favoráveis, 2 contrários e 5 abstenções, o Projeto de Lei 187/2025, que tem por objetivo possibilitar que o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município decida sobre a instalação de engenhos de publicidade fora dos parâmetros ordinariamente previstos na legislação, sempre que a medida for entendida como favorável à valorização ou promoção...
Plenário
Aprovadas regras para parcerias na área de educação infantil
Quando a rede própria de educação infantil é insuficiente para garantir vagas a todos os estudantes, a prefeitura recorre a parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para o regime jurídico de parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e as OSCs, o Plenário da Câmara aprovou nesta sexta-feira (12/12), em 2º turno, uma proposição sobre o tema....
Plenário
Empréstimo para desenvolvimento sustentável tem primeiro aval
O Plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira (12/12), em 1º turno, o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares americanos, no âmbito do Programa BH Verde Azul: Programa de Redução de Carbono. A proposição obteve...
Plenário
Aprovado em definitivo projeto de apadrinhamento afetivo de idosos
Com 34 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 137/2025, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta busca possibilitar aos idosos maior convívio social durante finais de semana, feriados e datas comemorativas. A versão aprovada foi proposta pelo líder do governo, ...
ORDEM DO DIA
Auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica pode ser votado segunda (15)
O aumento dos casos de agressão e feminicídio em Belo Horizonto e em todo o país motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 312/2025, que propõe a concessão de auxílio-aluguel por até 12 meses para mulheres que tenham medidas protetivas e se enquadrem em critérios de vulnerabilidade, a fim de afastá-las de seus agressores. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a proposta deve ter sua primeira apreciação em...
ORDEM DO DIA
Transporte de passageiros de moto por aplicativo em pauta na segunda (15)
O Projeto de Lei (PL) 19/2025, que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade, pode ir à apreciação final em Plenário na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto recebeu diversas emendas ao tramitar pelas comissões da Câmara. Entre as propostas de mudança estão a limitação da jornada de trabalho dos motoristas a 10 horas por dia; o...
11/12/2025
Plenário
Aprovada em definitivo cota para vítimas de violência em programas de habitação
Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) 165/2025, que reserva 5% das vagas dos programas de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para mulheres vítimas de violência. Rudson Paixão (Solidariedade), autor da proposta, se disse “pasmado” com o aumento da violência doméstica no país, e destacou que a medida visa permitir...
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