José Ferreira | Portal CMBH

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05/06/2023

CONCLUSO NAS COMISSÕES

Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração...

17/05/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, ações para enfrentar a violência contra os ciclistas no trânsito

Estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) apontou um aumento de 30% no registro de acidentes que exigem atendimento médico envolvendo ciclistas traumatizados nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020 no país. Com o intuito de debater os frequentes acidentes de trânsito que têm também vitimado ciclistas em todas as regiões de BH, a...

11/05/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

REUNIÃO CONJUNTA

Mudança na base de cálculo do ITBI pode ser anunciada para votação em Plenário

O Projeto de Lei 355/2022, que altera a regra de cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), está pronto para ser incluído na pauta do Plenário para votação definitiva. Atualmente, o valor é determinado pelo Fisco a partir de cadastro imobiliário; a proposta de Braulio Lara (Novo) prevê que a referência para o imposto passe a ser o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de...

10/05/2023

Três vereadores reunidos, sentados à mesa.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que institui medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado

Está concluso em 1º turno e pode ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei 551/2023, de autoria do Executivo, que visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital e em suas adjacências e possibilita a adaptação de edificações existentes a novas destinações, especialmente ao uso residencial, além de reduzir os ônus fiscais e urbanísticos associados a tais processos. O...

05/05/2023

REUNIÃO CONJUNTA

PL que autoriza crédito de US$ 160 mi à PBH já pode ser votado em 2º turno

Contratar operações de crédito de até 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira, com garantia da União. Este é o objetivo do Projeto de Lei 441/2022, de autoria do Executivo, que teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...

04/05/2023

SAÚDE E SANEAMENTO

Comissão já aprovou a realização de 116 visitas técnicas apenas em 2023

Neste ano de 2023, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de 116 visitas técnicas para fiscalizar e controlar atos da administração pública, bem como esclarecer questões de relevante interesse público. As visitas, conforme explica o presidente do colegiado, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), acontecem por solicitação da sociedade, que demanda aos membros do Parlamento a melhoria nos serviços...

02/05/2023

AGORA É LEI

Publicada norma que estabelece mais transparência na gestão pública

Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (29/4), a Lei 11.489, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e do desempenho da receita e da despesa do Município. A nova lei, originária do PL 254/2022, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP), tem como objetivo tornar a...

26/04/2023

Vereadores se reunem com representantes do Executivo estadual e municipal e representantes da sociedade civil em uma mesa com cerca de 15 pessoas.

Cultura e patrimônio

Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza

Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região...

24/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião vai discutir má conservação e insegurança no Viaduto Santa Tereza

Debater as condições atuais do Viaduto Santa Tereza, patrimônio tombado do Município de Belo Horizonte e que se encontra em mal estado de conservação. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública realiza na quarta-feira (26/4), às 13h30, Plenário Camil Caram. Solicitado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e José Ferreira (PP), o encontro deve debater ainda aspectos como a...

14/04/2023

REUNIÃO CONJUNTA

PL que reduz custo de outorga onerosa já pode ser votado em 2º turno

Está concluso para apreciação em 2º turno pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 508/2023, que altera a aplicação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei 11.216/2020), reduzindo o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de...

13/04/2023

Foto mostra público em audiência

SEM ALTERNATIVA

Em audiência, convidados lamentam fechamento do Aeroporto Carlos Prates

Alvo de vários e sucessivos debates na Câmara Municipal, a desativação do Aeroporto Carlos Prates, no bairro de mesmo nome, foi debatida nesta quinta (13/4) em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Donos de escolas de pilotagem e oficinas de manutenção de aeronaves lamentaram o fechamento do local, o que ocorreu sem planejamento. Com apoio dos vereadores, eles...

03/04/2023

PREFEITO NA CÂMARA

Fuad prestou contas e falou em dificuldade de cancelamento do contrato de ônibus

Cumprindo obrigação legal, o prefeito Fuad Noman (PSD) compareceu ao Plenário nesta segunda-feira (3/4) para apresentar resultados do ano de 2022, que registrou superávit orçamentário de R$ 485 milhões e aumento de 76,79% nas operações de crédito. Questionado por vereadores sobre a possibilidade de anulação dos contratos do transporte coletivo, celebrados em 2008, o chefe do Executivo...

27/03/2023

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...

16/03/2023

FALTA DE MÈDICOS

Parlamentares defendem melhores condições de trabalho nos centros de saúde

A falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Capital esteve em debate em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta (16/3). Requerido pela vereadora Loíde Gonçalves (Pode), o encontro reuniu usuários, trabalhadores, gestores e parlamentares em busca de soluções para um problema que já se arrasta há anos e que dificulta a vida do cidadão, sobretudo nas...

15/03/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem informações sobre 25 empreendimentos do OP na Região Norte

Aprovado pedido de informação sobre a situação de 25 empreendimentos do Orçamento Participativo (OP) localizados na Região Norte de Belo Horizonte, em especial sobre os que ainda não foram concluídos. A decisão foi tomada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (15/3), quando também foi aprovado pedido de informação sobre a execução e destinação dos recursos do Projeto...

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