José Ferreira | Portal CMBH

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11/09/2026

Mulher carrega maleta vermelha que é um kit de primeiros socorros para a escola

AGORA É LEI

Semana escolar de conscientização sobre primeiros socorros é criada em BH

"Uma prioridade inquestionável para pais, responsáveis e instituições de ensino é garantir que as crianças estejam seguras quando estão na escola", afirma José Ferreira (Pode) na justificativa da proposta que deu origem à Lei 12.131, publicada nesta sexta-feira (11/9) no Diário Oficial do Município. É com o objetivo de reduzir riscos causados pela ausência de atendimento imediato em situações de...

vista aérea da lagoa da pampulha

EM VIGOR

Nova lei cria política de estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha

As atividades esportivas, de lazer, culturais e turísticas da Lagoa da Pampulha poderão ser ampliadas, desde que respeitadas regras que buscam garantir sua preservação ambiental, a proteção do patrimônio e a segurança dos usuários. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (11/9), as Leis 12.125 e 12.128, oriundas de projetos de lei do vereador José Ferreira (Pode),...

02/09/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a...

mãos de pessoa idosa

SAÚDE

PL prevê programa de monitoramento de idosos em situação de vulnerabilidade

O Projeto de Lei (PL) 783/2026, que cria o Programa Municipal de Monitoramento de Idosos em Situação de Vulnerabilidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento em reunião realizada nesta quarta-feira (2/9). O objetivo da proposta assinada por Neném da Farmácia (Mobiliza) é promover o acompanhamento preventivo de pessoas idosas que residem sozinhas ou em...

31/08/2026

Escadaria no Beco Primeiro de Maio, bairro Vila Leonina

POLÍTICA URBANA

Programa de urbanização de becos e escadarias avança em 1º turno

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (31/8), parecer recomendando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 877/2026, que institui o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em Vilas e Favelas do Município. Assinado por Professor Juliano Lopes (Pode) e outros oito vereadores, o texto que tramita em 1º turno prevê melhorias na...

07/08/2026

celular nas mãos de pessoa aberto em jogo de apostas

ORDEM DO DIA

Proibição da propaganda de bets pode ir à votação definitiva na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 297/2025, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (10/8). De autoria de Pedro Rousseff (PT), o projeto precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno. A proposição...

Vereadores da Comissão processante no Plenário Camil Caram

DENÚNCIA

Comissão processante decide continuar com investigações sobre Lucas Ganem

A Comissão Processante que analisa a Denúncia 1/2026 contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, nesta sexta-feira (7/8), parecer prévio pela continuidade do processo político-administrativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), decorrente de possível conduta incompatível com a dignidade da Casa e falta de decoro na conduta pública. A relatora Marilda Portela (PL) analisou não apenas a...

06/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO ESPECIAL

Grupo que analisa execução de emendas impositivas aprova plano de trabalho

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo das Emendas Impositivas aprovaram, na manhã desta quinta-feira (6/8), o Plano de Trabalho do colegiado. O documento, apresentado pela relatora, vereadora Janaina Cardoso (União), busca organizar e orientar os trabalhos da comissão, estabelecendo objetivos, metodologia, cronograma e principais eixos de atuação. Segundo a relatora, a comissão buscará, ao...

04/08/2026

Plenário

Proposta que cria política de combate à obesidade é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (4/8), dois projetos de lei voltados à saúde pública na capital. O PL 729/2026, de autoria de Bruno Miranda (PDT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre novas terapias. A proposta prevê a realização de campanhas educativas permanentes e a implementação de educação nutricional e sobre estilo de...

03/08/2026

Espelho d'água da Lagoa da Pampulha com Igreja de São Francisco ao fundo

Plenário

Proibição de embarcações não autorizadas na Pampulha é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno nesta segunda-feira (3/8) dois projetos de lei que regulam atividades na Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte. O PL 454/2025 proíbe o uso de embarcações particulares na represa, sem autorização do Executivo, além de agravar as sanções aplicáveis às construções irregulares na orla. Já o PL 499/2025...

Vereador durante debate sobre projeto de lei em Plenário

Plenário

Política de robótica nas escolas públicas é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (3/8), o Projeto de Lei (PL) 434/2025, que cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, a proposta busca fomentar oficinas de tecnologia nas escolas e...

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar na terça (4) criação da política de combate à obesidade

Dois projetos voltados à saúde pública estarão em análise, em 1º turno, na reunião do Plenário de terça-feira (4/8). O Projeto de Lei (PL) 729/2026, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre Novas Terapias. O objetivo é conscientizar e orientar a população sobre a obesidade como doença crônica, complexa e multifatorial, e as...

31/07/2026

Lagoa da Pampulha e, ao fundo, Igreja da Pampulha

ORDEM DO DIA

Plenário decide sobre embarcações e prática de esportes náuticos na Pampulha

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, na segunda-feira (3/8), os Projetos de Lei 454/2025 e 499/2025, ambos de autoria de José Ferreira (Pode), dispondo sobre o uso da Lagoa da Pampulha pela população e visitantes da cidade. A primeira proposta proíbe o uso de embarcações motorizadas particulares na represa, além de agravar as sanções aplicáveis às...

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL fixa prazo de cinco dias para repasse da PBH a hospitais conveniados ao SUS

Já pode ir a Plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que prevê o repasse dos recursos pelo cumprimento de metas aos hospitais que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), em até cinco dias úteis após o crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças...