Maninho Felix | Portal CMBH

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11/09/2026

robô em mesa

NOVA LEI

BH ganha política de robótica e letramento digital nas escolas municipais

Integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo. Esse é o objetivo da Lei 12.127, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11/9). A norma, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede...

08/09/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que impede que o Município destine recursos ou celebre parcerias com entidades ou movimentos sociais envolvidos na ocupação ilegal de propriedades privadas. O projeto assinado por Pablo Almeida (PL) recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção,...

28/08/2026

Fachada da Prefeitura de BH

ORDEM DO DIA

Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). A norma estabelece regras para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam doar bens móveis...

26/08/2026

fachada do hospital odilon behrens

SAÚDE

Parlamentares pedem informações e aprovam visita ao Hospital Odilon Behrens

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (26/8), três requerimentos relacionados ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), um pedido de informação solicita dados sobre o atendimento pediátrico realizado no pronto-socorro da unidade. Os parlamentares também aprovaram indicação ao prefeito Álvaro Damião, assinada por Sargento Jalyson (PL) e...

04/08/2026

interior de escritório vazio

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que regulamenta escritórios compartilhados

A Comissão de Legislação e Justiça decidiu, nesta terça-feira (4/8), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 804/2026, assinado por Trópia (Novo) e outros sete parlamentares. O objetivo da proposição é regulamentar o funcionamento dos escritórios compartilhados, incluindo business centers, escritórios virtuais, coworkings e similares. Para o relator no colegiado, Uner Augusto (PL), o PL 804/...

31/07/2026

mãos de criança operando robô

ORDEM DO DIA

Robótica nas escolas pode ter votação definitiva na segunda (3)

A criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte poderá ser votada em 2º turno na reunião do Plenário na segunda-feira (3/8). O Projeto de Lei (PL) 434/2025, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que promove ajustes pontuais...

30/07/2026

foco nos braços cruzados de pessoa idosa

AGORA É LEI

Novas diretrizes da Política Municipal do Cuidado já estão em vigor

A Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte foi ampliada. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (30/7), a Lei 12.098 atualiza o texto, ampliando conceitos, princípios e objetivos da política pública e reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, sociedade civil e setor privado na oferta de cuidados. A proposta teve origem em projeto de...

mulher idosa em meio a entulho

EM VIGOR

Pessoas com transtorno de acumulação passam a contar com política pública

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30/7) a Lei 12.096, que institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno de Acumulação em Belo Horizonte. A norma estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de pessoas que apresentam dificuldade persistente de descartar bens e objetos, condição que pode comprometer a saúde, a higiene, a funcionalidade do...

27/07/2026

interior de centro de saúde pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança nas unidades da rede SUS-BH é tema de debate na quarta (29)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza na quarta-feira (29/7), às 13h, audiência pública para discutir a segurança nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede pública da capital. Requerido pelos integrantes do colegiado - Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD), José Ferreira (Pode), Maninho...

22/07/2026

Vereadores e convidados durante audiência pública

JULHO NEON

Dentistas reforçam importância da saúde bucal para bem-estar integral

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou, nesta quarta-feira (22/7), audiência pública com o intuito de reunir informações que colaborem para o aprimoramento de políticas voltadas à prevenção e à promoção de assistência odontológica em Belo Horizonte. O encontro teve como ponto de partida a Lei Federal 15.408/2026, que instituiu o “Julho Neon” como mês da saúde bucal no país. Representantes do Conselho...

20/07/2026

profissional dentista realiza atendimento em paciente que está com a boca aberta

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Saúde bucal e prevenção de doenças serão debatidas na quarta-feira (22)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, na próxima quarta-feira (22/7), às 13h, audiência pública para discutir as ações do Julho Neon, mês nacional de conscientização sobre a saúde bucal, conforme estabelecido pela Lei Federal 15.408/2026. A iniciativa, proposta pelo vereador Maninho Félix (PSD), pretende reunir representantes do poder público,...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...

26/06/2026

close nas mãos de homem segurando bandeja com prato vazio de comida

LEI EM VIGOR

Nova lei cria data para celebrar o Programa Desperdício Zero na capital

O Dia Municipal Alusivo ao Programa Desperdício Zero será celebrado em Belo Horizonte em 16 de outubro. Foi publicada nesta sexta-feira (26/6), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.058, que prevê a homenagem. Nesta data também é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. O Programa Desperdício Zero foi instituído em 2023, e autoriza estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de...

23/06/2026

vista aérea do conjunto habitacional iapi

ÁREA VERDE

Área do Conjunto IAPI, no São Cristóvão, pode ser transformada em parque

O Projeto de Lei (PL) 716/2026, que cria o Parque Municipal do Conjunto IAPI na área verde do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (23/6). De acordo com Maninho Félix (PSD), autor da matéria, a proposta atende a uma demanda dos moradores da região e visa garantir a preservação da área verde e...

17/06/2026

Cachorro em local público de Belo Horizonte

SAÚDE E SANEAMENTO

Criação da Lei Municipal dos Direitos dos Animais avança em 1º turno

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (17/6), parecer favorável a dois projetos de lei sobre proteção animal. O Projeto de Lei (PL) 682/2026, proposto por Janaina Cardoso (União), cria a Lei Municipal dos Direitos dos Animais, abordando direitos fundamentais, casos de abandono e animais de trabalho. Já o PL 704/2026, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode...