Programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas é aprovado em definitivo

O Programa Guardião da Cidadania, proposto no Projeto de Lei (PL) 519/2025, já pode ir à sanção ou veto do Executivo, após aprovação em 2º turno na reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (13/10). De autoria de Maninho Félix (PSD), o programa prevê a promoção de ações educativas nas escolas de ensino fundamental da rede pública da capital, voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes por meio de atividades pedagógicas e interativas. Já em 1º turno, o PL 787/2026 também recebeu o aval dos vereadores para seguir tramitando. A proposta enviada pelo Executivo regulamenta o cadastro escolar da educação infantil, definindo regras para inscrição e matrícula de crianças residentes em Belo Horizonte. Confira o resultado completo da reunião.

Prevenção e fortalecimento de vínculo

Além da prevenção ao uso de drogas e à violência, o Programa Guardião da Cidadania também tem como objetivos a promoção da cultura da paz, da cidadania e do respeito às leis, assim como o incentivo à tomada de decisão responsável e à convivência cidadã entre os jovens. A política visa ainda ao fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e a Guarda Civil Municipal (GCM-BH). Maninho Félix afirmou que o "Guardião da Cidadania" nasceu “da essência do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência]”, com a diferença de que será conduzido pela GCM-BH.

Para alcançar as metas propostas, o projeto prevê a realização de encontros periódicos com os alunos; palestras e oficinas para pais, professores e comunidade escolar; e campanhas educativas e culturais de conscientização. O PL 519/2025 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado por Bruno Miranda (PDT), que faz "ajustes legais" em relação às atribuições da Guarda Municipal, conforme explicou o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade).

O PL recebeu 33 votos favoráveis e 5 contrários e será enviado para redação final na Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.

Regulamentação de matrículas

Em 1º turno, o PL 787/2026 foi aprovado por unanimidade. Segundo argumenta o prefeito Álvaro Damião na justificativa da proposição, a iniciativa é necessária para atualizar o marco normativo do cadastro escolar da rede municipal de educação infantil “diante das novas dinâmicas populacionais, do crescimento da demanda por vagas na educação infantil e da exigência de maior transparência e eficiência no processo de matrícula”. Conforme determina o texto, a distribuição das vagas terá como prioridade o zoneamento por jurisdição escolar, considerando o endereço residencial ou o local de trabalho de um dos responsáveis pela criança.

A regulamentação busca também aprimorar o procedimento de inscrição, consolidando o “Sobrecadastro Permanente” - instrumento destinado à oferta de vagas remanescentes - e definindo critérios objetivos de priorização, como o atendimento igualitário a crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade.

O Executivo afirma ainda que, a partir das mudanças propostas, espera-se a ampliação do acesso à educação infantil, o aumento da transparência na alocação de vagas e o aprimoramento da eficiência administrativa do sistema. 

“A opção pela institucionalização por meio de lei justifica-se pela natureza estruturante do cadastro escolar, conferindo maior segurança jurídica, estabilidade normativa e transparência pública ao procedimento e à política de vagas do Município”, justifica o prefeito.

Após a votação, Uner Augusto (PL) declarou que, apesar de ter votado “sim”, acredita que alguns pontos do PL 787/2026 “carecem de melhorias”, motivo pelo qual apresentou emendas ao texto. Assim, o projeto retorna à análise das comissões antes de poder ser votado em 2º turno pelo Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional