Plenário | Portal CMBH

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13/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Divulgação de programa de entrega de bebês para adoção poderá ser obrigatória

A afixação de placas nas unidades públicas e privadas de saúde informando gestantes e parturientes sobre o direito de doar a criança legalmente para adoção após o nascimento foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (13/8). Aplaudido por ativistas pró-vida que acompanhavam a discussão, o autor do Projeto de Lei 58/2025, Uner Augusto (PL),...

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Câmara autoriza alienação de terreno no Jatobá para regularizar posse

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) autorizou, nesta quinta-feira (13/8), a alienação de um imóvel de 802,05 metros quadrados localizado na Avenida Haydee Abras Homssi, 388, no bairro Jatobá. A decisão, que permitirá a regularização da situação daqueles que há mais de 30 anos ocupam o imóvel, foi tomada pelo Plenário, que aprovou, com 34 votos favoráveis e duas abstenções, o Projeto de Lei (PL)...

agentes de segurança enfileirados

ORDEM DO DIA

Infraestrutura para agentes de segurança pode ir à votação final nesta sexta (14)

A disponibilização de banheiros exclusivos, ponto de hidratação e local de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em eventos de grande porte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 668/2026. Proposta pelo vereador Sargento Jalyson (PL), a medida pode ser votada em definitivo nesta sexta-feira (14/8), durante reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O autor...

12/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Aumento das penalidades por incitação a atos terroristas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 615/2025, que acrescenta mais uma penalidade a quem descumprir a Lei 11.713/2024, que proíbe manifestações de apoio a atos de pessoas ligadas ao terrorismo ou a crimes contra a humanidade. Assinada por Irlan Melo (PL), a proposição adiciona à norma a possibilidade de...

11/08/2026

Galeria do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Política de proteção a profissionais de limpeza urbana é aprovada em definitivo

Há exatamente um ano, o gari Laudemir Fernandes foi assassinado em Belo Horizonte, enquanto estava em serviço. O fato motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 479/2025, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (11/8). A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT), institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (...

Pessoas em círculo, com Bíblias sobre a mesa

ORDEM DO DIA

Liberdade religiosa nas escolas e combate ao extremismo em pauta na quarta (12)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta quarta-feira (12/8) dois projetos de lei relacionados à proteção de direitos e garantias fundamentais. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 615/2025, de Irlan Melo (PL), prevê a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos que favoreçam práticas proibidas pela Lei 11.713/2024, que veda a incitação, a defesa...

10/08/2026

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

06/08/2026

Alunos da educação infantil ouvem história lida por educador

Plenário

Aprovada em 1º turno docência exclusiva de concursados na educação infantil

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, cujo objetivo é assegurar que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos, foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quinta-feira (6/8), por unanimidade. De autoria do Poder Executivo, a...

Plenário

Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com...

interior de centro de saúde pública

Plenário

Delimitação de área de nova UBS no bairro Novo das Indústrias é aprovada

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno, por unanimidade, no Plenário desta quinta-feira (6/8), o Projeto de Lei (PL) 863/2026, que estabelece o terreno onde deve ser instalada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo das Indústrias, na Regional Barreiro. Proposta por Irlan Melo (PL), a medida busca viabilizar a construção do equipamento, que, segundo o autor, é uma...

05/08/2026

mãos de jovem seguram celular

ORDEM DO DIA

Ensino anti-fake news no contraturno escolar pode ter primeira votação

Dois projetos de lei voltados à educação cidadã e à formação cultural dos alunos da rede municipal de ensino estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (6/8) e podem ser votados em 1º turno. Os PLs 163/2025, de Pedro Rousseff (PT), e 604/2025, de Iza Lourença (Psol), visam promover a educação midiática em tempos de desinformação e manipulação digital...

04/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Mudanças na classificação de ruas da capital são aprovadas em definitivo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção...

31/07/2026

Lagoa da Pampulha e, ao fundo, Igreja da Pampulha

ORDEM DO DIA

Plenário decide sobre embarcações e prática de esportes náuticos na Pampulha

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, na segunda-feira (3/8), os Projetos de Lei 454/2025 e 499/2025, ambos de autoria de José Ferreira (Pode), dispondo sobre o uso da Lagoa da Pampulha pela população e visitantes da cidade. A primeira proposta proíbe o uso de embarcações motorizadas particulares na represa, além de agravar as sanções aplicáveis às...

23/07/2026

SEMINÁRIO

Especialistas discutem estratégia, IA e papel das ruas na mobilização eleitoral

"O algoritmo entrega conteúdo, mas quem entrega votos é a mobilização." A afirmação do estrategista político Daniel Machado sintetizou um dos principais debates da manhã desta quinta-feira (23/7) no III Seminário de Comunicação Pública, realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em um cenário de campanhas cada vez mais influenciadas pela tecnologia, Machado defendeu que a conexão humana continua...

10/07/2026

Reunião de Plenário da CMBH no Amintas de Barros

Plenário

Disque Inclusão voltado à pessoa com deficiência é aprovado em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 578/2025, que cria o "Disque Inclusão", canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência (PcD), foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (10/7). De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), o projeto prevê que o canal receba denúncias, reclamações, sugestões e elogios...