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Uner Augusto
Uner Augusto
21/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na terça-feira (19/8), ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por prática de pichação, a fim de desestimular o vandalismo e a destruição do patrimônio da capital mineira. Proposto por Vile (PL) e outros cinco vereadores, o texto que tramita em 1º turno busca alterar a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite...
20/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parlamentares pedem mais detalhes à PBH sobre empréstimo para ações ambientais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (20/8), proposta de diligência ao Projeto de Lei (PL) 403/2025, de autoria do Executivo municipal. O PL busca autorização para a contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de US$ 80 milhões . De acordo com a...
19/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão questiona renúncia fiscal para construção de moradias populares
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/8), pedido de informação direcionado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre o Projeto de Lei (PL) 404/2025. Assinada pelo Executivo, a proposta tramita em 1º turno e visa incluir nas hipóteses de suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir (...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começam a tramitar PLs que proíbem publicidade de casas de apostas virtuais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de duas propostas que tramitam em conjunto, por tratarem do mesmo assunto: a proibição de publicidade de casas de apostas em Belo Horizonte. De autoria de Wagner Ferreira (PV) e outros sete vereadores, o Projeto de Lei (PL) 362/2025 veta também a assinatura de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que traz normas mais rígidas para venda de animais domésticos começa a tramitar
Parlamentares da Comissão de Legislação e Justiça aprovaram nesta terça-feira (19/8) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 179/2025. De autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposição busca alterar a Lei 11821/2025, que trata da segurança, saúde e bem-estar de animais em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, a fim de incluir...
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que cria endereço social para pessoas em situação de rua em BH
“O endereço social é instrumento concreto para viabilizar o acesso a direitos fundamentais, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade exerçam plenamente sua cidadania”. Esse é um dos argumentos apresentados pela relatora Juhlia Santos (Psol) em seu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 148/2025, que cria o endereço social, destinado a pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O...
14/08/2025
ÁGUAS PLUVIAIS
Vereadores avaliam andamento de obras e questionam recursos para execução
Um panorama das obras previstas e em execução para reduzir enchentes e riscos geológicos em Belo Horizonte foi apresentado na tarde desta quinta-feira (14/8), durante audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos. Engenheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentou informações sobre 27 obras de macrodrenagem que estão em...
13/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na quinta (14), andamento de obras para contenção de enchentes
As ações realizadas pela Prefeitura de BH para prevenir enchentes e riscos geológicos relacionados às chuvas na capital serão debatidas em audiência pública nesta quinta-feira (14/8), às 13h, no Plenário Camil Caram. A reunião da Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos foi solicitada por Uner Augusto (PL). “Moradores têm relatado atrasos nas obras e insegurança quanto à...
12/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer verificar viabilidade de distribuição de cannabis medicinal no SUS
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião nesta terça-feira (12/8), proposta de diligência ao Projeto de Lei (PL) 345/2025. Assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposição busca instituir a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais, permitindo a distribuição gratuita de medicamentos derivados da planta pelo SUS municipal. Uner Augusto (PL...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parlamentares pedem que PBH esclareça proposta que altera operações de crédito
A Comissão de Legislação e Justiça acatou pedido do relator Uner Augusto (PL) para baixar em diligência o PL 399/2025, de autoria do Executivo municipal. A proposta, que tramita em 1º turno, propõe alteração nas Leis 11.797/2024 e 11.798/2024, que autorizam a administração pública contratar operações de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou outra instituição; e com...
11/08/2025
Plenário
Vereadores aprovam uma e rejeitam outra moção de apoio à Parada LGBTQIAPN+
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, nesta segunda-feira (11/8), moção de apoio à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, ocorrida em 19 e 20 de julho deste ano. O texto, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e endereçado ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, reconhece a parada como “uma das...
ORDEM DO DIA
PL que declara BH “Capital do Bitcoin” pode ir à votação final nesta terça (12/8)
Posicionar Belo Horizonte como polo tecnológico no setor de criptoativos, promovendo eventos, educação financeira e incentivo à inovação. Esses são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 124/2025, que tramita em 2º turno e pode ter apreciação final na reunião do Plenário desta terça-feira (12/8), a partir das 14h30. O texto depende do voto “sim” da maioria dos presentes (21) para ser enviado para...
08/08/2025
Plenário
Proibição de homenagens a escravocratas em ruas e monumentos é aprovada
Em reunião do Plenário nesta sexta-feira (8/8), parlamentares aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 154/2025. Assinado por Juhlia Santos (Psol), o texto propõe mudanças na forma como Belo Horizonte presta homenagens públicas, proibindo que prédios e repartições públicas, ruas, praças, viadutos e equipamentos da administração direta ou indireta recebam nomes de agentes que tenham sido proprietários de...
06/08/2025
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão questiona demora e suposta interrupção de exames pelo SUS
Na tarde desta quarta-feira (6/8), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou dois requerimentos a fim de apurar a realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital mineira. Assinado por Pablo Almeida (PL), um dos pedidos de informação enviados ao Executivo questiona o tempo médio de espera para a realização de mamografia. O documento afirma que usuárias da rede estão relatando “demora...
05/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Medidas de combate à LGBTI+fobia em comércios têm parecer rejeitado na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça rejeitou, em reunião nesta terça-feira (5/8), parecer positivo sobre o Projeto de Lei (PL) 392/2025, que tramita em 1º turno. A proposta determina a obrigatoriedade de adoção de ações que visem prevenir e enfrentar a LGBTI+fobia em restaurantes, bares, casas noturnas, hotéis, estabelecimentos comerciais e de uso coletivo no município. A relatora Fernanda Pereira Altoé...
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