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Uner Augusto
Uner Augusto
20/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal é barrada na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei (PL) que busca alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator Uner Augusto (PL) destacou manifestação contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse tipo de proposta em outros municípios. Autor do PL 133/2025 junto com outros 11...
19/05/2025
MAIO ROXO
Iluminação da fachada reforça apoio da Câmara a campanhas de conscientização
A partir desta segunda-feira (19/5) até o fim do mês, quem passar à noite pelo Palácio Francisco Bicalho, sede do Legislativo da capital, verá a fachada do prédio iluminada com a cor roxa. A medida, solicitada por parlamentares, simboliza o apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte à celebração do Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, 19, e do Dia Internacional de Conscientização da Síndrome...
16/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Desafios dos conselhos tutelares serão discutidos na próxima quarta (21)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (21/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram, com o objetivo de analisar as principais demandas dos conselhos tutelares do município e propor melhorias, incluindo a estrutura oferecida pelo poder público. Segundo o requerimento de autoria de Uner Augusto (PL), diante da importância da...
14/05/2025
ORDEM DO DIA
Plenário decide, nesta quinta (15/5), moção contra resolução sobre aborto
Os parlamentares irão decidir, em reunião do Plenário nesta quinta-feira (15/5), às 14h30, o destino de duas moções que foram apresentadas à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e receberam pedidos de impugnação no mês de abril. De autoria de Pablo Almeida (PL), a Moção 59/2025 dirige-se ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e protesta contra...
SAÚDE E SANEAMENTO
Projeto que propõe divulgação de entrega de bebês para adoção terá novo relator
Um novo relator deverá emitir, na Comissão de Saúde e Saneamento, parecer sobre o projeto de lei que propõe a divulgação do Programa Entrega Legal em unidades públicas e privadas de saúde da capital. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) orienta gestantes e mães de recém-nascidos sobre o direito de entregar seus filhos para a adoção. Sugerido pelo ...
13/05/2025
Plenário
Mantido veto parcial a lei que cria rede de comunicação da saúde
Em votação unânime, com 40 votos favoráveis, foi mantido o veto parcial do Executivo à Lei 11845/2025, que estabelece diretrizes para implantar uma rede de comunicação para transmitir conteúdos educativos na Rede Municipal de Saúde. O artigo vetado (primeiro parágrafo do artigo 1º) estabelecia quais canais deveriam ser criados (rádio SUS e canal televisivo específico para saúde, TV SUS). Durante reunião de...
08/05/2025
DRENAGEM URBANA
Comissão especial sobre chuvas vai debater técnicas de prevenção a enchentes
A Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos aprovou, nesta quinta (8/5), a realização de três audiências públicas. Os parlamentares vão debater técnicas inovadoras e sustentáveis de prevenção de enchentes, com base em experiências bem sucedidas em outras cidades; a segunda fase do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs II); e obras de prevenção de enchentes e...
06/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que prevê instalação de bebedouros em espaços públicos da cidade
O Projeto de Lei (PL) 90/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos de Belo Horizonte, teve parecer pela constitucionalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião desta terça-feira (6/5). A relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), porém, considerou que a matéria, assinada por...
MAIO LARANJA
Iluminação especial alerta sobre abuso e exploração sexual infantojuvenil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aderiu à campanha Maio Laranja, em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A fachada do Palácio Francisco Bicalho, no Santa Efigênia, está iluminada para reforçar a importância do tema, alvo de três leis de origem parlamentar. A primeira, de 2011, obriga a projeção, antes de sessão...
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ampliação de equipe técnica e incentivo à adoção tardia são sugeridos em audiência
No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Para lembrar a data, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (6/5), audiência pública com o objetivo de discutir a situação das adoções em Belo Horizonte. Requerido por Uner Augusto (PL), o debate buscou conhecer as políticas públicas implementadas e as ações previstas para...
30/04/2025
AGLOMERADO DA SERRA
Obra de centro de saúde, atrasada há décadas, é prometida para 2027
Moradores do Aglomerado da Serra denunciaram descaso da Prefeitura de BH com a construção do novo Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, esperado por 20 anos. Audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na tarde desta quarta-feira (30/4) questionou representantes do Executivo sobre a questão. Uner Augusto (PL), que solicitou o encontro, disse haver ainda “uma série...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Maneiras de incentivar e agilizar adoção em BH em debate na terça (6)
Debater os desafios e os avanços no processo de adoção em Belo Horizonte é o objetivo da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (6/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O vereador Uner Augusto (PL), autor do requerimento da reunião, pretende não só analisar as dificuldades enfrentadas por quem pretende adotar, mas...
ANÁLISE DE VETO
Comissão recomenda derrubada do veto ao PL que devolve ônibus subsidiados
A Comissão Especial formada para apreciar o veto ao Projeto de Lei (PL) 771/2023 emitiu parecer, nesta quarta-feira (30/4), recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Álvaro Damião. A proposta, que é de origem parlamentar, foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal e determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte...
29/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso de 10 anos na construção de centro de saúde do Serra em pauta na quarta (30)
A demora de quase uma década para iniciar a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Serra, será discutida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública em audiência nesta quarta-feira (30/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram. De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte, as obras da nova unidade foram aprovadas no Orçamento...
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de projeto que busca combater alienação parental
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (29/4), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 119/2025. De autoria de Arruda (Republicanos), a medida visa combater a alienação parental e conscientizar a população de Belo Horizonte sobre a importância de evitar a prática. O parecer contrário defende que a proposição não promove nenhuma...
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