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Uner Augusto
Uner Augusto
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parlamentares querem informações sobre PL que reorganiza administração municipal
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/2), pedido de informação a respeito do Projeto de Lei (PL) 616/2025, que promove ajustes estratégicos na organização administrativa do Poder Executivo. Assinado pelo prefeito Álvaro Damião, o projeto prevê mudanças tais como a reestruturação dos órgãos responsáveis pela mobilidade urbana; alteração das atribuições da Secretaria Municipal...
DIREITOS HUMANOS
Ações educativas para combater alienação parental avançam em 2º turno
Emendas ao Projeto de Lei (PL) 119/2025, que cria política de combate à alienação parental em Belo Horizonte, foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (10/2). Uma das alterações propostas ao texto original, assinado por Arruda (Republicanos), exclui da caracterização de alienação...
04/02/2026
SAÚDE E SANEAMENTO
PL quer implementar exames oftalmológicos nas escolas públicas de BH
A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/2), ao Projeto de Lei (PL) 526/2025, que tramita em 1º turno e institui o Programa Oftalmologia nas Escolas. Assinado por Trópia (Novo), o texto prevê a realização de exames nos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, a fim de detectar possíveis...
03/02/2026
Plenário
Proibição de menores em eventos "impróprios" é aprovada em 1º turno
Após intenso debate e manifestações do público presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei (PL) 11/2025 obteve a sua primeira aprovação na tarde desta terça-feira (3/2). A proposta restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Assinado por Pablo Almeida (PL) e outros três...
02/02/2026
Plenário
Aprovada em definitivo campanha de orientação aos idosos contra fraudes
Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Plenário aprovou em definitivo o Substitutivo-Emenda 2 ao Projeto de Lei (PL) 170/2025 durante a primeira reunião realizada após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (2/2). O projeto original e a emenda aprovada são de autoria de Arruda (Republicanos) e propõem campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes. De caráter...
Plenário
Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno
Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais,...
ORDEM DO DIA
Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ser votada nesta terça
Restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para menores de idade é o objetivo do Projeto de Lei 11/2025. A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, tramita em 1º turno e deve ser votada pelo Plenário nesta terça-feira (3/2). Também está prevista, em 2º turno, a apreciação do PL 405/2025,...
26/01/2026
EMENDAS AO ORÇAMENTO
Vereadores destinam recursos para ações que reduzem impacto das chuvas
Verão é período de chuvas intensas em Belo Horizonte e, com elas, chegam também os problemas decorrentes da impermeabilização do solo, ocupação irregular de áreas de risco, desmatamento e falta de infraestrutura de drenagem. Para mitigar os efeitos indesejados das chuvas, os vereadores de BH investem recursos, por meio de emendas orçamentárias, em ações voltadas à implantação de bueiros inteligentes,...
18/12/2025
PASSE LIVRE
Vereadores cobram informações da PBH sobre a gratuidade nos ônibus
No dia 14 de dezembro, entrou em vigor o programa Catraca Livre, que garante tarifa gratuita aos domingos e feriados em todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares da capital. Com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre o modelo de financiamento e o planejamento adotados pela Prefeitura de BH em relação ao programa, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou,...
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Contrapartida de empréstimo irá custear impacto social do BRT Amazonas
Cerca de 12 milhões de euros, previstos como contrapartida do Município em operação de crédito junto a bancos internacionais e incluídos no Projeto de Lei (PL) 399/2025, deverão ser destinados ao pagamento de indenizações decorrentes da construção da estação de ônibus do BRT Amazonas. A informação foi confirmada e detalhada por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de...
16/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Justificativas da PBH para alterações em operações de crédito são tema de debate
As justificativas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para as operações de crédito previstas no Projeto de Lei (PL) 399/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da CMBH neste mês, serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quinta-feira (18/12), a partir das 10h. O PL de autoria do Executivo altera dispositivos de duas leis que...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Modelo de financiamento do programa Catraca Livre da PBH é pauta na quinta (18)
Desde o último final de semana, os usuários do transporte público na capital mineira têm tarifa gratuita aos domingos e feriados em todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares. A medida faz parte do programa “Catraca Livre”, custeado pela devolução de recursos públicos do orçamento da CMBH à Prefeitura de Belo Horizonte. Diante disso, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio...
15/12/2025
Plenário
Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (15/12), última reunião ordinária do ano, o Projeto de Lei 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição busca garantir que a vítima possa se estabelecer em local seguro, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica. Loíde Gonçalves (MDB), que assina ao PL, destacou...
12/12/2025
ORDEM DO DIA
Uso de armas pela Guarda Municipal deve ser votado em definitivo na segunda (15)
O Projeto de Lei 150/2025, que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e inclui, entre outras permissões e atribuições, o uso de armas, deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em definitivo, na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores, a medida ainda prevê ações de policiamento ostensivo e comunitário às atividades da corporação. O...
11/12/2025
ORDEM DO DIA
PBH quer empréstimo para implantar ações de desenvolvimento sustentável
Com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares...
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