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Uner Augusto
14/11/2025
PLENÁRIO II
PL que proíbe honrarias a condenados por crime organizado tem aval em 2º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (14/11), de forma unânime, o Projeto de Lei 299/2025, que proíbe a concessão de honrarias a condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes contra a dignidade sexual ou crime organizado. O texto, assinado por Irlan Melo (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Também com votação unânime, os vereadores aprovaram em 1º turno o...
MURALHA BH
Vereadores demonstram preocupação com tecnologia chinesa para segurança pública
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizou, nesta sexta-feira (14/11), uma audiência pública para discutir as tecnologias verificadas pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, durante sua viagem à China, e que poderiam ser aplicadas no município. No debate solicitado por Uner Augusto (PL), o secretário municipal de Relações Institucionais, Qu Cheng, e o diretor...
13/11/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tecnologias vistas por prefeito em missão à China em debate nesta sexta (14/11)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai realizar audiência pública nesta sexta-feira (14/11), às 13h, para tratar dos esclarecimentos à população acerca das tecnologias verificadas pelo prefeito Álvaro Damião em viagem internacional à China, que poderiam ser aplicadas em Belo Horizonte. A reunião foi convocada pelo vereador Uner Augusto (PL) e tem como objetivo ...
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
Plenário
Divulgação de entrega de bebês para adoção é aprovada em 1º turno
Após intenso debate, foi aprovado com 33 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Projeto de Lei 58/2025, que determina a fixação de cartazes nas unidades públicas e privadas de saúde de BH com informações sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura o direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar,...
11/11/2025
Plenário
Retorno de moradores de rua para cidade de origem é aprovado em 1º turno
Após intenso debate, o Projeto de Lei 227/2025 foi aprovado em 1º turno na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta tem o objetivo de proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. A medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos competentes que possam...
Plenário
Aprovada em 1º turno instalação de abrigo em todos os pontos de ônibus de BH
O Projeto de Lei (PL) 238/2025, que torna obrigatória a presença de abrigos em todos os pontos de ônibus do município e de placas com informações sobre as linhas que atendem cada ponto, foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara, com 36 votos favoráveis. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), o PL propõe alterar o Código de Posturas do Município para aprimorar as estruturas...
ORDEM DO DIA
Divulgação de entrega de bebês para adoção pode ser votada na quarta (12)
O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, nesta quarta-feira (12/11), projeto de lei que busca ampliar o conhecimento da população de BH sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura que gestantes ou mães que não desejam, ou não têm condições de exercer a maternidade, possam entregar seus filhos à Justiça de...
10/11/2025
Plenário
Criação do Dia da Promoção da Educação Sexual é rejeitada em votação
Em reunião nesta segunda-feira (10/11), o Plenário da Câmara decidiu manter a posição da Comissão de Legislação e Justiça pela rejeição ao Projeto de Lei 260/2025, que pretendia criar o Dia Municipal da Promoção da Educação Sexual. O Regimento Interno da Câmara determina que projetos que criam datas comemorativas são analisados em turno único pelo colegiado, com parecer...
ORDEM DO DIA
Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem é pauta na terça (11)
Proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. Essa é a proposta do Projeto de Lei 227/2025, de autoria de Vile Santos (PL), que está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (11/11), às 14h30. Em 1º turno, a medida prevê o encaminhamento dessas pessoas para órgãos competentes que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de...
03/11/2025
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta faz...
28/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria incentivo ao esporte para alunos da rede pública
Belo Horizonte pode vir a ter dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e um Programa de Incentivo ao Estudante Atleta para oferecer apoio financeiro e pedagógico a alunos da rede pública municipal que participem de competições esportivas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 552/2025, de autoria do Executivo, que recebeu parecer pela constitucionalidade e...
23/10/2025
ORDEM DO DIA
Mudanças nas carreiras de servidores podem ser votadas nesta sexta (24)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou reunião extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (24/10), às 14h30. O objetivo é votar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam de carreiras e regimes remuneratórios dos servidores públicos do Município. A proposta, que recebeu 41...
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