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Uner Augusto
30/09/2026
ORDEM DO DIA
Veto parcial à consolidação de leis sobre meia-entrada em BH é pauta quinta (1º)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar na primeira reunião de outubro, que acontece nesta quinta-feira (1º/10), o veto parcial do prefeito Álvaro Damião ao projeto que originou a Lei 12.119/2026, que consolida a legislação que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL). O veto parcial...
29/09/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige indicação de origem de materiais metálicos
Em reunião nesta terça-feira (29/9), a Comissão de Legislação e Justiça deu aval ao Projeto de Lei (PL) 923/2026, de autoria do Executivo, que institui a obrigatoriedade de comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis como fios, cabos, ferro-velho e sucata para todas as pessoas e lojas que trabalham recebendo esse tipo de material. Para quem descumprir as regras, a proposta estabelece penalidades...
28/09/2026
POLÍTICA URBANA
Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ir a Plenário em 2º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (28/9), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Relator da proposta no colegiado, Wanderley Porto (PRD) opinou pela aprovação das emendas...
25/09/2026
VETO TOTAL
PL que prevê placas sobre entrega de bebês para adoção é vetado pela PBH
O Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas e comunicados sobre a entrega legal de crianças para adoção em unidades públicas e privadas de saúde de Belo Horizonte, foi vetado integralmente pelo prefeito Álvaro Damião. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (25/9). De acordo com o chefe do Executivo, a entrega legal já é...
LEI EM VIGOR
Conselheiros tutelares e da juventude podem ter que exibir laudo toxicológico
Processo seletivo público destinado a preenchimento de cargos de função pública temporária no Município poderá exigir a apresentação de exame toxicológico como parte da avaliação médica para o exercício da função. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOM) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.147, que prevê a exigência por meio de edital, desde que justificados a natureza da atividade e o risco...
22/09/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto amplia restrições à denominação de ruas com nome de criminosos
A legislação atual de Belo Horizonte não permite que vias, logradouros e equipamentos públicos recebam o nome de pessoas vivas e/ou pessoas que tenham sido condenadas judicialmente por crime hediondo, contra o Estado de direito, a administração pública ou os direitos individuais. Nesta terça-feira (22/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou uma consulta ao Poder Executivo sobre o...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores pedem à PBH informações sobre empréstimo de R$ 627 mi
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei (PL) 919/2026, que autoriza a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 627 milhões destinados ao Melhor Saúde BH II, um programa de modernização e melhoria da qualidade das redes de atenção à saúde. O prefeito Álvaro Damião...
Plenário
Reajuste de 4,11% para servidores da PBH é aprovado em definitivo
Em reunião extraordinária nesta terça-feira (22/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 908/2026, que concede 4,11% de reajuste a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O texto foi aprovado na forma de substitutivo proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT),...
PERÍODO DE CHUVAS
Moradores pedem agilidade em obras de cobertura de conjunto na Vila Fátima
“O prédio vai ficar como novo”. Com essas palavras, o representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) classificou a reforma iniciada pela empresa em dois blocos de apartamentos da Vila Nossa Senhora de Fátima, Região Centro-Sul da cidade. O cronograma e o escopo das intervenções em andamento foram debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos,...
DIREITOS HUMANOS
Raio-x do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em BH é solicitado
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (22/9), o envio de quatro pedidos de informação sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Belo Horizonte. De autoria do vereador Uner Augusto (PL), os requerimentos solicitam ao Executivo dados sobre o apadrinhamento afetivo, as condições de trabalho e...
21/09/2026
POLÍTICA URBANA
Cumprimento de contrapartidas do Boulevard Shopping é questionado
As contrapartidas e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes do licenciamento do Boulevard Shopping e de outros empreendimentos situados na Região Leste de Belo Horizonte são alvo de pedido de informação aprovado nesta segunda-feira (21/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O autor do requerimento, vereador Uner...
18/09/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima em debate na terça (22)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima terça-feira (22/9), às 10h, audiência pública para discutir as condições de segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima. O encontro busca obter informações sobre as intervenções da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) na região, em especial a recuperação da...
16/09/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão questiona proposta de sistema de consignação para servidores municipais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/9), o envio de pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião com questionamentos sobre a compatibilidade do Projeto de Lei (PL) 909/2026, de autoria do Executivo, com uma série de legislações federais. A proposta institui o Fundo de Modernização da Gestão de Pessoas (FMGP), com objetivo de aperfeiçoar a administração de pessoal e da...
PROTEÇÃO À CRIANÇA
Conselheiros tutelares cobram ações para solucionar fragilidades no serviço
Conselheiros tutelares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9) para debater melhorias para a prestação do serviço, e reivindicaram a implementação de soluções previstas no Plano de Ação decorrente de ação civil pública movida pela Defensoria Pública. A reunião aconteceu a pedido de Uner Augusto (PL) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo avança em 2º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (16/9), parecer de 2º turno sobre as 31 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. O relator e presidente do colegiado, Uner Augusto (PL), considerou...
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