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Trópia
Trópia
30/09/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores pedem previsão para licitação de novos banheiros autolimpantes
Os vereadores da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vão apurar a possibilidade de realização de nova licitação, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para a aquisição de 16 novos banheiros públicos autolimpantes para a cidade. O anúncio sobre a compra teria sido feito pelo prefeito Álvaro Damião no fim do mês de agosto e, na tarde desta quarta-feira (30/9), o...
22/09/2026
HABITAÇÃO
Comissão pergunta sobre 80 unidades para baixa renda no bairro Lagoinha
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre o Convênio Urbanístico de Interesse Social (Cuis) previsto para o bairro Lagoinha, Região Noroeste da capital. O acordo se destina à construção de empreendimento habitacional de uso misto em terreno público localizado...
18/09/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Planejamento orçamentário do Carnaval 2027 motiva pedido de informação
Em reunião realizada nesta sexta-feira (18/9), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o envio de pedido de informação ao Executivo sobre o planejamento orçamentário e financeiro do Carnaval de Belo Horizonte 2027. O requerimento, de autoria de Trópia (Novo), busca obter informações a respeito dos recursos destinados aos blocos de rua, das demais despesas previstas para a realização da...
15/09/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Hospitais filantrópicos em imóveis tombados podem vir a ter mais recursos
Com o objetivo de garantir o fortalecimento financeiro de hospitais filantrópicos e incentivar a preservação do patrimônio cultural associado à saúde, o Projeto de Lei (PL) 901/2026 pretende que aqueles que ocuparem imóveis protegidos tenham reconhecido, pelo Poder Executivo, tratamento prioritário na utilização da Transferência do Direito de Construir (TDC). Tal mecanismo, conforme previsto na...
11/09/2026
NOVA LEI
BH ganha política de robótica e letramento digital nas escolas municipais
Integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo. Esse é o objetivo da Lei 12.127, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11/9). A norma, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede...
10/09/2026
Plenário
Proibição de atuação de flanelinhas é aprovada em 1º turno
Com 31 votos favoráveis e 7 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (10/9), o Projeto de Lei (PL) 702/2026, que proíbe a prática de guardador autônomo de veículos, popularmente conhecida como "flanelinha", em vias e logradouros públicos. Durante a reunião, o autor da matéria, Sargento Jalyson (PL), disse que os flanelinhas “querem...
02/09/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a...
27/08/2026
MULHERES
Qualificação profissional para vítimas de violência doméstica avança em 1º turno
A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 831/2026, que institui oPrograma Recomeçar Mulher, voltado à qualificação profissional e à inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica na capital mineira. Em seu parecer, a relatora Luiza Dulci (PT) ressalta a...
26/08/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que inclui "retrofit" no Código de Edificações avança em 2º turno
Em reunião nesta quarta-feira (26/8), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, opinou pela aprovação de cinco das sete emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 676/2026, que pretende simplificar procedimentos de licenciamento de obras e atualizar exigências aplicáveis a projetos de edificação, incluindo, por exemplo, a possibilidade de reconversão e retrofit. De acordo com a...
14/08/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proposta da PBH para requalificação do Centro já pode ir a Plenário em 2º turno
Setenta e três das 77 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que tramita em 2º turno e institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, obtiveram parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião nesta sexta-feira (14/8). Já em relação às 111 subemendas ao substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), como um...
11/08/2026
ORDEM DO DIA
Em pauta na quarta (12), criação de pontos de apoio para agentes de segurança
Melhorar as condições de trabalho dos agentes que zelam pela segurança da população de Belo Horizonte. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 851/2026, que institui o Programa Ponto de Apoio ao Agente de Segurança Pública (PAASP). A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), pode ter sua primeira votação pelo Plenário nesta quarta-feira (12/8). Para ser aprovado e seguir tramitando, o texto...
05/08/2026
ORDEM DO DIA
Docência exclusiva de concursados na educação infantil em pauta nesta quinta (6)
As funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral deverão ser exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que tramita em 1º turno e deve ser votada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (6/8). O prefeito Álvaro Damião, autor da matéria,...
04/08/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado inconstitucional PL que regulamenta escritórios compartilhados
A Comissão de Legislação e Justiça decidiu, nesta terça-feira (4/8), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 804/2026, assinado por Trópia (Novo) e outros sete parlamentares. O objetivo da proposição é regulamentar o funcionamento dos escritórios compartilhados, incluindo business centers, escritórios virtuais, coworkings e similares. Para o relator no colegiado, Uner Augusto (PL), o PL 804/...
Plenário
Mudanças na classificação de ruas da capital são aprovadas em definitivo
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção...
03/08/2026
Plenário
Derrubado veto da PBH à multa por porte e uso de drogas em vias públicas
Com 27 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta segunda-feira (3/8), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa é inconstitucional e contraria o interesse púiblico. A apreciação do veto...
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