ORDEM DO DIA

Decisão sobre PLs que tratam da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é em turno único

Projeto de lei institui o Selo Pet Friendly. Coleta e distribuição gratuita de produtos veterinários também está na pauta, em 1º turno

PLs que criam espaço de lazer para animais e política de transparência nas escolas de BH também podem ser votados

PL é pauta do Plenário desta terça (8/11). Proposta que protege idosos na contratação de empréstimo também deve ser apreciada

PLs devem ser apreciados na segunda-feira (7/11). Quórum necessário é de 28 votos para subsídio e 21 para a atualização dos bairros

Outro projeto em pauta ratifica as alterações efetuadas no contrato de Belo Horizonte com o Consórcio Regional ‘Mulheres das Gerais’

Plenário pode votar PL de 2019 que autoriza atividade de ambulantes em via pública. Criação de agenda de autoridades também pode ser votada 

PL altera legislação para permitir a transmissão da licença pelo permissionário, atualmente vedada; aprovação exige 21 votos a favor 

Para ser aprovado, em 2º turno, nesta terça-feira, serão necessários  28 votos favoráveis. Duas emendas também constam da pauta