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Braulio Lara
Braulio Lara
02/12/2025
Plenário
Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões
A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão analisou emendas a PL que institui internação de usuários de drogas
O Projeto de Lei 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas tramita em 2º turno na Câmara Municipal de BH e, nesta terça-feira (2/12), sete emendas a ele apresentadas foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com a decisão, as emendas seguem para análise das comissões de Saúde e Saneamento; Direitos...
01/12/2025
Plenário
Multa por uso de drogas em vias públicas é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei 155/2025, que institui sanções administrativas por porte ou consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos de Belo Horizonte, foi aprovado em sua primeira votação na reunião do Plenário desta segunda-feira (1º/12). A proposta estabelece que usuários que façam uso de substâncias ilícitas em ruas e avenidas, praças, campos de futebol, entre outros espaços, sejam multados em R$ 1.500,...
27/11/2025
MOBILIDADE URBANA
Obras do Anel Rodoviário ainda dependem de empréstimo e de convênio
Com a municipalização do Anel Rodoviário, foram realizadas na via algumas melhorias relacionadas à manutenção. Faltam, no entanto, definições concretas sobre as obras para ampliação da faixa de tráfego sob o pontilhão da linha férrea, entre os bairros das Indústrias e Vista Alegre, que poderiam reduzir congestionamentos na região. A avaliação foi feita pelo vereador Irlan Melo (Republicanos)...
13/11/2025
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
12/11/2025
PLENÁRIO II
Desobstrução de vias públicas tem primeira aprovação em Plenário
Após intensos debates e manifestações da sociedade civil organizada presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei 173/2025 foi aprovado em 1º turno na tarde desta quarta-feira (12/11). A proposição determina que a Prefeitura de Belo Horizonte faça a retirada de elementos colocados em vias públicas que estejam obstruindo o caminho de pedestres ou de veículos. Braulio Lara (Novo),...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Desobstrução de vias públicas vai a Plenário nesta quarta-feira (12)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que obstruam o caminho de pedestres ou de veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 1º turno e...
10/11/2025
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Empresas apresentam soluções para despoluição da Lagoa da Pampulha
Empresas que atuam na despoluição de cursos d’água estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (10/11), para apresentar soluções para a recuperação ambiental da Lagoa da Pampulha. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, os especialistas defenderam a necessidade de ações efetivas, contínuas e que...
07/11/2025
Plenário
Projeto que aumenta multa para pichadores é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta altera um artigo da Lei 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis...
Plenário
Reconhecimento do interesse cultural do concurso Comida di Buteco já pode virar lei
Declarar “o relevante interesse cultural, social e econômico” do concurso “Comida di Buteco” para Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 270/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, disse que a medida é uma forma de apoiar bares e restaurantes que movimentam a economia da cidade. O projeto foi aprovado com...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alternativas sustentáveis para a Lagoa da Pampulha em debate na segunda (10)
A conservação da Lagoa da Pampulha continua pauta de debate da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na segunda-feira (10/11), às 9h, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar audiência pública para discutir soluções e tecnologias para tratamento e preservação das águas da lagoa e seus afluentes. O encontro que acontece por solicitação dos ...
06/11/2025
TRANSPORTE SUPLEMENTAR
Permissionários cobram da PBH isonomia em relação ao sistema convencional
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços debateu, nesta quinta-feira (6/11), o funcionamento e a valorização do Sistema de Transporte Suplementar de Passageiros (STSP) de Belo Horizonte. Solicitada por Irlan Melo (Republicanos), a reunião discutiu as dívidas do pagamento antecipado do vale-transporte de servidores públicos à Transfácil durante a pandemia de covid-19, já que...
ORDEM DO DIA
Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...
REUNIÃO CONJUNTA
Regularização de dívidas do transporte suplementar já pode ir a Plenário
As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 402/2025, em reunião conjunta nesta quinta-feira (6/11). Proposta pelo Executivo, a matéria trata da regularização de débitos de permissionários do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte. O projeto...
05/11/2025
Plenário
Remoção obrigatória de fios soltos e sem uso está mais perto de virar lei
O Legislativo de BH aprovou em caráter definitivo nesta quarta (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que obriga o Executivo a notificar prestadores de serviços que utilizam fiação aérea e exigir que removam cabos rompidos ou sem uso, sob pena de multa. O texto prevê ainda a criação de um canal exclusivo para receber denúncias dessas situações, que trazem riscos e transtornos para a...
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