Aprovado em definitivo programa de atendimento às mães em situação de rua

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em definitivo, nesta terça-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 308/2025, que cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta tem o objetivo de oferecer acolhimento, assistência integral e proteção a gestantes, puérperas e mães com filhos nesse contexto. Com 35 votos favoráveis, o texto foi aprovado na forma do Substitutivo-Emenda 1, proposto pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que reorganiza a redação do projeto original. Agora, a matéria segue para sanção ou veto do Executivo. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Contexto de vulnerabilidade

O Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua prevê atendimento prioritário para gestantes e mães em situação de rua com filhos de até 12 anos de idade. Também são prioridades as gestantes com dependência química e as mães com filhos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Em Plenário, Juhlia Santos afirmou que atualmente só existe um abrigo para gestantes e puérperas em Belo Horizonte, o que não atenderia toda a demanda.

“Tem aumentado, cada vez mais, o número de mulheres em situação de rua que criam suas crianças ou passam sua gestação nesse contexto de extrema vulnerabilidade. O PL 308/2025 é uma proposta de cuidado, de proteção, de responsabilidade do poder público”, disse Juhlia Santos.

A vereadora Luiza Dulci (PT) parabenizou o projeto, afirmando que ele “visa resgatar a dignidade dessas mulheres que sofrem um duplo abandono: de seus parceiros e do Estado”. Braulio Lara (Novo) também defendeu o projeto, mas questionou as ações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte com relação à população em situação de rua. “A grande questão é o que Belo Horizonte está fazendo para resolver esse problema. Morar na rua não é normal, morar na rua sendo mãe, com crianças, ou puérpera. Isso não é normal em hipótese nenhuma”, disse o parlamentar. 

Direitos assegurados

A matéria, aprovada na forma do Substitutivo-Emenda 1, estabelece como objetivos do programa a garantia de atendimento pré-natal, parto e puerpério na rede pública de saúde. O acesso a abrigo seguro e adaptado, bem como a oferta de alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade também estão previstos. Além disso, o atendimento psicológico, social e jurídico e o encaminhamento para programas de reinserção social, capacitação profissional e políticas habitacionais estão listados no texto aprovado.

O texto ainda prevê a promoção de atendimento às mães em situação de rua de forma intersetorial e articulada entre os órgãos do poder público municipal e o incentivo à celebração de convênios e parcerias com organizações da sociedade civil, hospitais, universidades e instituições religiosas ou filantrópicas para execução do programa. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Superintendência de Comunicação Institucional