Programa de atendimento a mães em situação de rua em pauta na terça (3)

Gestantes e mães em situação de rua podem ganhar uma nova política de cuidados em Belo Horizonte caso o Projeto de Lei (PL) 308/2025 seja aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima terça-feira (3/11). A iniciativa de Juhlia Santos (Psol) tramita em 2º turno e tem como objetivo oferecer acolhimento, assistência integral e proteção a mulheres grávidas, puérperas e com filhos em situação de rua. Para isso, a proposta prevê garantia de atendimento pré-natal, acesso a abrigos e atendimento psicológico, dentre outras ações. Para aprovação definitiva, a proposição precisa do apoio de pelo menos 21 vereadores. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, no portal ou canal da CMBH no YouTube, a partir das 14h30. 

Acolhimento com dignidade

​Na justificativa do PL 308/2025, Juhlia Santos destaca que o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua visa assegurar os direitos fundamentais à saúde, moradia, alimentação e assistência social para mulheres e seus filhos. Para isso, a política prevê que o grupo tenha garantia de atendimento pré-natal, parto e puerpério na rede pública de saúde, bem como acesso a abrigo seguro e adaptado, com espaço adequado para mães e crianças. A proposta inclui ainda a oferta de alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade.

Beneficiadas também poderão ter acesso a atendimento psicológico, social e jurídico e a encaminhamento para programas de reinserção social, capacitação profissional e políticas habitacionais. Será assegurado ainda o acompanhamento pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados (Creas). 

“O acolhimento seguro, a oferta de serviços essenciais e o encaminhamento para reinserção social são medidas fundamentais para garantir oportunidades reais de transformação de vida para essas mulheres e suas famílias”, defende Juhlia Santos.

Atendimento prioritário

Gestantes e mães em situação de rua com filhos de até 12 anos; grávidas com dependência química; e mães com filhos em situação de risco ou vulnerabilidade social deverão ter atendimento prioritário dentro do programa proposto. O intuito da prioridade a esses casos, de acordo com a autora do projeto, é “interromper ciclos de vulnerabilidade e exclusão”.

Diretrizes e objetivos

O projeto recebeu duas emendas, que, de maneira geral, reorganizam diretrizes e objetivos, mantendo o teor principal. O primeiro substitutivo, apresentado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, coloca como diretrizes do programa as prioridades de atendimento e a atuação intersetorial, bem como o incentivo à celebração de convênios e parcerias com organizações da sociedade civil, hospitais, universidades e instituições religiosas ou filantrópicas para execução das atividades. As ações práticas propostas foram reunidas como objetivos. A emenda incluiu ainda um dispositivo que informa que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Um segundo substitutivo, de autoria de Bruno Miranda (PDT), mantém na íntegra as alterações propostas pela primeira emenda e modifica somente a data de entrada em vigor da lei, substituindo a vigência imediata por um prazo de até 30 dias após a sua publicação.

Ambas as emendas devem ser apreciadas pelo Plenário. Caso uma delas seja aprovada pela maioria dos vereadores, prejudica a outra e o projeto original.

Superintendência de Comunicação Institucional