Sugestão de pauta | Portal CMBH

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01/12/2022

ORDEM DO DIA

Plenário deve apreciar, em extraordinária nesta sexta, Orçamento de 2023

Os Projetos de Lei 435/2022, que traz a proposta de Lei Orçamentária para 2023, e 436/2022, que apresenta o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o período de 2023/2025, podem ser votados em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (2/11), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas...

30/11/2022

ORDEM DO DIA

Certificação de estabelecimentos que aceitam pets pode ser votada em definitivo

Na primeira reunião do Plenário de dezembro, nesta quinta-feira (1º/12), dois projetos de lei que beneficiam pets e seus tutores poderão ser apreciados. O primeiro item da pauta, que aguarda votação em 2º turno, é o PL 263/2022, de autoria de sete parlamentares, que prevê a identificação, na fachada, de estabelecimentos públicos ou privados de Belo Horizonte que permitam a entrada e permanência de animais de...

29/11/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Revisão de acordo que limita atuação de herdeiros dos suplementares em debate

A possibilidade de reavaliar o prazo de encerramento da atuação de permissionários herdeiros dos motoristas do transporte coletivo suplementar será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 1º de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. A limitação da atuação dos herdeiros é decorrente de Termo de Ajustamento de...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão cobra psicologia e serviço social nas escolas, como prevê lei federal

A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O cumprimento da lei federal pela Prefeitura de Belo Horizonte é uma antiga reivindicação já exposta na Câmara e defendida por parlamentares municipais. No...

28/11/2022

AUDIÊNCA PÚBLICA

Em pauta, inovações trazidas pelo Orçamento Participativo Impositivo

Debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo (OP) a partir das inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza na quarta-feira (30/11), às 10h, no ...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate alerta para cuidados com a saúde do homem e importância da prevenção

O Brasil registrou, de 2019 a 2021, 47 mil óbitos causados pelo câncer de próstata. Os dados, do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, acendem um alerta para a necessidade de se ampliar a conscientização acerca da importância dos exames de prevenção para a doença. Para debater as ações e políticas públicas existentes para a saúde do homem, no que diz...

22/11/2022

Imagem de rachaduras na parede e no piso

VISITA TÉCNICA

Inspeção vai avaliar risco estrutural em condomínio de propriedade da PBH

Com o objetivo de verificar denúncias de problemas estruturais em uma unidade habitacional cedida pela Prefeitura, por meio de termo de permissão de uso do imóvel, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai fazer um visita técnica nesta quinta-feira (24/11), às 10h30, na Rua Fernão Dias, 1130, esquina com Rua General Osório, no Bairro Alto Vera Cruz. A vistoria ...

Imagem de uma rua íngreme de terra com mato alto de um lado e casas sem reboco de outro.

VISITA TÉCNICA

Condições de vida de moradores do Novo Lajedo, Região Norte, serão vistoriadas

A falta de urbanização no Bairro Lajedo obriga os moradores a conviverem com instalação irregular de água e de luz, ruas sem asfaltamento, depósito clandestino de esgoto e carência de áreas de lazer para a comunidade. Para verificar as condições de vida desses moradores, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fará uma visita técnica nesta quarta-feira (23/11), às...

18/11/2022

Fachada do Shopping Caetés, durante o dia

VISITA TÉCNICA

Comissão vai fiscalizar reforma do Shopping Popular Caetés, gerido pela PBH

A Comissão de Administração Pública realiza na segunda-feira (21/11), às 10h, visita técnica ao Shopping Popular Caetés, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 224, Centro. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a inspeção vai verificar a estrutura e fiscalizar as obras em adamento no shopping, único de propriedade pública e gerenciado pelo Município. De acordo com o Código de Posturas...

Mais de trinta túmulos em cemitério municipal, durante o dia.

VISITAS TÉCNICAS

Condições de conservação dos quatro cemitérios municipais serão verificadas

Sepulturas abertas e banheiros em más condições são alguns dos itens a serem observados nas visitas técnicas aos cemitérios municipais a serem realizadas pela Comissão de Administração Pública até o final de novembro. Na terça-feira (22/11), às 9h30, o Cemitério da Consolação, no Bairro Jaqueline, será o primeiro a ser inspecionado; já na quinta-feira (24/11) o destino é o Cemitério da...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Suspensão do pagamento de Bolsa Aluguel será debatida na segunda (21)

A possibilidade de interrupção do auxílio destinado ao pagamento de aluguel para cerca de 60 famílias provenientes das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (21/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O benefício tem prazo de validade...

11/11/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criticada por servidores, reforma da previdência municipal será discutida dia 16

A Comissão de Administração Pública realiza, na próxima quarta-feira (16/11), às 13h30, no Hall da Presidência, audiência pública para discutir as mudanças propostas pela Prefeitura no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos, em conformidade com emenda constitucional que mudou as regras para a aposentadoria em âmbito federal. As alterações, enviadas à Câmara pelo...

Fachada do Centro de Saúde Campo Alegre, com borboletas, coração e outras imagens coloridas pintadas em muro amarelo, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunidade da Região Norte reclama de transferências entre centros de saúde

O redirecionamento de usuários do Centro de Saúde Campo Alegre, atualmente situado na Rua Osório Duque Estrada, 491, bairro de mesmo nome, para outras unidades da Região Norte será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (16/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo o vereador Dr. Celio Frois (PSC), que solicitou a reunião, há previsão...

08/11/2022

ORDEM DO DIA

Proibição de adestramento agressivo pode ser apreciada em 2º turno nesta quarta

A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em definitivo pelo Plenário na reunião ordinária desta quarta-feira (9/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo...

07/11/2022

ORDEM DO DIA

Obrigação na execução do Orçamento Participativo pode ter votação definitiva

O Plenário da Câmara Municipal pode votar nesta terça-feira (8/11), às 15h, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, que necessita do voto favorável de 28 vereadores, tem o objetivo de garantir a execução das ...

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