Sugestão de pauta | Page 2 | Portal CMBH

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12/08/2026

Aparelho de votação no Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Portal da Transparência da Matrícula Escolar Municipal em pauta na quinta (13)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/8), a criação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal, que deve conter, dentre outras informações, a relação das unidades escolares, a indicação da quantidade de vagas disponíveis por turno, o cronograma de matrícula e rematrícula e os critérios de prioridade para matrícula na rede...

Pessoa mexe em bebê em berço

ORDEM DO DIA

Divulgação sobre entrega de bebês para adoção vai à decisão final na quinta (13)

Pode ter aprovação definitiva nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, informando sobre o Entrega Legal, programa implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que busca atender ao direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega do...

11/08/2026

Guardas civis em formação

ORDEM DO DIA

Em pauta na quarta (12), criação de pontos de apoio para agentes de segurança

Melhorar as condições de trabalho dos agentes que zelam pela segurança da população de Belo Horizonte. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 851/2026, que institui o Programa Ponto de Apoio ao Agente de Segurança Pública (PAASP). A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), pode ter sua primeira votação pelo Plenário nesta quarta-feira (12/8). Para ser aprovado e seguir tramitando, o texto...

canteiro de obras

ORDEM DO DIA

Execução contínua de obras públicas pode ter primeira votação nesta quarta (12)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em 1º turno, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 766/2026, que propõe a execução de grandes obras públicas em regime de 24 horas. A proposta, assinada por Vile Santos (PL), busca acelerar a conclusão das intervenções em vias de grande fluxo de veículos, reduzindo o impacto no trânsito. Também em primeira votação, está na...

Pessoas em círculo, com Bíblias sobre a mesa

ORDEM DO DIA

Liberdade religiosa nas escolas e combate ao extremismo em pauta na quarta (12)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta quarta-feira (12/8) dois projetos de lei relacionados à proteção de direitos e garantias fundamentais. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 615/2025, de Irlan Melo (PL), prevê a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos que favoreçam práticas proibidas pela Lei 11.713/2024, que veda a incitação, a defesa...

10/08/2026

ônibus do transporte suplementar

AUDIÊNCA PÚBLICA

Gestão do transporte suplementar em debate na quarta-feira (12)

Os impactos econômicos e financeiros da gestão do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Camil Caram. O debate foi requerido por Irlan Melo (PL) e pretende discutir os efeitos da cobrança de adiantamento de vale-transporte dos permissionários do sistema. A...

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

Celulares recolhidos pela Polícia Civil

ORDEM DO DIA

Cadastro para coibir venda de celulares roubados pode ser votado na terça (11)

Nesta terça-feira (11/8), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga comércios que prestam serviços de manutenção ou venda de celulares e acessórios a manterem um cadastro com dados sobre a procedência dos aparelhos. A medida, assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), pretende dificultar a receptação e diminuir,...

07/08/2026

fiscal da prefeitura de belo horizonte percorrem vila do município

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara discute situação urbanística e fundiária da Vila São Rafael

Melhorias das condições urbanísticas, socioambientais e habitacionais da Vila São Rafael, na Região Leste de BH, e as incertezas quanto a possível retirada de 100 famílias do local para a implantação de áreas verdes e praças de esportes serão debatidas nesta terça-feira (11/8), a partir das 10h. A audiência pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação,...

celular nas mãos de pessoa aberto em jogo de apostas

ORDEM DO DIA

Proibição da propaganda de bets pode ir à votação definitiva na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 297/2025, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (10/8). De autoria de Pedro Rousseff (PT), o projeto precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno. A proposição...

fachada da prefeitura de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Reorganização administrativa da PBH pode ter votação final na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 616/2025, que promove ajustes estratégicos na organização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10/8). A matéria, de autoria do Executivo, propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acompanha TCE e recomenda aprovação das contas da PBH de 2020

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (7/8), parecer favorável à conclusão do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação das contas do Município referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do então prefeito Alexandre Kalil. O parecer,...

Gato dentro de gaiola

ORDEM DO DIA

Normas mais rígidas para venda de animais domésticos deve ter votação definitiva

As alterações na regra de comercialização de animais domésticos propostas pelo Projeto de Lei (PL) 179/25 devem ser votadas na segunda-feira (10/8) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A iniciativa, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode), altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a...

fachada do plenário da câmara municipal de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações vai a Plenário dia 10

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar em 1º turno, na segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que proíbe ao Município o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas. Assinada por Pablo Almeida (PL), a proposta estende a vedação a entidades que atuem na...

05/08/2026

Perspectiva artística de empreendimento Casa Vereda

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Novo centro de convenções e eventos no Belvedere em pauta na quinta (6)

Anunciado para o espaço que durante anos foi ocupado por uma loja de materiais de construção, no Belvedere, Região Centro-Sul da capital, um centro de convenções e eventos vem preocupando moradores. O prédio, atualmente em obras, teria capacidade para cerca de 4,5 mil pessoas e pode complicar ainda mais o já pesado trânsito da região. Com o objetivo de discutir os impactos do empreendimento na...