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Sugestão de pauta
Sugestão de pauta
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Proibição à nomeação de condenados por organização criminosa vai a Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta quinta-feira (13/11), o Projeto de Lei 299/2025, que veda a nomeação, em cargos públicos, de pessoas condenadas por organização criminosa. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o projeto altera a Lei 11.813, de 2025, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou crimes contra a...
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Desobstrução de vias públicas vai a Plenário nesta quarta-feira (12)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que obstruam o caminho de pedestres ou de veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 1º turno e...
ORDEM DO DIA
Divulgação de entrega de bebês para adoção pode ser votada na quarta (12)
O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, nesta quarta-feira (12/11), projeto de lei que busca ampliar o conhecimento da população de BH sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura que gestantes ou mães que não desejam, ou não têm condições de exercer a maternidade, possam entregar seus filhos à Justiça de...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar moção de apoio a operação policial realizada no RJ
Nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, os vereadores de BH devem votar moção para manifestar apoio da Câmara Municipal à operação policial realizada contra a organização criminosa Comando Vermelho, nos Complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro. O posicionamento foi proposto por Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). Os vereadores...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fortalecimento e valorização dos clubes de tiro em debate nesta quarta (12/11)
Apresentar e esclarecer o conteúdo de projetos de lei acerca dos clubes de tiro e ouvir sociedade e autoridades sobre a importância do fortalecimento e valorização dessas entidades. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza nesta quarta-feira (12/11), às 9h. O encontro ocorre por iniciativa de Pablo...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão debaterá movimentação de recursos da previdência de servidores
A ampliação de aportes de recursos do BHPrev em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) tem gerado preocupação nos sindicatos que representam os servidores municipais. Audiência pública para debater o assunto está marcada para esta quarta-feira (12/11), às 13h30. Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PV), o encontro será realizado pela Comissão de...
10/11/2025
ORDEM DO DIA
Proibição de policiamento individual em BH vai a Plenário nesta terça (11)
Reduzir os riscos do policiamento ostensivo unitário - modalidade em que um agente sozinho, fardado, faz a patrulha de uma área específica - é a proposta do Projeto de Lei 436/2025, que deve ser votado nesta terça-feira (11/11) pelo Plenário da CMBH. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a matéria visa proibir a realização de escala individual pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte durante...
ORDEM DO DIA
Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem é pauta na terça (11)
Proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. Essa é a proposta do Projeto de Lei 227/2025, de autoria de Vile Santos (PL), que está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (11/11), às 14h30. Em 1º turno, a medida prevê o encaminhamento dessas pessoas para órgãos competentes que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de...
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regulamentação da terapia assistida por cães em pauta na segunda (10)
A cinoterapia - terapia assistida por cães - utiliza a interação entre animais e pacientes para trazer benefícios a pessoas com diversos tipos de diagnóstico. De acordo com artigo publicado na Revista Médica de Minas Gerais, estudos sobre a prática indicam que a terapia pode ajudar a reduzir a prescrição de analgésicos em crianças com câncer e aliviar sintomas de depressão e ansiedade. Para debater as...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alternativas sustentáveis para a Lagoa da Pampulha em debate na segunda (10)
A conservação da Lagoa da Pampulha continua pauta de debate da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na segunda-feira (10/11), às 9h, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar audiência pública para discutir soluções e tecnologias para tratamento e preservação das águas da lagoa e seus afluentes. O encontro que acontece por solicitação dos ...
06/11/2025
ORDEM DO DIA
Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (7)
Regras para atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, como caiaque, stand up paddle e windsurf, devem ser votadas em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Assinado por José Ferreira (Pode), o Projeto de Lei 499/2025 precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando. A pauta do Plenário ainda conta com outros seis projetos de lei. Entre as...
05/11/2025
ORDEM DO DIA
Proibição de publicidade de bets deve ser votada nesta quinta (6)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (6/11), a partir das 14h30, três projetos de lei relacionados a apostas virtuais. Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, proíbem anúncios e outras iniciativas de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como “bets”. As propostas são de autoria de Pedro Rousseff (PT) e de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Transporte suplementar de passageiros em pauta nesta quinta-feira (6)
O funcionamento e a valorização do sistema de transporte suplementar de passageiros de Belo Horizonte serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (6/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Irlan Melo (Republicanos), a reunião deve discutir as dívidas do pagamento antecipado do vale-transporte de...
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