Plenário decide na sexta (11) regras para plantio e manutenção de árvores em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar, em 1º turno, nesta sexta-feira (11/9), o Projeto de Lei (PL) 740/2026. Assinado por Juninho Los Hermanos (Avante), o texto institui diretrizes para o planejamento e o manejo da arborização urbana. O objetivo é a preservação ambiental; a melhoria do microclima urbano; o planejamento sustentável do espaço público; e a prevenção de riscos relacionados a queda de arvores em locais públicos. Entre os instrumentos previstos na medida está a elaboração de um inventário para levantamento e sistematização de informações sobre as árvores existentes na capital. Segundo o autor do PL, o mapeamento arbóreo “possibilita o registro detalhado dos exemplares existentes, permitindo intervenções planejadas, com foco na sustentabilidade, na prevenção de riscos e na valorização do patrimônio ambiental e cultural da cidade”. Para ser aprovada e seguir tramitando, a proposta depende o voto favorável da maioria dos parlamentares (21). A reunião pode ser acompanhada a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube.  

Diretrizes

Dentre as diretrizes apontadas na proposta estão o planejamento da arborização em áreas públicas como vias, praças e parques; a priorização de espécies arbóreas adequadas às condições ambientais e urbanísticas; e a preservação e valorização do patrimônio arbóreo existente. Também aparecem a promoção de ações de manutenção preventiva da arborização urbana; a mitigação de riscos relacionados à instabilidade ou comprometimento das árvores; e a promoção da transparência e do acesso da população às informações.

Instrumentos de gestão

Além do inventário arbóreo, o projeto de lei prevê um plano de manejo da arborização; avaliação e classificação de risco das árvores localizadas em logradouros públicos; e mecanismos de monitoramento e manutenção preventiva; além de de diretrizes técnicas para o plantio, substituição e conservação de espécies arbóreas. O texto planeja ainda a realização de um mapa arbóreo urbano, preferencialmente em meio digital, com informações georreferenciadas sobre o patrimônio arbóreo existente em ruas, praças, canteiros centrais, parques e demais áreas.

Patrimônio e riscos à população

Para Juninho Los Hermanos, diante dos desafios relacionados à sustentabilidade e à emissão de poluentes, torna-se ainda mais necessário preservar tanto a história da cidade como suas árvores, algumas delas centenárias.

“A falta de políticas sistemáticas de cuidado e manejo tem resultado em quedas de árvores, principalmente durante o período chuvoso, representando riscos à população e ao patrimônio”, afirma o Juninho Los Hermanos.

Assim, segundo o parlamentar, a proposta cria instrumentos voltados a políticas públicas que promovam a manutenção, replantio e preservação de espécimes arbóreos de interesse histórico, cultural ou paisagístico. O objetivo é permitir "a participação de órgãos da administração pública, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, de modo a subsidiar decisões e ações concretas de manejo da arborização urbana”.

Tramitação

Como recebeu emendas, caso o PL 740/2026 conquiste os 21 votos necessários para sua aprovação, ele retorna às Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Após a análise das sugestões feitas ao texto, a proposta poderá ser anunciada para votação definitiva. 

Superintendência de Comunicação Institucional