Arrecadação da Prefeitura de BH cresceu 10%, mas despesas avançaram 12%

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arrecadou R$ 15,23 bilhões até agosto, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 16,1 bilhões, segundo os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2026. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (25/9), durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A receita cresceu 10,08% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto as despesas avançaram 12%. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Pacelli, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já previa déficit para o exercício, mas a expectativa do Executivo é que o resultado negativo fique abaixo do inicialmente estimado. A apresentação da PBH foi dividida em três eixos: execução orçamentária, responsabilidade fiscal e metas físicas, permitindo acompanhar tanto a arrecadação e os gastos quanto a realização de serviços, obras e políticas públicas.

Execução orçamentária 

A receita total realizada até o segundo quadrimestre chegou a R$ 15,23 bilhões, equivalente a 63,09% dos R$ 24,14 bilhões estimados na LOA para 2026. Em relação aos primeiros oito meses de 2025, houve crescimento de 10,08%. As receitas correntes somaram R$ 14,89 bilhões, alta de 9,81%, enquanto as receitas tributárias chegaram a R$ 5,82 bilhões, crescimento de 8,12%.

Já as despesas empenhadas alcançaram R$ 16,1 bilhões, 12% acima dos R$ 14,35 bilhões registrados no mesmo período de 2025. O volume corresponde a 64,6% da despesa fixada para 2026, de R$ 24,92 bilhões. Pacelli comentou o ritmo maior de crescimento das despesas em relação à receita.

“A LOA deste ano tem uma previsão de déficit, mas nós acreditamos que esse déficit será menor do que o inicialmente previsto”, afirmou Bruno Pacelli.

Nas receitas de capital, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o ano, R$ 147,6 milhões haviam sido realizados até agosto, o equivalente a 13,95% do estimado. Nas operações de crédito, foram realizados R$ 80,9 milhões, diante de uma previsão anual de R$ 887,6 milhões.

Saúde 

Entre as funções de governo, a saúde permanece com a maior fatia do orçamento: R$ 7,99 bilhões, correspondentes a 32,06% da despesa fixada para 2026. Até agosto, foram empenhados R$ 5,94 bilhões, ou 74,29% do valor previsto para a área. Desse montante, R$ 4,91 bilhões já haviam sido liquidados.

A educação aparece em seguida, com orçamento de R$ 4,29 bilhões e R$ 2,96 bilhões empenhados até o segundo quadrimestre. Também estão entre as funções com maiores volumes de recursos a previdência social, transporte, urbanismo e saneamento.

Responsabilidade fiscal

No segundo eixo da apresentação, de responsabilidade fiscal, a prefeitura informou Receita Corrente Líquida de R$ 19,44 bilhões e uma relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida ajustada de 43,13%.

A ausência do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) completo foi apontada por participantes da audiência. Pacelli explicou que os relatórios de execução e prestação de contas foram enviados dentro da antecedência prevista, mas que os demonstrativos específicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm prazo federal para fechamento até o último dia útil de setembro. Como a audiência ocorreu cinco dias antes desse limite, o secretário disse que não houve tempo para concluir essa parte.

Pacelli sugeriu, por isso, a realização de reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no fim de setembro, de forma a permitir a apresentação dos relatórios completos dentro do prazo legal. Presidente da comissão, o vereador Diego Sanches (Solidariedade) considerou a sugestão “pertinente” e afirmou que irá avaliá-la.

Execução 

A apresentação também trouxe a execução de metas físicas de áreas como saúde, educação, proteção social, esportes, segurança alimentar e nutricional, segurança, cultura, desenvolvimento econômico, turismo, habitação e infraestrutura, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.

Na saúde, por exemplo, foram contabilizados 10,36 milhões de atendimentos na rede ambulatorial e especializada contratada entre janeiro e agosto, diante de uma meta anual de 12,58 milhões. Para acompanhar o detalhamento das metas físicas das demais áreas, clique aqui.

Metas “zeradas”

A presidente do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia, chamou atenção para 242 metas físicas que permanecem sem execução, segundo levantamento apresentado durante a audiência. De acordo com ela, 126 estão relacionadas à saúde, além de ocorrências nas áreas de educação e assistência social.

Pacelli afirmou que as metas "zeradas" precisam ser analisadas individualmente. O secretário solicitou o envio da relação das metas para que a prefeitura possa prestar esclarecimentos específicos. Sanches afirmou que o levantamento deverá ser formalizado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas por meio de pedido de informação.

Maternidade 

Outro questionamento de Leice Garcia foi sobre a implantação da nova maternidade do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, cuja obra está paralisada desde o fim de 2025. O secretário municipal de Obras, Leonardo Gomes, informou que a previsão é publicar até o fim deste ano o edital para contratação da empresa responsável pela conclusão da obra. A expectativa apresentada é que a execução ocorra em 2027.

Regulariza BH

A arrecadação também foi discutida a partir da participação do presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), André de Freitas. Ele destacou a importância de medidas de regularização de débitos tributários e citou o Regulariza BH, sugerido pelo Sinfisco e apresentado no Projeto de Lei (PL) 517/2025, de Wagner Ferreira (Rede). Aprovado em 2º turno pela Câmara em 15 de setembro, a proposta permite a negociação de créditos tributários e não tributários entre o Município e contribuintes.

André questionou Pacelli sobre a regulamentação da iniciativa e a elaboração dos editais, especialmente em relação às condições que serão oferecidas aos diferentes grupos de contribuintes. O secretário afirmou que os temas são relevantes e sugeriu que sejam tratados em reunião específica. 

O representante do Sinfisco-BH também abordou a necessidade de uma política de conformidade tributária, com tratamento diferenciado para contribuintes regulares e de medidas mais firmes em relação aos chamados devedores contumazes.

Outro dado apresentado durante a audiência foi o crescimento de aproximadamente 15% na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em junho, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo André de Freitas, o resultado ocorreu sem aumento de alíquota e estaria relacionado à nomeação de novos auditores fiscais. Ele questionou a possibilidade de realização de novo concurso para a carreira.

Diego Sanches destacou a participação do Sinfisco-BH nas discussões que deram origem ao Regulariza BH e ressaltou a importância da participação da sociedade nas discussões orçamentárias. 

“Estamos juntos, Executivo, Legislativo e sociedade civil para performar ainda mais o Orçamento, pois isso vai impactar nos serviços e nas políticas públicas”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional