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Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
14/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Regulação do transporte de passageiro por moto está apta para votação definitiva
O projeto de lei que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade já está apto para ser levado à apreciação final do Plenário. As emendas ao PL 19/2025, que trata do assunto, estiveram em análise na Comissão de Orçamento e Finanças nesta sexta-feira (14/11). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto, que recebeu diversas sugestões ao tramitar nos colegiados permanentes, deixa...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parlamentares cobram detalhes sobre empréstimos e renúncias fiscais da PBH
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (14/11), dois pedidos de informação destinados à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando o detalhamento da aplicação dos recursos que o Executivo pretende contratar por meio de operação de crédito. Ambos são de autoria de Sargento Jalyson (PL). Em relação ao Projeto de Lei 401/2025, por meio do qual o Executivo pede...
07/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Empréstimo da PBH para ações ambientais recebe parecer pela aprovação
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (7/11), parecer favorável a duas propostas de contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 403/2025 prevê autorização para empréstimo de até R$ 434 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a PBH, os recursos serão destinados ao Programa...
06/11/2025
REUNIÃO CONJUNTA
Regularização de dívidas do transporte suplementar já pode ir a Plenário
As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 402/2025, em reunião conjunta nesta quinta-feira (6/11). Proposta pelo Executivo, a matéria trata da regularização de débitos de permissionários do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte. O projeto...
31/10/2025
AGORA É LEI
Sancionadas mudanças nas carreiras dos servidores públicos municipais
Foi publicada nesta sexta-feira (31/10) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.914/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e concessão de benefícios para os servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Originária do Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo, a proposta decorre de demandas apresentadas pelas representações sindicais dos...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam obras do OP não entregues no Jardim dos Comerciários
Relatos e registros de moradores do bairro Jardim dos Comerciários mostram que, apesar de terem recursos destinados e aprovados por Orçamentos Participativos em quatro anos consecutivos, obras a serem realizadas na região não foram entregues. O fato motivou um pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (31/10). O requerimento, assinado por Wagner Ferreira (...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ensino gratuito de Libras para famílias de crianças surdas pode ir ao Plenário
Já pode ir ao Plenário, em votação de 1º turno, proposta que cria o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas da capital. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) 300/2025 obteve parecer pela aprovação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (31/10)....
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão quer informações sobre recursos destinados à política da primeira infância
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta, sexta-feira (31/10), pedido de informação sobre a execução orçamentária e a conformidade da dotação de recursos para a Lei 11.692, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). A Prefeitura de Belo Horizonte deverá detalhar os gastos por secretaria, ação orçamentária e fonte de recursos com foco na primeira...
24/10/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe 25 sugestões populares à LOA 2026 e ao PPAG 2026-2029
Vinte e cinco sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 nesta sexta-feira (24/10). No total, foram enviadas pela população 93 sugestões, sendo 47 acolhidas na forma de indicação (sugestão ao Executivo) e 21 não acolhidas. O...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Programa de retorno à cidade de origem para moradores de rua já pode ir a Plenário
O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, está pronto para a primeira análise do Plenário. O texto de autoria de Vile Santos (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (24/10). De acordo com o autor, o objetivo do programa é proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Unidades de saúde poderão ter curso para gestantes sobre manobra de desengasgo
As unidades de saúde da capital mineira poderão ter de ofertar curso sobre manobra de desengasgo para gestantes, pais e/ou responsáveis por recém-nascidos na cidade. Em pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (24/10), os Projetos de Lei 126/2025 e 181/2025, de autoria, respectivamente, de Sargento Jalyson (PL) e Flávia Borja (DC), tiveram emendas aos...
17/10/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Previsões do PPAG sobre o novo contrato do transporte são questionadas
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (17/10), dois pedidos de informação sobre previsões do Executivo municipal no Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Ambos os requerimentos são de autoria de Helton Junior (PSD). No eixo Mobilidade Urbana, o parlamentar pede esclarecimentos sobre programa de modernização...
Defesa dos animais
PL reajusta taxas para resgate de animais de grande porte vítimas de maus-tratos
O Projeto de Lei 375/2025, que atualiza os valores das taxas cobradas pelo Município no caso de apreensão e guarda de animais de grande porte, sobretudo daqueles vítimas de maus-tratos, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta sexta-feira (17/10) e está concluso em 1º turno. O texto, assinado por Wanderley Porto (PRD), altera a Lei 5.641/1989 e estabelece...
14/10/2025
ORÇAMENTO
Mobilidade urbana deve consumir quase R$ 2 bi dos recursos municipais em 2026
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou, nesta terça-feira (14/10), audiência pública na qual foi discutido o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano que vem nas áreas de resultados: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança. Durante o evento, solicitado pelo vereador Leonardo...
13/10/2025
ORÇAMENTO
Saúde e educação representam cerca de 50% das despesas da Prefeitura para 2026
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte começou a discutir, nesta segunda-feira (13/10), as propostas da Prefeitura de BH para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026 e para o Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Foram apresentadas pelo Executivo metas e objetivos nas áreas de saúde; educação; cultura;...
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