De janeiro a agosto, Câmara de BH executa 49% do orçamento para 2026

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou, na manhã desta sexta-feira (25/9), audiência pública para prestar contas sobre as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) de maio a agosto deste ano. O relatório, apresentado pelo diretor de Administração e Finanças da Casa, Bruno Valadão, comparou os gastos com o primeiro quadrimestre de 2026 e mostrou que, no total de janeiro a agosto, a CMBH executou cerca de R$ 266,7 milhões dos R$ 540,3 milhões destinados ao Legislativo Municipal pela Lei Orçamentária Anual da cidade, representando 49% do total previsto. O diretor também abordou na audiência aumento de despesas no segundo quadrimestre com o Fundo Financeiro dos Servidores Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte (FUFIN) e com servidores terceirizados, devido ao término de contratos. Bruno Valadão ainda fez previsões a respeito de investimentos em obras na sede do Legislativo. Confira aqui o relatório completo de prestação de contas. 

Atividade parlamentar

De acordo com Bruno Valadão, mais de 70% do orçamento anual da Câmara é destinado à atividade institucional, que representa "manter o Poder Legislativo funcionando para a execução da sua atividade-fim", conforme explicou na reunião.

Entre maio e agosto, 144 projetos de lei foram votados em Plenário, além de uma proposta de emenda à lei orgânica, em 43 reuniões. As comissões, tanto permanentes quanto temporárias, realizaram ao todo 183 reuniões e 60 audiências públicas. A CMBH também registrou 843 aprovações de visitas técnicas dos vereadores no período. 

Despesas com pessoal

O diretor relatou que as despesas com pessoal, incluindo servidores ativos e inativos, representaram o maior gasto da Casa no segundo quadrimestre do ano - cerca de 80% do valor total para o período. Influenciou nesse montante o aumento da destinação de valores para cobrir o déficit do fundo previdenciário FUFIN, que concentra servidores municipais empossados até dezembro de 2011. Segundo Valadão, a Câmara Municipal assumiu esta despesa em 2025. Neste ano até agosto, foram cerca de R$ 45 milhões empregados para o fundo.

As despesas com terceirização também aumentaram no segundo quadrimestre, de cerca de R$ 7,6 milhões para R$ 18,3 milhões, devido à finalização de contratos com empresas de locação de mão de obra terceirizada.

"Os dois maiores contratos foram encerrados em julho e foi contratada nova empresa. Então a gente tem, naturalmente, um aumento do gasto em função das despesas com término dos contratos de trabalho com os que aqui estavam, indenizações, etc.”, explicou o diretor.

Obras na CMBH

Valadão relatou ainda que as despesas de capital da CMBH, que incluem investimentos para a execução da atividade institucional e modernização da infraestrutura física da Câmara, ficaram abaixo do projetado por causa de uma revisão do plano de obras da Casa. Até o momento, foi gasto 0,5% da quantia projetada para o ano, sendo a a aquisição de softwares a principal despesa realizada. De acordo com o diretor, está nos planos da instituição a remodelação das calçadas da sede do Legislativo, localizada na Avenida dos Andradas, no bairro Santa Efigênia, bem como a atualização do sistema de refrigeração e subestação elétrica da Casa. As intervenções poderão ocorrer entre os últimos meses de 2026 e o primeiro quadrimestre de 2027.

Disponibilização dos números

Na reunião, a presidente do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Maria Garcia, questionou a antecedência da disponibilização do relatório com as despesas do Legislativo para conferência da sociedade civil. O contador da CMBH, Rodrigo Dornelas, explicou que a publicação dos dados é feita cinco dias antes da data da audiência pública, conforme manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Isso, rigorosamente, a Câmara faz. A gente publica no Diário Oficial o relatório resumido da prestação de contas e fica disponível no site [da CMBH]”, afirmou. 

Já o Relatório de Gestão Fiscal, documento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que explicita o cumprimento dos limites legais de despesas públicas, tem até a próxima quarta-feira (30/9) para ser homologado, conforme prazo definido pela legislação. “Está agendado para segunda-feira fazer a homologação. A publicação deve sair no DOM [Diário Oficial do Município] de amanhã, em referência à Câmara Municipal”, disse o contador. 

A audiência de prestação de contas do Legislativo é realizada a cada quadrimestre em cumprimento à LRF.

Superintendência de Comunicação Institucional