ATENÇÃO PRIMÁRIA

Profissionais pedem aumento de Equipes de Saúde da Família em Belo Horizonte

Sindicatos e conselhos manifestaram preocupação com proposta de reorganização no modelo assistencial atual feita pela PBH

quarta-feira, 11 Novembro, 2026 - 19:00

Foto: Cristina Medeiros/CMBH

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/11) pela Comissão de Saúde e Saneamento, representantes de diversas categorias que atuam na Atenção Primária à Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) se reuniram para debater uma proposta de reorganização no modelo atual de atendimentos no SUS-BH. A ideia é que profissionais sejam remanejados para compor 63 novas equipes de Atenção Primária (eAPs), que incluem um médico e um enfermeiro. A medida seria necessária para ampliar a captação de recursos no Ministério da Saúde. Representações sindicais e de Conselhos Municipais se colocaram contrárias à iniciativa, temendo aumento da sobrecarga e precarização dos atendimentos aos usuários. No lugar, as categorias desejam que sejam criadas novas equipes de Saúde da Família (eSFs), que englobam, além de médico e enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Dr. Bruno Pedralva (PT), requerente da audiência, disse que fará uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com essa proposta e também enviará um pedido de informações referente ao cálculo dos valores captados e gastos pelo Município com as eAPs e eSFs.

Reorganização

Dr. Bruno Pedralva explicou que a SMSA informou que haveria um redimensionamento na pasta da Saúde e, como os estudos relacionados foram finalizados, é importante debater o assunto também na Câmara Municipal. A gerente adjunta da Diretoria de Atenção Primária à Saúde e Integração do Cuidado na Secretaria Municipal de Saúde, Paula Nair Lucchesi dos Santos, explicou que “redimensionamento” não seria a melhor palavra para definir o movimento proposto, mas sim “reorganização”, já que não haverá aumento do corpo profissional. Segundo a gerente, essa reorientação é necessária para que o Município possa ampliar a captação potencial de recursos vindos do Ministério da Saúde. Ela garantiu o compromisso da secretaria em manter as políticas assistenciais já consolidadas, e que Belo Horizonte segue com o modelo principal de Estratégia da Saúde da Família na Atenção Primária, mas ponderou que também é dever da pasta manter a sustentabilidade da rede.

“Não vejam [o redimensionamento] como a ruptura de um modelo assistencial que a gente tem vigente. Vamos ver como uma possibilidade momentânea de organização até a gente ter um cenário financeiro menos desafiador”, pediu Paula.

A representante do Executivo ainda compartilhou que o desejo era ampliar o número de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), que atuam de forma integrada e complementar às equipes de Saúde da Família (eSF). No entanto, de acordo com a convidada, o próprio Ministério da Saúde informou que não seria possível credenciar novas eMultis porque BH já extrapola o número desses grupos em proporção por eSF. Ela destacou que já houve um incremento de 42 novas eSFs, que contribuíram para a distribuição mais igualitária de população por equipes, mas que elas ainda precisam ser homologadas para que o Município receba auxílio no custeio, que hoje é feito integralmente pelo Fundo Municipal de Saúde.

Precarização nos atendimentos

A enfermeira e coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) Aline Lara, afirmou que, em um primeiro momento, quando se falou em “redimensionamento”, os servidores viram como algo positivo, pensando que haveria expansão do quadro profissional. Contudo, quando se concluiu que, na verdade, seriam criadas 63 novas eAPs apenas com remanejamento dos trabalhadores já atuantes, o sindicato recebeu a notícia “com preocupação”. A servidora ressaltou que a composição mínima de uma eAP é de dois profissionais, com carga horária de 20h, o que seria insuficiente para atender a todas as demandas da Atenção Primária. Para ela, serviços como atendimento domiciliar, coleta de sangue, busca ativa de pacientes e até vigilância epidemiológica seriam prejudicados, precarizando o atendimento oferecido na rede.

“Vamos parar de só ver contenção de gastos e vamos ver a qualidade da assistência que a gente tem para oferecer aos usuários de Belo Horizonte”, defendeu Aline.

A agente comunitária de saúde Lucimar Rodrigues, também do Sindibel, questionou por qual motivo não podem ser criadas mais equipes de Saúde da Família, para, proporcionalmente, ampliar o número de eMultis. Ela afirmou que essa estratégia também vai sobrecarregar os ACSs, que teriam que prestar assistência às eAPs, além de cumprir metas mensais. Ela também cobrou um processo seletivo para contratação de novos ACSs, que havia sido anunciada pela PBH.

A gerente de Gestão de Pessoas na SMSA, Daniele das Graças Fortunato de Oliveira, esclareceu que o processo está em andamento e que em breve deve ser formalizada uma portaria com a oficialização.

Transparência

Representantes de órgãos de controle também pediram maior transparência em relação a todas as modificações previstas. Segundo Simone Ferreira Moreira, membro do Conselho Municipal de Saúde de BH, o plano apresentado pela PBH focou na parte orçamentária, mas não detalhou, por exemplo, de onde os trabalhadores serão retirados para compor os novos times. Ela ressaltou que o conselho defende a expansão da Atenção Primária com equipes completas, bem como a transparência nos impactos do redimensionamento, com a participação efetiva dos trabalhadores e do controle social em todas as etapas de implementação.

Aprovados no último concurso público da saúde também pediram mais clareza em relação ao cronograma de nomeações e questionaram contratações temporárias que estariam sendo realizadas para cargos que poderiam ser ocupados pelos classificados do concurso.

Em resposta, Daniele Oliveira disse que as nomeações têm sido feitas de acordo com a capacidade da perícia médica e que, até o momento, já foram convocados 331 novos servidores e que a meta é chegar aos 560 até o fim do ano. A gerente afirmou que não é possível divulgar um cronograma prévio, porque a decisão é tomada a cada mês, com cerca de uma semana de antecedência da publicação no Diário Oficial, mas que o objetivo é nomear todas as vagas obrigatórias de cada cargo e, futuramente, para os excedentes, talvez seja possível a disponibilização de um calendário

Encaminhamentos

Ao final, Dr. Bruno Pedralva questionou se a PBH “fez a conta” de quanto receberia se implantasse equipes de Saúde da Família, em vez das de Atenção Primária. Segundo o vereador, o Ministério pagaria no máximo R$ 7.800 para eAP, enquanto para eSF esse valor seria de R$ 34 mil, sendo mais vantajoso. O parlamentar afirmou que vai enviar um pedido de informações para esclarecer esse ponto e também uma indicação para que as 63 novas equipes previstas sejam de Saúde da Família. Pedralva disse ainda que irá articular diretamente com o Ministério da Saúde buscando a autorização para o credenciamento desses grupos.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater o redimensionamento das equipes da atenção primária à saúde. 40ª Reunião Ordinária - Comissão de Saúde e Saneamento