Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 2 | Portal CMBH

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13/03/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário

O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...

close em mãos de pessoa pressionando carimbo

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Pedido de R$ 500 milhões para adaptação climática está pronto para 2º turno

Já pode ir à Plenário, para votação definitiva, o pedido de autorização da Prefeitura de Belo Horizonte para contratação de até R$ 500 milhões para a execução do Programa BH Resiliente. Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta sexta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 401/2025, de autoria do Executivo, teve suas emendas analisadas no colegiado. Sob o argumento de...

06/03/2026

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

FUNDO CLIMA

Mudanças climáticas são justificativa da PBH para empréstimo de meio bilhão

Tragédias recentes, como as enchentes no interior de Minas Gerais, só reforçam que as cidades precisam estar preparadas para resistir a intercorrências climáticas. É isso que o Executivo afirmou ao explicar o pedido de autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças...

27/02/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

PRESTAÇÃO DE CONTAS CMBH

Relatório da CMBH aponta economia de R$85 milhões aos cofres públicos em 2025

No último quadrimestre de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou R$ 126 milhões, o equivalente a 25,8% do orçamento fixado para 2025. A informação faz parte do relatório financeiro de prestação de contas apresentado nesta sexta-feira (27/2), em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A apresentação dos gastos executados no período foi feita pelo diretor de...

Mão de vereador enquanto assina documento durante reunião na CMBH

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores querem mais informações sobre alteração do cálculo de ITBI

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (27/2), um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando detalhamentos sobre a aplicação da Lei 11.530/2023, que altera a norma que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De autoria de Helton Junior (PSD), o pedido foca especialmente na presunção relativa do...

Homens trabalham em obra em Belo Horizonte

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Renúncia fiscal para construção de moradias populares já pode ir a Plenário

Já pode ir a votação em 1º turno no Plenário a proposta do Executivo que visa incluir nas hipóteses de suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) a modalidade de Habitação de Interesse Social (HIS-2), destinada a famílias com médio grau de vulnerabilidade socioeconômica. Em reunião nesta sexta-feira (27/2), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu...

mulher de costas segura constituição da república

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ensino da Constituição no contraturno escolar pode ir à Plenário em 1º turno

Vereadores da capital já podem votar, de forma inicial, a proposta que institui o Programa Formação Cidadã e Liberdade, a ser ofertado no contraturno escolar das escolas da rede pública municipal de BH. O Projeto de Lei (PL) 453/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, teve parecer favorável acatado na Comissão de Orçamento de Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (27/2)....

24/02/2026

foto de uma mão segurando uma moeda de um real

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura e CMBH realizam prestação de contas na próxima sexta-feira (27)

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte vão apresentar, na sexta-feira (27/2), relatórios sobre a aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. A prestação de contas ocorrerá em audiência pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade). Foram convidados...

13/02/2026

três gatos se alimentam em pote no chão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto prevê divulgação do direito de alimentar e dar água a animais de rua

BH poderá ter placas que informem sobre o direito a qualquer cidadão de fornecer, nos espaços públicos, alimento e água para animais em situação de rua. Apresentado por Osvaldo Lopes (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 530/2025, determina a afixação, pelos órgãos públicos municipais, de placas que informem sobre essa possibilidade, já prevista na Lei Estadual 23.863/2021. O texto tramita em...

09/02/2026

Vereadores e convidados no Plenário Amintas de Barros

OPERAÇÃO URBANA

Debate sobre revitalização de áreas centrais reúne Prefeitura e sociedade civil

Representantes de moradores, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e setores da construção civil lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta segunda-feira (9/2), durante audiência pública que debateu a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro. A intervenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo. A...

06/02/2026

Imagem da Praça Sete, com pirulito em primeiro plano

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto de revitalização de bairros do Centro será debatido na segunda (9)

Está marcada para a próxima segunda-feira (9/2), às 10h, uma audiência pública para apresentar informações sobre o Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno e institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) prevendo incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem,...

05/01/2026

notas de dinheiro

JÁ É LEI

Adequação de normas que autorizam contratação de empréstimo está em vigor

A Lei 11.942, que altera as contragarantias à garantia da União a operações de crédito do Município foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, no último dia 29 de dezembro. Em vigor desde o dia 30 de dezembro, data em que foi publicada no Diário Oficial do Município, a norma adequa a redação das leis que autorizam empréstimos com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com a Caixa...

Homem usando calculadora e fazendo anotações orçamentárias

NOVAS LEIS

Sancionado orçamento de 2026 e plano de ação governamental até 2029

A Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2026 a 2029, que trata do planejamento estratégico de médio prazo do Executivo, foram sancionados e publicados no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30/12). A LOA 2026 é oriunda do Projeto de Lei (PL) 248/2025, e o...

23/12/2025

parlamentares presentes em reunião de comissão na Câmara

REUNIÃO CONJUNTA

Vereadores questionam PBH sobre projeto de revitalização de bairros do Centro

Em reunião conjunta, as Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram mais de 10 pedidos de diligência a serem encaminhados à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitando documentos e informações adicionais sobre o Projeto de Lei 574/2025. De autoria do Executivo, a...

15/12/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros; Pablo Almeida fala ao microfone

Plenário

Regulamentação de transporte de passageiros por moto tem aprovação final

Sob gritos de ordem e aplausos de motociclistas presentes na galeria do Plenário, a regulamentação do transporte de passageiros por moto mediado por aplicativos em Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno na tarde desta segunda-feira (15/12). Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei 19/2025 define obrigações para as empresas e para os profissionais. A versão do texto aprovada foi uma subemenda...