Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 3 | Portal CMBH

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27/12/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Penalização dos atos de arrastar animais e vilipendiar cadáver será discutida em audiência

Na última reunião de 2023, nesta quarta-feira (27/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 725/2023, de Miltinho CGE (PDT), que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade...

20/12/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza abertura de créditos adicionais de R$ 45 mi pode ser votado

A Comissão de Orçamento e Finanças públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 726/2023, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$45 milhões ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei estadual 23.830/2021, que trata da reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais causados pela...

06/12/2023

FUNCIONALISMO

Câmara cobra da Prefeitura diálogo com servidores sobre demandas da categoria

A campanha salarial 2023/2024 dos servidores públicos municipais foi o tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6/12) pelo presidente Gabriel (sem partido) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, atendendo a pleito do Sindibel. O presidente da CMBH e o dirigente sindical Israel Arimar de Moura concordaram que, antes mesmo de ser realizada, a audiência já havia gerado resultados positivos...

05/12/2023

Fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte, durante o dia

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Campanha salarial de servidores da Prefeitura será discutida nesta quarta

A campanha salarial 2023/2024 e o impasse entre servidores municipais e a Prefeitura de Belo Horizonte e seus reflexos no orçamento da cidade serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (6/12), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Gabriel (sem partido), o encontro visa abrir diálogo com servidores do Executivo Municipal, que...

30/11/2023

ORÇAMENTO

Projetos da LOA e de revisão do PPAG já podem ir a Plenário

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) estima a receita total da administração direta e indireta para 2024 em R$ 19,6 bilhões e fixa a despesa para o mesmo período em R$ 19,8 bilhões. Na última quarta-feira (29/11), a proposição, que é de autoria do Poder Executivo municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que também foi a responsável por se manifestar acerca de 1...

22/11/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...

08/11/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Setra-BH terá de esclarecer estimativas de custos e valores de tarifas em 2024

Reunida nesta quarta-feira (8/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o envio de pedido de informação de autoria do presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), solicitando esclarecimentos ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH), que representa as operadoras do serviço no município, acerca das projeções de custos e valores de tarifas...

23/10/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Urna eletrônica na eleição para Conselho Tutelar já pode ser votada em 1º turno

Em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta segunda-feira (23/10), tiveram parecer favorável os Projetos de Lei 750/2023, que prevê a adoção de urnas eletrônicas no processo de eleição para conselheiro tutelar em BH, e o 746/2023, que viabiliza a recuperação de valores devidos pelos permissionários do serviço de transporte suplementar de...

18/10/2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL

PBH apresenta segunda parte dos projetos da LOA 2024 e revisão do PPAG

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH reuniu gestores municipais nesta quarta-feira (18/10) para apresentação e discussão dos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025. Na segunda e última audiência, foram tratadas as metas e resultados previstos para as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e...

16/10/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Estimadas em R$ 19,6 bi receitas do orçamento de Belo Horizonte para 2024

O orçamento público de Belo Horizonte para o ano de 2024 prevê uma receita de cerca de R$ 19,6 bilhões, a serem empregados no desenvolvimento das políticas municipais nas mais diferentes áreas, como educação, saúde, habitação, transporte, cultura, entre outras. O número aponta um crescimento de quase 15% em relação à receita de 2023. Os dados foram trazidos pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento...

11/10/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão realiza na segunda-feira primeiro debate sobre o Orçamento de 2024

Os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, de autoria do Executivo, serão apresentados por gestores municipais e debatidos com o Legislativo e entidades da sociedade civil na segunda-feira (16/10), às 13h, em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O enfoque do encontro será nas seguintes...

04/10/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão define critérios para recebimento de emendas à LOA e ao PPAG

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4/10), os critérios, prazos e condições a serem observados pelos parlamentares na apresentação de emendas individuais e coletivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e à Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. A proposta, de autoria do presidente do colegiado, Cleiton Xavier (PMN...

27/09/2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Receitas do Município somaram R$ 11,9 bi; despesas ficaram em R$ 11,5 bi

Até agosto deste ano as receitas do Município somaram R$ 11,9 bilhões, montante 13,08% superior àquele aferido no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais contabilizavam receitas de R$ 10,5 bilhões. Já as despesas no 2º quadrimestre de 2023 ficaram em R$ 11,5 bilhões, ante R$ 9,7 bilhões que foram gastos no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 18% nas...

26/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Executivo e Legislativo de BH prestam contas dos últimos quatro meses dia 27/9

Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promove audiência pública nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente aos meses de maio a agosto de 2023. Na ocasião, os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, em...

22/09/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto de lei sobre o piso da Enfermagem está pronto para ir a Plenário

O Projeto de Lei 650/2023, do Executivo, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem), a fim de garantir a observância, em âmbito municipal, do piso nacional, concluiu sua tramitação nas comissões, em 1º turno, nesta sexta-feira (22/9), data em que...

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