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Wagner Ferreira
Wagner Ferreira
14/04/2026
ORDEM DO DIA
Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação final na quarta (15)
Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso de armas, incluindo ações de policiamento ostensivo e comunitário; o PL 436/2025, que busca impedir o policiamento...
13/04/2026
Plenário
Aprovado em definitivo combate à violência contra a mulher nas escolas
Com 32 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (13/4), o Projeto de Lei (PL) 528/2025, que estabelece abordagem obrigatória de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, aos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher no contraturno escolar. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci...
ORDEM DO DIA
Restrição à publicidade de bets pode ter votação final nesta terça (14)
Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets - empresas que operam apostas online - em Belo Horizonte. Essa é a proposta de dois projetos de lei que podem ir à votação em Plenário nesta terça-feira (14/4): os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas. De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 restringe a publicidade de bets, incluindo...
10/04/2026
ORDEM DO DIA
Combate à violência contra mulher no contraturno pode ter aprovação final
Debater os direitos das mulheres e ações de combate à violência no contraturno escolar. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 528/2025, assinado por Loíde Gonçalves (MDB) e outras duas vereadoras, que pode ter aprovação definitiva caso obtenha voto favorável da maioria dos parlamentares presentes na reunião do Plenário da próxima segunda-feira (13/4). Outra proposição na pauta é o PL 580/2025, que declara...
08/04/2026
Plenário
Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno na tarde desta quarta-feira (8/4) o Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. Segundo os autores da proposta, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, “o uso indevido de substâncias psicoativas pode...
07/04/2026
Plenário
Revogação de leis municipais em desuso é aprovada em definitivo
O Legislativo municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 836/2024, que reduz o estoque de normas municipais, revogando legislações que não produzem mais efeito. Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), a matéria foi aprovada por 34 votos a 5 e já pode ir para sanção ou veto do Executivo. Já em 1º turno, foi aprovado o PL 505/2025, com 38 votos. A proposta, de autoria de...
06/04/2026
ORDEM DO DIA
Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)
Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, cria o programa “Smart BH”, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e a gestão...
30/03/2026
MEIO AMBIENTE
Avança PL que reconhece valor ecológico e cultural da Mata da Baleia
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/3), parecer favorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, antiga Fazenda da Baleia, considerada uma das últimas áreas verdes significativas...
24/03/2026
ATENÇÃO BÁSICA
Moradores do bairro Ouro Preto pedem prioridade para novo centro de saúde
Moradores e trabalhadores do bairro Ouro Preto, na Região da Pampulha, relataram as situações precárias do atual centro de saúde, em especial pela falta de espaço, e apontaram o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) como solução para a construção de uma nova unidade. O debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24/3) pela Comissão de Saúde e Saneamento, a pedido de Wagner...
23/03/2026
POLÍTICA URBANA
Projeto de lei quer permitir venda de carnes e derivados nos "food trucks"
Comercializar espetinhos, hambúrgueres, ou qualquer alimento que contenha carne ou derivados em veículos, atualmente, é uma atividade proibida em Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 591/2025, de Wagner Ferreira (PV), pretende retirar esse impedimento, modificando o Código de Posturas do Município. A medida recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos...
20/03/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Novo centro de saúde para o bairro Ouro Preto será debatido na terça (24)
A Comissão de Saúde e Saneamento realiza, na próxima terça-feira (24), às 9h30, uma audiência pública para discutir a implantação de nova unidade de um centro de saúde no bairro Ouro Preto, Região da Pampulha. O objetivo é debater o planejamento, a viabilidade técnica e o modelo de financiamento para implantação do equipamento, incluindo a possibilidade de adoção do regime de Parceria Público-Privada (...
18/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de incentivo à regularização fiscal em BH começa a tramitar
Promover soluções consensuais para conflitos entre o fisco municipal e os contribuintes da capital, permitindo a negociação de créditos tributários ou não tributários. Esse é o objetivo do “Regulariza BH”, nome dado ao Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, proposto no Projeto de Lei (PL) 517/2025. Tramitando em 1º turno, o texto de autoria de Wagner Ferreira (PV) recebeu...
LAZER E TURISMO
Reconhecimento do valor ecológico da Mata do Belmonte já pode ir a Plenário
Já pode ser votado em 1º turno proposta que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Belmonte. O Projeto de Lei (PL) 580/2025, que propõe o reconhecimento, esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (18/3), e o parecer favorável à porposta foi acatado pelo colegiado....
17/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário ...
13/03/2026
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário
O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...
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