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Braulio Lara
Braulio Lara
06/11/2025
ORDEM DO DIA
Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...
REUNIÃO CONJUNTA
Regularização de dívidas do transporte suplementar já pode ir a Plenário
As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 402/2025, em reunião conjunta nesta quinta-feira (6/11). Proposta pelo Executivo, a matéria trata da regularização de débitos de permissionários do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte. O projeto...
05/11/2025
Plenário
Remoção obrigatória de fios soltos e sem uso está mais perto de virar lei
O Legislativo de BH aprovou em caráter definitivo nesta quarta (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que obriga o Executivo a notificar prestadores de serviços que utilizam fiação aérea e exigir que removam cabos rompidos ou sem uso, sob pena de multa. O texto prevê ainda a criação de um canal exclusivo para receber denúncias dessas situações, que trazem riscos e transtornos para a...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
PL que prevê acionamento de responsáveis por fiação solta aguarda votação definitiva
O Plenário da Câmara de BH deve votar em definitivo nesta quarta-feira (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que atribui ao Executivo a obrigação de notificar prestadores de serviços e operadoras responsáveis por cabos e fios aéreos rompidos ou abandonados, exigindo que providenciem sua remoção. O texto propõe ainda a criação de um canal exclusivo para que a população denuncie essas...
03/11/2025
Plenário
Flexibilização de regras de publicidade em bares e restaurantes passa em 1º turno
Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 188/2025, que busca incluir um novo parágrafo no Código de Posturas de Belo Horizonte e regulamentar a veiculação de marcas nos mobiliários de bares e restaurantes. Se a proposta se tornar lei, ficará estabelecido que essas marcas não são consideradas “engenho de publicidade", caso sejam...
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta faz...
POLÍTICA URBANA
Comissão cobra medidas de limpeza na área do antigo Aeroporto Carlos Prates
Mato alto, lixo e entulho acumulados na área do antigo Aeroporto Carlos Prates geram risco e têm motivado reclamações de moradores da região. Para cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte medidas de limpeza e conservação da área, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda-feira (3/11) pedido de informação de autoria do vereador Braulio Lara (Novo). O...
31/10/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo fiscal para revitalização de áreas degradadas em pauta na segunda (3)
O Projeto de Lei (PL) 196/2025, que cria Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e concede incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas de Belo Horizonte, pode ser votado pela primeira vez pelo Plenário na segunda-feira (3/11), às 14h30. Assinada por Trópia (Novo) e mais nove parlamentares, a medida tem como foco áreas urbanas da capital, especialmente no Hipercentro e em...
30/10/2025
MOBILIDADE
Parlamentares defendem Rodoanel como solução para redução de acidentes
Anunciada como a maior Parceria Público-Privada (PPP) da história de Minas Gerais pelo governo do estado, o Rodoanel Metropolitano tem sido tema de frequentes debates sobre seus impactos econômicos e sociais. A pedido de Pablo Almeida (PL), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30/10), com representantes do poder público e da...
21/10/2025
LAGOA DA PAMPULHA
PLs propõem atividades náuticas e multa para quem nadar ou pescar na represa
Patrimônio cultural e cartão postal da cidade, a Lagoa da Pampulha ocupou os noticiários no último mês em razão do anúncio da volta dos passeios de barco ainda neste ano pelo prefeito Álvaro Damião, e a criação de uma equipe multidisciplinar para elaborar estudos e propor ações para o uso turístico e recreativo do espelho d’água, composta por todos os órgãos públicos que se relacionam com o local. Na...
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares pedem informações sobre pessoas em situação de rua em BH
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), dois pedidos de informação ao Executivo municipal sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis em Belo Horizonte. Um deles, de autoria de Braulio Lara (Novo), pede dados atualizados sobre o número de pessoas em situação de rua na capital; a relação de...
20/10/2025
ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO
Pessoas com deficiência pedem rigor na penalidade contra uso incorreto de vagas
A modernização da fiscalização do uso de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD) foi o tema central da audiência realizada nesta segunda-feira (20/10) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para Diego Sanches (Solidariedade), proponente da reunião, o uso de tecnologia digital permitiria fiscalizar as vagas "com mais afinco”, contribuindo com a atuação...
16/10/2025
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer informações sobre valores repassados a empresas de ônibus
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em reunião nesta quinta-feira (16/10), dois pedidos de informação relacionados ao funcionamento do transporte coletivo de Belo Horizonte. Ambos os requerimentos são de autoria de Braulio Lara (Novo): o primeiro, destinado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, levanta questões sobre o quadro de...
09/10/2025
PLENÁRIO II
Internação involuntária de dependentes de drogas é aprovada em 1º turno
Dividindo opiniões ao longo da tramitação em 1º turno, o Projeto de Lei 174/2025 teve sua primeira aprovação em Plenário nesta quinta-feira (9/10). A proposição institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. Braulio Lara (Novo), autor da medida, afirmou que o objetivo é “cuidar daqueles que são largados nas ruas, abandonados por causa da...
08/10/2025
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
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