Comissão convida Executivo para esclarecer sobre emendas não executadas

A Comissão Especial de Estudo das Emendas Impositivas recebe, em reunião na quinta-feira (22/10), às 11h, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para esclarecer sobre a não execução total ou parcial de emendas impositivas ao Orçamento municipal. O encontro, requerido pelo presidente do colegiado, Braulio Lara (Novo), busca ainda sanar dúvidas relativas às respostas fornecidas pelo Executivo a pedido de informação enviado pela comissão. O documento solicitou um relatório com o detalhamento de todas as emendas, executadas ou não, especificadas por ano e por parlamentar, no período de 2022 a 2026. A reunião acontece no Plenário Camil Caram e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo, no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube. 

Função fiscalizadora

Ao pedir informações a respeito das emendas, Braulio Lara destaca que o objetivo é compreender "o destino de milhões de reais destinados a intervenções específicas, que muitas vezes não são realizadas”. No convite para a reunião, o vereador também reforçou a função fiscalizatória do Legislativo Municipal, com o dever de rastrear a origem e o destino dos recursos públicos.

“O Poder Legislativo municipal opera de forma independente e deve fiscalizar as ações do Executivo, além de resguardar o bom uso dos recursos públicos, sendo necessárias explicações sobre os recursos destinados ao Orçamento (...)”, declarou o vereador.

Execução de emendas

Na resposta enviada ao pedido de informação da comissão, a PBH aponta que, das 1.063 emendas impositivas indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já foram concluídas 557 (60,35%) e 366 estão em execução. Outras 140 foram consideradas inexequíveis. Já em 2026, somente 16,39% das emendas haviam sido concluídas até o período avaliado, o que corresponde a 186 indicações de um total de 1.135 consideradas viáveis. Ainda segundo a prefeitura, 952 projetos relacionados à LOA 2026 estão atualmente em andamento. Há também duas emendas sendo executadas referentes ao ano de 2022; 78 correspondentes ao exercício de 2023; e 256 ao de 2024.

O Executivo justifica que, para concluir uma emenda, são necessárias ações além da parte financeira, envolvendo etapas e providências administrativas, que podem variar conforme a natureza de cada objeto, como adequações orçamentárias, superação de impedimentos técnicos, instrução de processos, procedimentos licitatórios, formalização de parceria, entre outros. Isso explicaria o alto número de projetos ainda em andamento, conforme esclarece a PBH.

Além disso, uma mudança recente nas normas, que passou a exigir a apresentação prévia do plano de trabalho como condição para a efetivação de repasses, teria afetado o calendário previsto de execuções. “Essa alteração procedimental impactou, especialmente no exercício de 2026, o cronograma de execução das emendas destinadas à área hospitalar, uma vez que a formalização dos repasses passou a demandar etapas adicionais”, explica a subsecretária de Emendas Parlamentares, Gabriela de Freitas Andrade.

Convidados

Para conceder os esclarecimentos necessários, foram convidados os titulares da Secretaria Municipal de Fazenda, atualmente presidida por Pedro Meneguetti; e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais, liderada por Gabriela de Freitas Andrade.

Superintendência de Comunicação Institucional