ORDEM DO DIA

Entregadores não seriam obrigados a entrar em condomínios residenciais ou comerciais. PL será apreciado com alterações propostas em emendas

Mudança no Código de Posturas tramita em 1º turno e busca dar maior flexibilidade à atividade

PL que altera multa para apreensão de animais pode ter votação definitiva e regularização fiscal pode ter primeira votação

Projetos de lei em pauta tratam de drenagem urbana sustentável e da instalação de energia solar nas escolas municipais

Além da criação de uma nova área verde, vereadores poderão analisar proposta que reúne em única lei normas sobre espaços protegidos 

Recursos seriam destinados à urbanização de vilas, compra de ônibus articulados, manejo de águas pluviais e contenção de encostas

Projeto obriga estabelecimentos que consertam ou revendem aparelhos a manterem cadastro de procedência de smartphones

Aquisição de novo material será obrigatória somente em caso de "flagrante desatualização" ou "evidente deterioração"

Objetivo do PL, que está em 2º turno, é orientar a atuação do Executivo em relação à inscrição de contribuintes em dívida ativa

Projeto reforça caráter público, gratuito e democrático do evento e protege as culturas populares e tradicionais