PL que reforça rede de atenção à saúde mental pode ser votado em definitivo

Retorna ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta (8/10), para votação em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 794/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico por meio da articulação entre a atenção primária e a rede especializada. Aprovada sem votos contrários na primeira votação, em setembro, a proposição busca estimular ações de prevenção e cuidado no âmbito comunitário e fortalecer os centros de saúde como porta de entrada preferencial para quadros de sofrimento psíquico. Assinada pelos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a matéria exige o voto favorável da maioria dos presentes para seguir para sanção ou veto do Executivo. Confira a pauta completa da reunião.

De acordo com o texto, as diretrizes estabelecidas pelo PL 794/2026 deverão ser implementadas em articulação com as unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município. Por meio das ações de promoção, prevenção e apoio, Leonardo Ângelo e Dra. Michelly Siqueira pretendem incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento mental, de forma humanizada e integral; e garantir a continuidade do tratamento na rede pública, além de contribuir para a redução do estigma e do preconceito que ainda cercam as pessoas afetadas.

“Muitas vezes, a pessoa não precisa, num primeiro momento, de um serviço especializado, mas de escuta, orientação, acolhimento e informação. (...) o projeto reforça uma lógica já consagrada no SUS: cuidar das pessoas o mais perto possível de onde elas vivem, antes que o sofrimento mental se agrave a ponto de exigir intervenções mais complexas”, justificam os autores.

O projeto reconhece o papel estratégico da atenção primária no acolhimento inicial, escuta qualificada e acompanhamento de situações de sofrimento mental, observadas as normas técnicas, os protocolos clínicos e a organização da rede definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Nessa perspectiva, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá incentivar a articulação entre os centros de saúde, as Equipes de Saúde da Família (ESFs) e a Raps com vistas à “continuidade do cuidado, à adequada referência e contrarreferência e à integralidade da atenção”. 

“Ansiedade, depressão, estresse crônico e esgotamento emocional atingem trabalhadores, estudantes, famílias inteiras e, cada vez mais, crianças e adolescentes. Em uma cidade do porte e da complexidade de Belo Horizonte, esse cenário exige respostas públicas consistentes, contínuas e próximas da realidade das pessoas”, afirmam os autores.

Educação e capacitação

O projeto também atribui ao poder público o fomento de ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras iniciativas comunitárias voltadas ao tema; e estimula a realização de campanhas de promoção da saúde mental e bem-estar psicológico, prevenção do suicídio e enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais. Para viabilizar e fortalecer as ações, o Município poderá celebrar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil .

O texto prevê ainda capacitação permanente dos profissionais da rede municipal para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, em consonância com as políticas de educação permanente do SUS, permitindo o encaminhamento e o acompanhamento correto. Os autores salientam que Belo Horizonte já tem uma política pública consolidada de saúde mental, do ponto de vista técnico e assistencial, reconhecida nacionalmente, e a intenção é valorizar e dar respaldo legislativo ao que já é previsto. “O projeto não cria serviços, não institui órgãos, não interfere na organização administrativa da secretaria e não impõe obrigações operacionais ao Poder Executivo. Sua natureza é eminentemente diretiva e orientadora, estabelecendo princípios e diretrizes gerais que dialogam com a política municipal, fortalecendo-a sob o ponto de vista normativo e institucional”, destacam Leonardo Ângelo e Dra. Michelly Siqueira..

Aval das Comissões

O PL 794/2026 chegou ao Plenário com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que atestou sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Em seu parecer, favorável ao PL, a Comissão de Saúde e Saneamento ressalta que a saúde mental não é um problema meramente individual, mas também é determinada por aspectos sociais, ambientais e econômicos, demandando redes de proteção, melhores condições de vida, segurança alimentar e suporte comunitário.

As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas também se posicionaram a favor da aprovação, considerando os respectivos critérios. A matéria será apreciada em 2º turno sem emendas.

Dia mundial

A possível aprovação, no dia 8/10, de diretrizes voltadas ao fortalecimento, valorização e qualificação das políticas públicas de promoção da saúde mental reforçará a adesão do Legislativo de Belo Horizonte ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado no dia 10 de outubro, dedicado à conscientização sobre a importância do cuidado emocional e psicológico e do atendimento integral das pessoas que precisam de acolhimento, escuta ativa e suporte.

Superintendência de Comunicação Institucional