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Dra. Michelly Siqueira
Dra. Michelly Siqueira
21/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que inclui idosos em Programa Municipal de Assentamento
De acordo com a Lei 7.597/1998, o Programa Municipal de Assentamento (Proas) tem a finalidade de atender famílias em situação de emergência e mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte. Caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 518/2025, de Cida Falabella e Iza Lourença (ambas do Psol), a norma pode incluir também idosos em situação de violação de direitos, que impliquem em risco de desabrigamento ou que...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou apoiadas pelo Município. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta busca impedir que em eventos com financiamento público...
16/10/2025
OUTUBRO PRATEADO
Câmara Municipal adere à campanha de valorização da pessoa idosa
A Câmara Municipal celebra, neste mês, o Outubro Prateado, campanha de valorização da pessoa idosa, que surgiu na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em 2018 e, desde então, conta com a adesão de diversos estados e municípios. Como gesto simbólico, a fachada da sede da CMBH foi iluminada de prata no dia 15 deste mês e receberá as luzes novamente nos dias 17, 22, 24, 29 e 31 de...
15/10/2025
ENSINO ESPECIAL
Famílias manifestam preocupação com falta de garantias a permanência de escolas
Belo Horizonte atualmente conta com três escolas municipais de ensino especial. Após comunicado da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de que alunos dessas instituições não seriam mais cadastrados no Censo Escolar, famílias se manifestaram sobre a possibilidade de perda de verba federal e temor de que as escolas poderiam ser fechadas. Para discutir o assunto, Dra. Michelly Siqueira (PRD) propôs uma...
14/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL do Executivo que reduz alíquota do ISSQN para bets
De acordo com a Lei 8.725/2003, serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização, recolhem 5% de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Belo Horizonte. Para atrair as chamadas “bets” para a cidade, o Executivo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 503/2025,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão considera inconstitucional política de saúde para população LGBTI+
O Projeto de Lei (PL) 397/2025, que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Belo Horizonte, foi considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (14/10). De autoria de Juhlia Santos (Psol) e outros cinco vereadores, a proposta tem por objetivo "promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas não binárias...
13/10/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Permanência das escolas de ensino especial em pauta na quarta-feira (15/10)
Na próxima quarta-feira (15/10), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, a situação das escolas municipais de ensino especial de BH deve ser debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. No requerimento da reunião, Dra. Michelly Siqueira (PRD) relata que existem atualmente apenas três escolas especializadas “para atender a toda a...
09/10/2025
AGORA É LEI
Laudos que comprovam deficiência inalterável têm validade permanente
Facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência permanente. Esse é, de acordo com a vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), o objetivo da Lei 11.908/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quinta-feira (9/10) e oriunda do Projeto de Lei (PL) 128/2025, de sua autoria. Sancionada pelo prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes (Pode), a norma torna indeterminada a validade do laudo...
08/10/2025
Plenário
Campanha “Check-up Geral das Mulheres” é aprovada em 1º turno
Alertar e orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças é o objetivo da campanha “Check-up Geral das Mulheres”, instituída pelo Projeto de Lei 244/2025, que foi aprovado em 1º turno, com 38 votos favoráveis, no Plenário desta quarta-feira (8/10). De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a campanha prevê a realização de ações educativas de promoção da saúde e indicação de...
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
06/10/2025
Plenário
Criação de política para educação inclusiva é aprovada em 1º turno
Com 40 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, na reunião desta segunda-feira (6/10), o Projeto de Lei (PL) 200/2025, que busca instituir a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem, no âmbito da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. De acordo com a autora da proposta, Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida é “essencial” para...
Plenário
Terapias complementares para PcD no SUS-BH têm aval em 1º turno
Musicoterapia, equoterapia, terapia ocupacional e outras abordagens complementares de saúde são previstas para fazer parte do tratamento de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (PcD) no SUS-BH por meio do Projeto de Lei (PL) 229/2025. O texto, assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Pedro Rousseff (PT), foi aprovado em 1º turno na tarde desta segunda-feira (6/10). Na mesma reunião, os...
03/10/2025
ORDEM DO DIA
Inclusão de terapias complementares no SUS pode ser votada nesta segunda (6/10)
Pessoas com deficiência (PcDs) podem passar a ter acesso a tratamentos complementares na rede pública de saúde, como musicoterapia e equoterapia, caso o PL 229/2025 se torne lei. O projeto está previsto para ser votado em 1º turno na próxima segunda-feira (6/10), quando vai depender do aval de 21 vereadores para seguir tramitando em 2º turno. Também estão na pauta do Plenário outras cinco proposições: o...
02/10/2025
ORDEM DO DIA
Tarifa zero no transporte público de BH pode ser votada na sexta (3) pelo Plenário
Protocolado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 está na pauta da reunião do Plenário da CMBH e pode ser votado nesta sexta-feira (3/10). A proposição ficou conhecida como PL do Busão 0800 ao propor, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social no prazo...
MULHERES
Projeto de lei institui auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Para Loíde Gonçalves (MDB), é “urgente” que o Município crie medidas eficazes para ajudar mulheres vítimas a romperem o ciclo de violência doméstica que vivem. A vereadora propôs, no Projeto de Lei (PL) 312/2025, a concessão de auxílio-aluguel por até 12 meses para aquelas que tenham medidas protetivas e se enquadrem em critérios de vulnerabilidade, a fim de afastá-las de seus agressores. O texto recebeu...
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