Fachada da CMBH se ilumina de prata em valorização à pessoa idosa

Durante o mês de outubro, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor prata, em alusão ao Outubro Prateado, campanha voltada à valorização da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento saudável. O período é dedicado à conscientização da sociedade sobre os direitos, a proteção e os cuidados com essa população. A iniciativa atende a pedido feito pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD). Segundo a parlamentar, a ação contribuirá “significativamente para a promoção da conscientização e inclusão da pessoa idosa”. A proteção e a garantia de direitos desse público estão entre as pautas que mobilizam o Legislativo Municipal. Em 2026, 14 leis relacionadas à temática já foram sancionadas.

Ação simbólica

O Mês de Valorização da Pessoa Idosa surgiu na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em 2018 e, desde então, conta com a adesão de diversos estados e municípios. A campanha pretende estimular a preservação da autonomia e independência da pessoa idosa no Brasil. Em alusão à data, a fachada do Palácio Francisco Bicalho será iluminada na cor prata até o dia 31 de outubro. Para Dra. Michelly Siqueira, a ação reforça o compromisso da Câmara com a defesa dos direitos dos idosos, promovendo maior visibilidade para a causa.

“A iluminação da Câmara Municipal nessa cor representa um gesto simbólico de grande impacto, reforçando a conscientização e a importância da inclusão social”, declara Dra. Michelly.

Celebrada anualmente, a campanha Outubro Prateado foi incluída oficialmente no calendário de datas comemorativas de Belo Horizonte em maio deste ano, pela Lei 12.005/2026. A norma, assinada por Marilda Portela (PL), prevê a realização de atividades educativas e culturais voltadas à promoção da acessibilidade, à inclusão social e ao fortalecimento da rede de apoio e de serviços prestados a essa população.

Mais direitos

A proteção e a garantia de direitos da pessoa idosa estão entre as pautas que mobilizam o Legislativo Municipal. Em 2026, 14 leis relacionadas à temática já foram sancionadas. Entre as iniciativas que passaram a valer neste ano, está a Lei 12.129/2026, assinada por Iza Lourença (Psol) e pela vereadora afastada Cida Falabella, que promove a inclusão dos idosos como público preferencial para acesso ao Programa Municipal de Assentamento (Proas). Também entraram em vigor a Lei 11.976/2026, que Institui a Campanha Permanente de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras e outros Crimes; e a Lei 12.041/2026, que cria o Programa Porteiro Amigo do Idoso, ambas de autoria de Arruda (Republicanos).

Entre os projetos de lei que buscam ampliar os direitos da pessoa idosa está o PL 865/2026, que garante o direito dessa população a formas alternativas de identificação, estabelecendo o uso de documento oficial com foto e assinatura como alternativas ao reconhecimento facial e à biometria digital. O texto, assinado por Professora Marli (PP), está apto para sua primeira votação em Plenário, quando precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes para ser aprovado e seguir tramitando.

Também tramita na Casa o PL 783/2026, que cria o Programa Municipal de Monitoramento de Idosos em Situação de Vulnerabilidade, buscando promover o acompanhamento preventivo de pessoas idosas que residem sozinhas ou em condição de risco social. O projeto, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), também aguarda sua primeira votação em Plenário e depende do voto "sim" da maioria dos parlamentares presentes para ser aprovado e seguir tramitando.

Campanha na cidade

O Outubro Prateado também conta com a adesão da Prefeitura de Belo Horizonte, com programação especial durante todo o mês. Segundo a PBH, a campanha tem como objetivo a valorização e o respeito às pessoas idosas no município, por meio de atividades de diversas naturezas, “de forma a lançar um olhar para o envelhecimento ativo e saudável, reconhecendo aquelas pessoas que já fizeram – e ainda fazem – tanto por Belo Horizonte”;

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