Câmara Municipal adere à campanha de valorização da pessoa idosa

A Câmara Municipal celebra, neste mês, o Outubro Prateado, campanha de valorização da pessoa idosa, que surgiu na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em 2018 e, desde então, conta com a adesão de diversos estados e municípios. Como gesto simbólico, a fachada da sede da CMBH foi iluminada de prata no dia 15 deste mês e receberá as luzes novamente nos dias 17, 22, 24, 29 e 31 de outubro, a pedido da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD). A proteção ao idoso é tema de uma série de projetos de lei que tramitam na Casa, que buscam catalogar dados sobre violência contra este público, informar os idosos sobre fraudes virtuais e oferecer auxílio àqueles que moram em casas de repouso, entre outras propostas. 

Luzes prateadas

Para Dra. Michelly Siqueira, a iluminação da fachada reforça o compromisso da Câmara com a defesa dos direitos da pessoa idosa, promovendo maior visibilidade para a causa. De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Belo Horizonte tem cerca de 460 mil idosos, o que corresponde a praticamente 20% da população.

Mais direitos

Ampliar a proteção ao idoso é o objetivo de uma série de projetos de lei que tramitam no Legislativo Municipal atualmente. O PL 114/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O texto prevê ações de fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa, ampliação de serviços especializados para este público, e a criação de um sistema municipal de informações com dados sobre casos de violência contra idosos, a fim de subsidiar políticas públicas. O PL aguarda sua votação definitiva em Plenário. De acordo com Leonardo Ângelo, somente no primeiro trimestre de 2025, foram registrados mais de mil relatos de violência contra idosos no Disque 100, número que recebe denúncias de violações de direitos humanos.

Outro projeto (170/2025), assinado por Arruda (Republicanos), institui campanha permanente de orientação a este público contra fraudes financeiras, especialmente as praticadas em ambientes virtuais. O texto ainda impõe regras para que o idoso receba todas as informações necessárias para tomar decisões na contratação de empréstimo consignado e outros serviços semelhantes. Aprovada em 1º turno em julho, a proposta retornou às comissões para análise de emendas.

Criado pelo mesmo vereador, o PL 137/2025, que também tramita em 2º turno, institui o apadrinhamento afetivo de idosos que moram em instituições de longa permanência, permitindo que tenham convívio social fora das instituições sob os cuidados de padrinhos. Mais um projeto de Arruda (112/2025) implementa capacitação para porteiros e equipes de administração de condomínios a fim de identificar e atender as necessidades de idosos que moram sozinhos. O texto aguarda sua primeira apreciação em Plenário.

Ainda aguardam por apreciação da Comissão de Legislação e Justiça o PL 518/2025, de Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do Psol, que inclui pessoas idosas em situação de violação de direitos ou condições financeiras precárias no Programa Municipal de Assentamento (Proas), que dá acesso a políticas de habitação; e o PL 493/2025, de Arruda, que isenta pessoas acima de 60 anos de pagar pelo estacionamento rotativo na capital mineira em vagas específicas para idosos; entre outras propostas.

Já é lei 

Entre as propostas que se tornaram lei este ano, está a norma que proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência por idade, ficando as instituições públicas e privadas obrigadas a promover igualdade de tratamento e oportunidades entre as diferentes faixas etárias. A Lei 11.812 proíbe, inclusive, colocar restrição de idade em anúncio de emprego, exceto quando comprovadamente necessário para o desempenho das funções. A autoria do texto é do ex-vereador Wilsinho da Tabu.

Já a Lei 11.819, originária de projeto assinado por Bruno Miranda (PDT), institui o selo Contabilista Amigo da Criança, Adolescente e do Idoso, concedido aos profissionais e escritórios de contabilidade que incentivarem os clientes a doarem parte do valor de seu Imposto de Renda aos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outro texto que se tornou lei em BH permite que o Executivo firme parcerias público-privadas a fim de criar mais Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e outros equipamentos de assistência social. A Lei 11.844 teve como origem projeto de lei assinado pelo prefeito Álvaro Damião e aprovado pelos vereadores da Casa.

Audiências públicas

Os direitos dos idosos ainda estiveram na pauta de debates realizados na CMBH este ano, como a audiência pública sobre o abandono de idosos em hospitais após a alta, realizada em agosto pela Comissão de Saúde e Saneamento; e a reunião que discutiu, na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, políticas públicas voltadas para os desafios trazidos pelo envelhecimento da população.

Programação na cidade 

O Outubro Prateado também conta com a adesão da Prefeitura de BH, com programação especial durante todo o mês nos CRPIs e outros equipamentos públicos. Segundo a PBH, o objetivo é sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção aos idosos, além de estimular a preservação da autonomia e independência desse público, e construir uma cidade que também se prepara para o envelhecimento. As atividades incluem palestras, oficinas, rodas de conversa, dinâmicas corporais, apresentações e fóruns de debate sobre políticas públicas.  

Superintendência de Comunicação Institucional