Acolhimento pós-alta depende de integração entre saúde e assistência social

A Comissão de Saúde e Saneamento discutiu em audiência pública desta segunda-feira (18/8) o problema de idosos que permanecem internados em hospitais após alta por ausência de familiares ou de alternativas de acolhimento. Arruda (Republicanos), requerente da audiência junto a Loíde Gonçalves (MDB), disse que como membro do Conselho Municipal do Idosos visitou todas as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) e fez um levantamento das principais necessidades dos locais, que carecem de mais infraestrutura para receber esses idosos provenientes de internações hospitalares. Uma das causas dessa carência é o fato de tais instituições receberem recursos somente da Assistência Social, sem envolvimento da Secretaria Municipal de Saúde. A diretora de Políticas de Cuidado do Município, Simone de Souza Pegoreti, disse que em breve será publicada uma portaria para que seja desenhado um modelo de uma unidade híbrida de cuidado, que engloba Saúde e Assistência Social. Loíde sugeriu que seja marcada uma reunião com o secretário municipal de saúde para levar as questões levantadas durante a audiência.

Números atuais

O provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto, enfatizou que o problema é antigo e que hoje o hospital percebe maior apoio do poder público para direcionar as pessoas abandonadas na unidade. Atualmente, 16 pacientes ocupam leitos sociais na Santa Casa, que são destinados a esses casos de pessoas que não tem quadro clínico para internação, mas não podem sair por não ter familiar responsável. O provedor apontou, no entanto, que essas pessoas ocupam leitos de alta complexidade, que estão em falta no município e que elas ficam expostas a riscos de infecção e outros provenientes do ambiente hospitalar.

O CEO da Rede Paulo de Tarso, Carlos Costa, apresentou a instituição como sendo a única referência do SUS para receber pacientes que passaram por internação longa e precisam de atendimentos médicos para reabilitação ou cuidados paliativos. De acordo com o CEO, a rede inclusive faz um trabalho de tratar idosos que não podem ir para a ILPIS por necessitarem de um alto grau de cuidado que não é possível nas instituições. Ele destacou que existe um projeto em discussão com a Prefeitura de BH para que o hospital aumente o número de leitos disponíveis para o SUS, incluindo a implantação de 25 equipamentos voltados para internação social. No entanto, o Município informou que a remuneração repassada ao estabelecimento não seria mais conforme a produtividade, passando a ter um teto, o que, segundo Costa, gerou uma insegurança financeira e motivou a paralisação temporária do projeto de ampliação.

A representante da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte, Patrícia Carvalho Campos, explicou que em um primeiro momento, numa situação de abandono, procura-se o fortalecimento do vínculo familiar ou comunitário e que o acolhimento institucional, que ela chama de “CTI do Suas” é a última alternativa após esgotadas as outras possibilidades. Na teoria, o acolhimento deveria ser temporário, até a família poder receber a pessoa novamente, mas, segundo a convidada, ele acaba sendo definitivo. Com isso, o órgão trabalha na perspectiva de análise de cada caso. Hoje, segundo a representante do Executivo, de 906 vagas disponíveis, a cidade tem 773 pessoas idosas em acolhimento institucional e 37 casos em avaliação.

Responsabilidade do poder público

Os presentes na reunião concordaram que a principal responsabilidade do cuidado com as pessoas idosas cai sobre o poder público, e que é importante buscar soluções efetivas em vez de “procurar culpados”. Cláudio do Mundo Novo (PL) enfatizou a necessidade de apoiar as instituições filantrópicas que realizam trabalho de acolhimento à população idosa.

Mário Cenni, presidente do Sistema Divina Providência, instituição filantrópica de Minas Gerais, destacou que quando um idoso sai de um hospital e vai para a ILPI, ele vai como morador e não como paciente. Ele pontuou que as atividades da instituição são muito importantes, mas são diferentes de um centro de saúde, e que o lar de idosos não tem a mesma estrutura. 

“É fundamental que as ILPIS recebam os idosos provenientes da rede de saúde, mas é fundamental também que existam recursos previamente identificados, planejados e disponibilizados para que a nossa equipe consiga dar a eles o mesmo tratamento que nós damos a qualquer idoso que bate à nossa porta”, declarou Cenni.

Arruda chamou atenção para a necessidade de se pensar também na saúde mental dos profissionais que atuam com cuidados com o idoso. Ele apontou que o salário é muito baixo e a carga de trabalho alta, o que culmina em afastamentos e falta de equipes qualificadas. O vereador é criador do Grupo Calebe em Minas Gerais, que realiza atividades sociais com pessoas da terceira idade, que vão desde suporte na saúde, promoção de passeios e auxílio doméstico a quem precisa.

Soluções integradas

A promotora Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público (CAOIPCD/MPMG), ressaltou que o cuidado integral é um direito e é preciso pensar nele de forma ampla. Para ela, a normativa atual sobre o assunto é muito setorizada e o diálogo entre as diferentes áreas é difícil. Ela informou que o órgão formou um grupo de trabalho e vem dialogando com diversos atores como assistência social, gestores das ILPIs e hospitais, dentre outros entes para encontrar soluções integradas.

Simone Pegoreti lembrou que Belo Horizonte foi o primeiro município a reconhecer o cuidado como um direito por meio da Lei 11.751/2024, alinhando-se à legislação federal. A representante do Executivo disse que em breve será publicada uma portaria que vai trazer uma responsabilidade, a princípio entre Saúde e Assistência Social, para a criação de um modelo de unidade híbrida de cuidado. A partir disso serão angariados recursos e os órgãos envolvidos terão 90 dias para apresentar o projeto piloto. A convidada disse que o objetivo é experimentar uma solução inédita e, em caso de sucesso, replicá-la, e que espera que tudo seja feito em menos de um ano.

Loíde afirmou ao final do encontro que a Prefeitura de BH precisa ampliar os programas de acolhimento e levar as soluções discutidas para a prática. A parlamentar completou que entende os desafios, mas que é preciso “começar a criar para errar e consertar”. Como encaminhamento ela deixou uma sugestão de reunião com o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias.

“Está precisando que as secretarias conversem mais, participem, dialoguem, porque se cada uma pensar que o problema da Saúde é só da Saúde, da Assistência só da Assistência, a gente não vai caminhar”, disse a vereadora.

Superintendência de Comunicação Institucional