PL que prevê cuidados de saúde para felinos pode ser votado na terça (9)

O Plenário da Câmara Municipal deve apreciar, na próxima terça-feira (9/12), em 1º turno, o Projeto de Lei 427/2025, que pretende instituir o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina, doença comum entre gatos e que pode ser transmitida a humanos. De acordo com Osvaldo Lopes (Republicanos), autor da iniciativa, Belo Horizonte tem observado “aumento expressivo" de casos da doença, o que exige a "implementação urgente de políticas públicas específicas, contínuas e intersetoriais" de prevenção, controle e tratamento da doença. Para ser aprovado em Plenário e seguir tramitando, são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 28 vereadores.

Atendimento veterinário

O PL 427/2025 pretende assegurar atendimento veterinário e acompanhamento de gatos; fornecimento gratuito de medicação; exames clínicos e laboratoriais; e acolhimento temporário em casos de risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local de origem. O projeto também estabelece diretrizes voltadas à conscientização da população, à criação de protocolos específicos para o manejo da doença, à notificação dos casos, ao estímulo à guarda responsável e ao controle populacional por meio da castração.

A proposição prevê ainda a criação de um fundo específico para o enfrentamento da esporotricose, garantindo meios de financiamento para a implementação efetiva das ações, além da possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas, clínicas veterinárias, protetores independentes e cuidadores voluntários, de modo a fortalecer a rede de proteção animal no Município. 

Tramitação

Apresentado em agosto deste ano, o PL 427/2025 tramitou pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública e Segurança Pública, obtendo o aval dos colegiados. Caso seja aprovado em Plenário, em 1º turno, o projeto volta às mesmas comissões para apreciação de um substitutivo apresentado pela CLJ.

Superintendência de Comunicação Institucional