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Leonardo Ângelo
Leonardo Ângelo
07/04/2026
Plenário
Autorização de dois acompanhantes para pacientes com TEA tem aprovação final
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta terça-feira (7/4), quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados à inclusão e cidadania, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Em 2º turno, foram aprovados o PL 178/2025, que autoriza a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com TEA nas unidades de saúde; o PL...
06/04/2026
ORDEM DO DIA
Projetos de lei que promovem inclusão e cidadania em pauta nesta terça (7/4)
Quatro Projetos de Lei (PLs) que tratam de temas relacionados à inclusão e à cidadania estão na pauta da reunião de Plenário desta terça-feira (7/4). Entre eles, podem ter votação definitiva o PL 178/2025 (que autoriza acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas unidades de saúde); o PL 287/2025 (que cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos) e o PL 316/2025 (que...
27/03/2026
NOVA LEI
Belo Horizonte ganha norma que incentiva o uso de veículos elétricos
Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso eficiente de recursos naturais são os objetivos da Lei 11.979/2026. A norma, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município, define orientações para a criação de políticas públicas que incentivem a instalação de usinas fotovoltaicas para abastecer estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos....
20/03/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Programa de incentivo à saúde bucal nas escolas pode ir a sua primeira votação
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (20/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 571/2025, que cria o “Programa BH Sorridente”. Assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta busca consolidar uma política pública permanente de promoção da saúde bucal nas escolas municipais e rede conveniada, como creches, escolas comunitárias, filantrópicas e similares...
09/03/2026
Plenário
PL que penaliza empresas por abandono de obras públicas é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9/3), o Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município. A proposta, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe que empresas que tenham abandonado serviços em execução participem de licitações ou celebrem novos contratos com a...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)
O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025, que tramita em 1º turno e obriga supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais a disponibilizar, de forma...
04/03/2026
Plenário
Regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos pode virar lei
Foi aprovado em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 206/2025, que propõe a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos municipais, fomentando o acesso da população a cultura, lazer, esportes e convívio social. De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta elenca as diretrizes a serem consideradas na definição das regras, como transparência e preferência para atividades...
03/03/2026
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar nesta quarta (4) dois PLs para reforço à cultura em BH
A pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quarta-feira (4/2) traz dois projetos relacionados à valorização da cultura na cidade. O Projeto de Lei (PL) 105/2025, de Maninho Félix (PSD), cria o Programa Prata da Casa, que torna obrigatória a oferta de oportunidades para artistas e grupos de BH nos eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.O texto...
06/02/2026
Plenário
Aprovado em definitivo selo para estabelecimentos adaptados para autistas
A instituição do selo "Estabelecimento amigo do autista", proposta no Projeto de Lei (PL) 169/2025, recebeu aprovação definitiva do Plenário da Câmara de BH nesta sexta-feira (6/2). Autor do PL, Arruda (Republicanos) ressaltou que, além de promover a inclusão social das pessoas com TEA, a certificação busca incentivar comerciantes e prestadores de serviços a adaptar seu espaço, ambiente e atendimento para...
05/02/2026
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Sanções a empresas que abandonam obras públicas podem ser votadas em definitivo
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião nesta quinta-feira (5/2) parecer favorável às três emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 134/2025. A matéria propõe que empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados no Município sejam proibidas de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o poder público. As sanções seriam...
ORDEM DO DIA
Selo de estabelecimento amigo do autista pode ser votado em 2º turno nesta sexta
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve apreciar em 2º turno, nesta sexta-feira (6/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 169/2025, que institui o selo Estabelecimento Amigo do Autista. A proposta busca reconhecer e incentivar a adoção de medidas de conforto e acessibilidade para pessoas autistas, em conformidade com a legislação federal. De autoria de Arruda (Republicanos), o projeto recebeu emenda do...
04/02/2026
Plenário
Proposta de incentivo ao uso de veículos elétricos é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo e por unanimidade, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) 203/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que pretende estabelecer diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. O texto aprovado, na forma do substitutivo do...
CULTURA
Avança projeto de lei que valoriza festas e grupos juninos em BH
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), analisado em 2º turno sob o formato de substitutivo-emenda. A proposição reconhece as festas juninas e os grupos juninos como de relevante interesse cultural do Município...
03/02/2026
ORDEM DO DIA
PL que incentiva uso de veículos elétricos pode ser apreciado nesta quarta
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar, nesta quarta-feira (4/2), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 203/2025, que incentiva o uso de veículos elétricos com a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos. Também estão na pauta o PL 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos...
09/01/2026
NOVA LEI
Política de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa já em vigor
A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso impõem ao poder público a obrigação de proteger as pessoas da terceira idade. Com o objetivo de implementar políticas efetivas de enfrentamento à violência contra pessoas desta faixa-etária, concretizando tal proteção em nível municipal, a CMBH aprovou a Lei 11.948/2026, de origem parlamentar. A norma, que entrou em vigor nesta sexta-feira (9/1), consolida...
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