ORDEM DO DIA

Em pauta nesta quarta (14), PL visa garantir a oferta de locais adequados e água potável para lactantes

Executivo quer explicitar natureza pública dos serviços e favorecer regulação de preços e atividades

PL obriga realização de consulta popular antes da privatização do serviço de água e esgoto; autores contestam parecer da CLJ

Projeto tramita em 2º turno e prevê atividades voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes

Matéria pretende fomentar canais de disseminação de informações confiáveis junto à comunidade escolar e seu entorno

PL reúne regras já praticadas no cadastro de alunos da rede pública, visando respaldo legal a critérios adotados pelo Executivo

Carroças poderão ser apreendidas e contratantes, penalizados. Aprovação depende de 21 votos "sim"

Projeto voltado para escolas municipais prevê câmeras apenas em áreas externas; emenda quer incluir espaços internos também

Obstáculos colocados em vias públicas que dificultem ação policial podem gerar multa de R$ 5 mil

Possibilidade de deduzir gastos com materiais de construção é restringida na proposta; projeto segue entendimento do STJ