Comissão de Legislação e Justiça | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

05/11/2026

A imagem mostra as mãos de um DJ operando seu equipamento de som. Ele tem pele negra, usa uma blusa de frio preta e tem tatuagens no braço e anel do dedo

ORDEM DO DIA

Programa de valorização do funk deve ser votado na sexta (6) em 1º turno

O programa municipal "Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda", previsto no Projeto de Lei (PL) 734/2026, deve ter sua primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (6/11). Assinada por Iza Lourença (Psol), a proposta tem entre seus objetivos a manutenção dos eventos de funk em vilas e favelas e a criação do Centro de Referência do Funk. Também deve ser votado,...

03/11/2026

Duas mulheres andam de patinete elétrico em rua da cidade

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei cria programa de prevenção de acidentes com patinetes

O Projeto de Lei (PL) 951/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Bicicletas, Patinetes Elétricos e Equipamentos de Mobilidade Individual, começou a tramitar com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na última terça-feira (3/11). O colegiado apresentou substitutivo ao texto para conferir "mais efetividade" às ações preventivas...

imagem de um semáforo com prédio ao fundo

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores questionam Prefeitura sobre custeio de semáforos inteligentes

Antes de emitir seu parecer sobre a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte de usar o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) para financiar a compra de controladores de tráfego semafóricos inteligentes, entre outros equipamentos listados no Projeto de Lei (PL) 933/2026, que tramita em 1º turno, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu, nesta terça-feira (3/11), que o prefeito ...

27/10/2026

Vereadores reunidos durante CLJ

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Incentivo a hospitais filantrópicos que utilizam imóvel tombado começa a tramitar

Criar mecanismos de incentivo à preservação do patrimônio cultural associado à saúde pública e ampliar os recursos financeiros disponíveis para hospitais filantrópicos que funcionem em imóveis tombados. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 901/2026, proposto por Trópia (Novo) e outros sete parlamentares, que tem como finalidade assegurar a conservação e manutenção contínua de edificações, preservando seus...

Idoso mexendo no celular

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei cria política de prevenção à violência contra os idosos em BH

Com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e orientação destinadas à proteção dos idosos, o Projeto de Lei (PL) 891/2026, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, cria a Política Municipal de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (27/10). De autoria de Neném da...

21/10/2026

O jornalista Alessandro Duarte entrevista o vereador Uner Augusto

CÂMARA EM FOCO

Uner Augusto defende caráter técnico da Comissão de Legislação e Justiça

Uma única comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) analisa quase a totalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa. É a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), cujos membros têm a obrigação de verificar a compatibilidade das propostas com a legislação do país, de Minas Gerais e de Belo Horizonte; o aspecto jurídico e de mérito dos projetos para dar nome a ruas, prédios e outros próprios...

20/10/2026

pessoa em situação de rua deitada no chão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL propõe política de enfrentamento à discriminação contra população de rua

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (20/10), o envio de um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre o Projeto de Lei (PL) 926/2026, que visa instituir a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo, ao Preconceito e à Discriminação contra a População em Situação de Rua. De autoria de Pedro Patrus (PT) e outros cinco parlamentares, o PL tem...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei visa reduzir ausências nas consultas agendadas pelo SUS-BH

O Projeto de Lei (PL) 948/2026, que institui o programa “Desmarque Fácil: Consultas Sem Desperdício”, voltado a reduzir as ausências nas consultas agendadas na rede municipal de saúde, recebeu, nesta terça-feira (20/10), aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a proposta prevê o envio de mensagem eletrônica, na véspera da consulta, convidando o paciente a...

09/10/2026

Criança com botas em poça de chuva

ORDEM DO DIA

Comunicação de riscos de desastres por meio das escolas em pauta na terça (13)

A Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, prevista no Projeto de Lei (PL) 652/2026, pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima terça-feira (13/10). De autoria da vereadora afastada Cida Falabella e outras quatro parlamentares, o texto tem entre os objetivos fomentar a utilização das escolas, em...

29/09/2026

fiscais da prefeitura de belo horizonte na frente de ferro velho

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que exige indicação de origem de materiais metálicos

Em reunião nesta terça-feira (29/9), a Comissão de Legislação e Justiça deu aval ao Projeto de Lei (PL) 923/2026, de autoria do Executivo, que institui a obrigatoriedade de comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis como fios, cabos, ferro-velho e sucata para todas as pessoas e lojas que trabalham recebendo esse tipo de material. Para quem descumprir as regras, a proposta estabelece penalidades...

22/09/2026

funcionários da prefeitura realizam troca de plcas de ruas

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto amplia restrições à denominação de ruas com nome de criminosos

A legislação atual de Belo Horizonte não permite que vias, logradouros e equipamentos públicos recebam o nome de pessoas vivas e/ou pessoas que tenham sido condenadas judicialmente por crime hediondo, contra o Estado de direito, a administração pública ou os direitos individuais. Nesta terça-feira (22/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou uma consulta ao Poder Executivo sobre o...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores pedem à PBH informações sobre empréstimo de R$ 627 mi

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei (PL) 919/2026, que autoriza a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 627 milhões destinados ao Melhor Saúde BH II, um programa de modernização e melhoria da qualidade das redes de atenção à saúde. O prefeito Álvaro Damião...

estudantes universitários caminham em campus da ufmg

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei autoriza passe livre estudantil para alunos de graduação

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte proposta que permite ao Município estender a estudantes de graduação o benefício de Auxílio de Transporte Escolar, conhecido como Passe Livre Estudantil, que subsidia tarifas de transporte público para alunos do ensino médio que moram a mais de 1 quilômetro das instituições de ensino. O Projeto de Lei (PL) 873/2026, de autoria de Edmar Branco (PCdoB) e...

16/09/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão questiona proposta de sistema de consignação para servidores municipais

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/9), o envio de pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião com questionamentos sobre a compatibilidade do Projeto de Lei (PL) 909/2026, de autoria do Executivo, com uma série de legislações federais. A proposta institui o Fundo de Modernização da Gestão de Pessoas (FMGP), com objetivo de aperfeiçoar a administração de pessoal e da...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (16/9), parecer de 2º turno sobre as 31 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. O relator e presidente do colegiado, Uner Augusto (PL), considerou...