Comunicação de riscos de desastres por meio das escolas em pauta na terça (13)

A Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, prevista no Projeto de Lei (PL) 652/2026, pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima terça-feira (13/10). De autoria da vereadora afastada Cida Falabella e outras quatro parlamentares, o texto tem entre os objetivos fomentar a utilização das escolas, em especial da rede pública municipal, como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno. A matéria recebeu quatro emendas que, entre outros pontos, retiram as menções a órgãos específicos que estariam envolvidos na iniciativa. Para aprovação definitiva, o texto necessita do voto favorável da maioria dos presentes. A votação pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Canais de disseminação de informações

Cida Falabella, Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT) apontam que a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos têm exigido respostas mais ágeis do poder público. Elas avaliam que em momentos de crise a disseminação de informações seguras é um dos maiores desafios, considerando que boatos e desinformação se espalham rapidamente.

"É preciso, portanto, criar canais de comunicação que sejam, ao mesmo tempo, capilares e confiáveis. Nenhuma instituição possui mais capilaridade e credibilidade dentro de uma comunidade do que as escolas. Elas estão presentes em todos os bairros, em todas as cidades, e são um ponto de referência para milhares de famílias", afirmam as autoras.

Dentre os objetivos do projeto está a promoção da cultura de prevenção e de percepção de riscos e a contribuição para a qualificação dos profissionais da educação para que atuem como multiplicadores de informações seguras.

A matéria prevê que a política se dará por meio da articulação e da cooperação entre os órgãos do Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Educação, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, em formato ainda a ser regulamentado. Entre as ações listadas está a disponibilização de materiais informativos (como alertas meteorológicos, mapas de áreas de risco e protocolos de segurança) e o apoio técnico na adaptação de conteúdo para o público escolar.

Emendas

De autoria da Comissão de Legislação e Justiça, a Emenda Substitutiva 1 altera o trecho que trata dos órgãos que participarão da política, substituindo a previsão de que a política se dará por meio de articulação e cooperação entre os órgãos do Executivo em forma a ser definida em regulamento. 

A Emenda Substitutiva 2, por sua vez, altera o artigo que trata das ações do programa, retirando apenas o trecho que faz menção explícita aos órgãos envolvidos. Por fim, a Emenda Substitutiva 3, retira a citação explícita à Secretaria Municipal de Educação Pública, alterando o texto para "órgão responsável pela implementação da política", mas mantendo as diretrizes do projeto original, que inclui fomento à criação de canais de comunicação acessíveis nas escolas para informações de proteção e defesa civil. 

O Substitutivo-emenda 4, proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também retira a menção direta aos órgãos do Executivo em diferentes artigos do projeto original. O texto ainda adiciona que o Executivo poderá regulamentar a lei e retira a diretriz de orientar as gestões escolares para incluir o tema da prevenção de desastres nos projetos político-pedagógicos.

Superintendência de Comunicação Institucional